“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
Mostrando postagens com marcador jornal infocruzeiro. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador jornal infocruzeiro. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 10 de novembro de 2020

UMA VISÃO TRABALHISTA DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO FEDERAL

 Terça, 10 de novembro de 2020


Por

Salin Siddartha

Estender a toda população os benefícios civilizatórios hoje reservados às oligarquias é uma questão de lealdade histórica à ética na política. Uma melhor distribuição social da riqueza, que aproxime mais as classes sociais contraditoriamente situadas no antagonismo das relações de trabalho, que melhore o nível de satisfação das camadas populares, fazendo com que a riqueza se distribua de maneira mais equitativa, seria uma atitude desenvolvimentista sob a ótica das forças produtivas para reforçar a democracia no Distrito Federal.

O estímulo à regulamentação do trabalho (que se encontra em condições cada vez mais precárias para o trabalhador), bem como um maior investimento em ciência e tecnologia ajustariam, a uma correta proposta trabalhista, um projeto de desenvolvimento para o DF. É vital à segurança do cidadão que o investimento no setor público e no setor privado atinja a sociedade brasiliense no seu todo, eleve o seu padrão de vida e crie um número crescente de empregos requerido pelo aumento e ativação da população local.

O Distrito Federal precisa de um planejamento educacional que veja o cidadão como protagonista de sua época na transformação das estruturas sociais vigentes. É importantíssimo zelar pela educação e cultura para desenvolver a Capital da República, num enfoque que encare a escola em tempo integral como formadora de cidadania, a partir de sua adequação à realidade local integrada à visão nacional e a uma decente governança mundial.

É no campo da educação e da cultura que se pode aproximar a população da ciência, da arte e da técnica e colocá-la em condições evolutivas. A educação deve voltar-se não só para os jovens, mas também para a formação e aprimoramento dos trabalhadores da cidade e do campo, dos pais e das mães, e para a recuperação de presidiários. Nesse aspecto, é na escola pública que está a maior possibilidade de democratização interna do ensino, pois é lá que as diversas classes sociais podem entrar em contato e formar-se uma consciência comum para encarar o destino da cidade e da Nação.

Assim, uma visão trabalhista muito pode contribuir na construção de espaços de esperança em união que agregue desde a esquerda até as forças políticas da própria direita, para preservar e fortalecer condições que possam assegurar a continuidade da democracia representativa em compasso com formas cada vez mais crescentes de democracia direta e participativa, legitimando a liberdade e apostando no desenvolvimento sustentável.

Cruzeiro-DF, 9 de novembro de 2020

SALIN SIDDARTHA


===================
Este artigo foi publicado originariamente no Jornal InfoCruzeiro

quarta-feira, 29 de julho de 2020

A necessidade de ampliar as áreas de conservação e preservação do Distrito Federal

Quarta, 28 de julho de 2020
Por
Salin Siddartha

Música Incidental para ouvir, enquanto se lê o texto:
"CIO da Terra" — Milton Nascimento e Pena Branca & Xavantinho

93% das terras do Distrito Federal estão em áreas de conservação ou preservação. Delas, seis áreas são prioritárias para os benefícios da biodiversidade: Parque Nacional de Brasília, Floresta Nacional de Brasília, Reserva do Guará, Estação Ecológica do Jardim Botânico, Área de Preservação Ambiental do Descoberto e a mata de cerrado situada entre Planaltina-DF e Padre Bernardo-GO – são locais em que o ecossistema do cerrado se encontra em maior grau de preservação. Outra área que deve ser considerada prioritária para a conservação do cerrado é a bacia hidrográfica do rio Maranhão, especialmente em seu alto curso, localizado no DF e no Entorno. Um dos maiores problemas do rio Maranhão é o desmatamento e a pressão antrópica sobre as áreas de preservação, especialmente pela expansão da pastagem e da mineração.

O Distrito Federal precisa ampliar a área de conservada da região, seja pela criação de novas Unidades de Conservação, seja pela proteção da cobertura vegetal em áreas privadas. É a carência de políticas públicas que fragiliza a conservação da área.

É fundamental mapear os pontos de risco para a fauna ou de conflito entre o meio natural e o antrópico para que se possam implantar corredores ecológicos no Distrito Federal, que se complementem e se conectem entre si e a outros corredores de abrangência regional, considerando-se a integração do DF aos corredores remanescentes no Entorno imediato. Os maiores pontos de conflito para a conexão de remanescentes de biodiversidade encontram-se nos cruzamentos das rodovias pela fauna em trânsito. O tamanho reduzido e o isolamento das unidades de conservação colocam em risco as populações da fauna e da flora nelas contidas; esses fatores apontam a necessidade de atuação das instituições governamentais e não-governamentais, visando à conservação da vegetação nativa nas áreas de interstício entre as unidades de conservação de proteção integral.

Cruzeiro-DF, 28 de julho de 2020
SALIN SIDDARTHA

===========
Este artigo foi publicado originariamente no Jornal InfoCruzeiro 

terça-feira, 7 de julho de 2020

A fragmentação das áreas ambientais no Distrito Federal

Terça, 7 de julho de 2020
Por
Salin Siddartha

O Distrito Federal ocupa uma área de 5.789,16 km² na Região Centro-Oeste do Brasil, na qual estão inclusos 43 km² de águas internas. Tem 100% de seu território na área nuclear da região dos cerrados, o segundo maior bioma brasileiro. O cerrado é a savana com a maior biodiversidade do planeta, abriga mais de 10 mil espécies de plantas, das quais 4 mil só existem aqui, a fauna é constituída por mais de 1.500 espécies diferentes, das quais cerca de um terço é endêmica. Todavia a população do DF já sente os efeitos da contaminação e do uso indiscriminado de recursos hídricos, consequência, principalmente, do fato de que muitos loteamentos têm sido implantados sem prévio licenciamento ambiental e sem realização de estudo de impacto ambiental, que se destina a prever e mitigar os impactos ambientais e sociais de projetos de parcelamento do solo.
Lúcio Costa idealizou uma pequena parcela da área da Capital para a urbanização, a maior fatia seria destinada à zona rural, como uma cortina vegetal, entretanto a migração e a superpopulação fizeram com que essa proporção começasse a inverter-se: novas áreas de expansão urbana constituem-se nas periferias das cidades e dos bairros do Distrito Federal, como fruto da especulação do mercado imobiliário, em lugares que abrigam nascentes, rios, córregos, represas, fragilizando o meio ambiente. Produz-se, assim, um entorno que fragmenta áreas ambientais pela regulamentação ilegítima de moradias no intuito de manter a cidade como um espaço político hierarquizado pelo clientelismo.
Também se burla a lei, utilizando-se do truque de denominar como “condomínio rural” o parcelamento ilegal de área pública, entretanto fato é que o loteamento somente será rural quando se destinar à exploração agrícola, agropastoril, agroindustrial ou de extrativismo mineral, isto é, um parcelamento para fins rurais é o que se destina à exploração econômica da terra. É crime o ato de parcelamento de solo rural, situado em área de proteção ambiental, sem prévio registro do desmembramento ou loteamento como um todo no Cartório de Registro de Imóveis e sem a autorização do Distrito Federal – é crime contra a administração pública.
Quando se implantam esses loteamentos, o solo fica exposto à degradação, representando prejuízo à fauna e à flora do cerrado; o desmatamento expulsa a fauna nativa, causa erosão e gera uma sobrecarga no meio ambiente. Essas invasões aumentam a pressão sobre os recursos hídricos, gerando, futuramente, a escassez da água, principalmente com a abertura indiscriminada de poços artesianos e a poluição de nascentes e cursos de água.
Já o parcelamento do solo para fins urbanos somente é admitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica. A lei somente permite áreas rurais fracionadas em loteamentos ou desmembramentos para destinação urbana em situações como a de implantação de hotel-fazenda ou de abrigos para tratamento terapêutico em imóvel localizado em zona rural, sob a condição do art. 53 da Lei nº 6.766/79.
Tudo é uma questão de responsabilidade — ou de irresponsabilidade.
MÚSICA INCIDENTAL PARA OUVIR, LENDO O TEXTO:
Cruzeiro-DF, 7 de julho de 2020
SALIN SIDDARTHA
============
Este artigo foi publicado originariamente hoje, 7 de julho, no Jornal InfoCruzeiro

terça-feira, 30 de junho de 2020

A democracia como instrumento de gestão e controle da Administração Pública no Distrito Federal

Terça, 30 de junho de 2020
Por
Salin Siddartha

No cenário de mudança que se faz necessário para a incorporação da população no processo de operacionalidade da gestão pública, as organizações sociais merecem ganhar projeção, pois passam a ser entidades de colaboração administrativa, assim como as entidades da sociedade civil merecem passar a ser associações de cooperação gerencial, ambas fundamentais no processo de Reforma do Estado. O controle de eficiência do Poder Público sobre as organizações sociais deve ser feito tomando por base o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de gestão elaborados de comum acordo entre a organização social e órgão da área correspondente do Governo do Distrito Federal-GDF.

A implantação de políticas públicas que tornem o Estado eficiente, no DF, por pressupor ser uma reforma ligada às formas democráticas de governo, não exclui a participação da sociedade civil no controle da atividade da implementação de políticas públicas. Todavia a eficiência no setor público não-estatal ficará comprometida, caso não se verifique a participação do cidadão-usuário no controle das entidades do Terceiro Setor que se comprometam com o Estado a executar os serviços não-exclusivos da máquina administrativa do GDF.

O valor democrático é um princípio que vai além da forma representativa, integrando a forma de participação direta. O avanço democrático exige seu aprimoramento, com a implementação de instrumentos de participação dos cidadãos. Esta participação deve ser o reflexo de uma redistribuição de poder no contexto do poder local.

Diversos governos do DF têm sido marcados pela centralização na tomada de decisões, com acúmulo decisório altamente concentrado ora na Secretaria de Governo, ora na Casa Civil, requerendo, então, que o governo assuma a responsabilidade de descentralizar o sistema decisório. A descentralização está associada à democracia participativa e é um dos pontos centrais para tornar o Estado mais eficiente.

No Distrito Federal, a participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no processo político, econômico, social e cultural não se tem efetivado como meio de exercício da soberania popular. As minorias precisam se constituir como ente participativo na gestão e controle da Administração Pública pela democracia, como técnica insuperável de exercício da soberania popular, em sintonia com as garantias para elas mesmas, as próprias minorias.

É verdade que, às vezes, os órgãos do GDF convocam minorias a se fazerem presentes em processos de decisão coletiva, como no Orçamento Participativo, nas Conferências das Cidades, Conferências de Saúde etc., mas sem avanços no processo de participação cidadã, pois se os representantes de uma minoria estão sempre presentes nas deliberações, isso não significa que eles participem. Eles podem estar perdendo todas as votações, democraticamente, condenados que estão a legitimar, sempre, as decisões tomadas pelas pessoas majoritárias.

É certo que o processo de inclusão política, cuja abrangência vai aumentando paralelamente ao processo de complexidade social pela via da expansão da cidadania política, se vê paradoxalmente comprometido pelos constrangimentos criados pela complexificação da sociedade, o que conduz à tendência de a democracia passar a ter mais afinidade com a representação dos indivíduos na arena política do que com a sua participação direta no poder. Uma das vítimas deste processo é a ideia de soberania popular, que passa a ser reduzida à capacidade e ao direito dos indivíduos privados de elegerem e, por vezes, de influenciarem seus líderes no processo de tomada de decisões no interior destes mesmos sistemas.

Apesar da tensão existente entre a complexidade social e o exercício da soberania popular no âmbito do poder local, tem-se de ampliar os limites da democracia no DF. A soberania popular, para ser operacionalizada, dependerá da abertura e da sensibilidade dos canais institucionais, que necessitam ter reformulada a sua própria operacionalização.

Cruzeiro-DF, 30 de junho de 2020

SALIN SIDDARTHA
=========
*Artigo publicado originariamente hoje (30/6) na Coluna Ângulo Aberto do Jornal InfoCruzeiro