Quarta, 20 de janeiro de 2016
Do MPF
Um dos itens questionados diz respeito à fixação de valores
para indenizar danos que até o momento sequer foram mensurados, bem como sobre
a forma de participação da Vale e da BHP nessa indenização
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF), por meio
da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento
da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, oficiou ao representante dos autores da
Ação Civil Pública nº 69758-61.2015.4.01.3400 pedindo informações sobre os
termos do acordo judicial que esses órgãos intencionam firmar com as empresas
Samarco, Vale e BHP Biliton.
Tal acordo será eventualmente celebrado nos autos da ação
ajuizada pela União e governos de Minas Gerais e Espírito Santo, atualmente em
trâmite perante a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, com o objetivo de,
segundo seus proponentes, "evitar uma longa discussão na Justiça e
antecipar os trabalhos de recuperação".
Para a Força-Tarefa do MPF, em que pese a importância
crescente dos acordos judiciais e extrajudiciais, por meio dos quais se busca a
autocomposição pacífica dos conflitos e a adoção de soluções que valorizem o
diálogo e o consenso, não pode haver dúvidas quanto ao real atendimento do
interesse público.
