Ao sancionar o
Orçamento para o ano em curso, aprovado em dezembro pelo Congresso, a
presidente Dilma manteve cortes profundos na saúde e na educação públicas,
assim como em serviços essenciais, forças armadas e pesquisas científicas, além
de programas como o “Minha Casa, Minha Vida” e o da “Aceleração do
Crescimento”. Admite-se a gravidade do momento, a crise alcança níveis de
desemprego e paralisação da atividade econômica como nunca.
Kelly Oliveira e Daniel Lima – Repórteres da Agência Brasil
O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso —Marcello Casal/Agencia Brasil
O
governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do
Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas
impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje
(30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O
Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido
dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$
1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as
despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2).
“O
contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico
adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da
interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser
adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da
meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério.
No
documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as
despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios
previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o
mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.
O
valor de R$ 10,7 bilhões corresponde ao total ainda disponível no
Orçamento de 2015, em 10 de novembro, para despesas discricionárias que
podem ser contingenciadas, destacou o ministério. “Esse tipo de despesa
inclui, por exemplo, gastos destinados ao investimento, à manutenção do
funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água,
luz, transporte, passagens e diárias.”
Com esse corte
adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 poderá
atingir R$ 89,6 bilhões. De acordo com o ministério, “o cenário fiscal
atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento
ora adotado para prestação de serviços públicos fundamentais elevam
ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do projeto
que altera a meta fiscal de 2015."
Segundo o ministério,
apesar de medidas de controle de gastos, a redução do nível de atividade
econômica gerou uma queda substancial das receitas da União, o que
inviabilizou o cumprimento da meta fiscal estabelecida inicialmente para
2015.” Em números, a previsão de receita primária líquida da União caiu
de R$ 1.158,3 bi, em maio, para R$ 1.056,7 bilhões, em novembro, ou
seja, uma redução de R$ 101,6 bilhões.”
No início do ano, o
governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para
pagar os juros da dívida pública – de R$ 55 bilhões. No entanto, as
dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe
econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8
bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos
públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões.
Para
minimizar o impacto do contingenciamento adicional sobre a sociedade, o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão convocou para hoje (30) à
tarde reunião com os secretários-executivos de todos os ministérios. “Essa
reunião tem por objetivo orientar os órgãos sobre as medidas
operacionais e estabelecer o monitoramento das principais consequências
do corte adicional de despesas sobre a prestação de serviços públicos”.
Tabela 1: Redução dos limites de movimentação e empenho (R$ milhões)
Tabela 2: Relação de despesas obrigatórias e discricionárias (não-obrigatórias) que não podem ser contingenciadas
Aldemario Araujo Castro, Procurador da Fazenda Nacional, Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (pela OAB/DF)
Depois de cometer crime de responsabilidade ao encaminhar para o
Congresso Nacional uma proposta de lei orçamentária contemplando déficit
de cerca de 30 bilhões de reais (1), o que já desafia a abertura de
processo de impeachment (2), a Presidente Dilma Rousseff anunciou, na
voz dos Ministros da Fazenda e do Planejamento (3), o envio para o
Parlamento do processo do próprio impeachment. Explico.
A
proposição de recriação da CPMF (ou tributo similar) por intermédio de
Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para cobrir supostos “rombos”
na Previdência (4), envolve um misto de incompetência técnica, desatino
político e compromisso com os setores socioeconômicos mais privilegiados
da sociedade brasileira.
A incompetência técnica consiste na
“incapacidade” de identificar uma série de fontes de receitas, via
criação de novos tributos, aumento dos já existentes, eliminação de
renúncias ou benefícios fiscais, combate sistemático à sonegação e apoio
efetivo à atividade de recuperação de crédito não pagos, que
permitiriam carrear para os cofres públicos valores bem superiores aos
R$ 32 bilhões a serem arrecadados pela nova CPMF. Fonte: Facebook de Aldemario Araujo
Ontem, 16 de setembro, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da
Dívida [Maria Lucia Fattorelli] deu uma excelente palestra na Câmara dos Deputados, em
apresentação sobre o Orçamento 2016, pela Consultoria de Orçamento da
Câmara dos Deputados. Assista ao vídeo e entenda uma série de mecanismos
temerários que têm feito a dívida pública crescer exponencialmente, sob
altíssimas taxas de juros sustentadas por falácias como de que o país
vive uma "inflação de demanda". Entenda
também como o Banco Central, utilizando o mecanismo de "swap cambial",
teve prejuízo de mais de R$ 158 bilhões, verba pública usada para
garantir a farra dos banqueiros!
•••••••••••••••••••• Ainda não sabe sobre o grave problema da dívida pública brasileira? Visite nosso site, entenda e lute pela auditoria:http://www.auditoriacidada.org.br/
