O último relatório do Banco Mundial sobre as dívidas dos «países em desenvolvimento», publicado em 13 de dezembro de 2023 [1], revela uma realidade alarmante: em 2022, os países em desenvolvimento, em seu conjunto, gastaram um valor recorde de 443,5 bilhões de dólares para garantir o pagamento de sua dívida pública externa. No mesmo ano de 2022, os 75 países de baixa renda que têm acesso a empréstimos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), a instituição do Banco Mundial que concede empréstimos aos países mais pobres, pagaram um valor recorde de US$ 88,9 bilhões a seus credores. A dívida externa total desses 75 países atingiu o recorde de US$ 1.100 bilhões, mais do que o dobro de 2012. De acordo com o comunicado de imprensa do Banco Mundial, entre 2012 e 2022 esses países viram sua dívida externa aumentar em 134 %, uma taxa maior do que o aumento de sua renda nacional bruta (RNB), que foi de 53 %.
O Banco Mundial acrescenta: «O aumento das taxas de juros exacerbou as vulnerabilidades relacionadas à dívida em todos os países em desenvolvimento. Somente nos últimos três anos, houve 18 inadimplências soberanas em dez países em desenvolvimento, mais do que nas duas décadas anteriores. Atualmente, cerca de 60 % dos países de baixa renda correm um alto risco de endividamento ou já estão nessa situação.»
Por esse motivo, o Banco Mundial está soando o alarme: uma nova crise da dívida começou. Grandes somas estão sendo gastas para pagar os credores às custas de atender às necessidades crescentes de centenas de milhões de pessoas que precisam de ajuda vital. De acordo com outro relatório do Banco Mundial citado pelo Financial Times [2], entre 2019 e 2022 mais de 95 milhões de pessoas caíram na pobreza extrema.
O Banco Mundial (BM) reconhece que os credores privados começaram a fechar a torneira do crédito para os países em desenvolvimento em 2022, enquanto continuam a exercer pressão para obter o máximo de pagamentos. De acordo com o BM, os novos empréstimos concedidos por credores privados a autoridades públicas nos países em desenvolvimento caíram 23 %, para 371 bilhões de dólares, seu nível mais baixo em dez anos. Por outro lado, esses mesmos credores privados coletaram US$ 556 bilhões em reembolsos. Isso significa que, em 2022, eles receberam US$ 185 bilhões a mais em reembolsos do que desembolsaram em empréstimos. De acordo com o Banco Mundial, essa é a primeira vez desde 2015 que os credores privados receberam mais fundos do que injetaram nos países em desenvolvimento.
O Banco Mundial não explica como chegamos até aqui, porque isso significaria questionar o modelo e o sistema econômico que ele promove e que considera ser a única opção possível. Isso também significaria apontar claramente o dedo da culpa para os bancos centrais da América do Norte e da Europa Ocidental e, portanto, para as autoridades das principais potências ocidentais que dominam o Banco Mundial e o FMI.
Como explicar a atual crise da dívida que afeta os elos mais fracos da economia capitalista mundial?
É a primeira vez desde 2015 que os credores privados recebem mais fundos do que injetaram nos países em desenvolvimento
Para entender a crise atual, precisamos fazer uma retrospectiva dos últimos 15 anos.
A partir de 2010 a 2012, a redução gradual das taxas de juros no Norte reduziu o custo da dívida no Sul. Os bancos centrais dos países mais industrializados reduziram as taxas de juros para 0 %. O objetivo dessa política era manter os mercados financeiros à tona, em particular, e as grandes empresas privadas, em geral. Também se destinava a facilitar o gerenciamento e o refinanciamento da dívida pública no Norte. Essa política de taxas de juros muito baixas praticada pelas principais potências capitalistas incentivou o financiamento de gastos por meio de dívidas e levou a um aumento acentuado das dívidas públicas e privadas no Norte e no Sul do planeta. Isso também reduziu o custo de refinanciamento para os países em desenvolvimento. Esse financiamento de baixo custo, combinado com o influxo de capital do Norte em busca de melhores retornos em face das baixas taxas de juros no Norte e das altas receitas de exportação (porque o preço das matérias-primas exportadas do Sul para o Norte permaneceu alto), deu aos governos dos países em desenvolvimento, inclusive os mais pobres, uma perigosa sensação de segurança. Os países pobres da África Subsaariana, que nunca haviam tido a oportunidade de imprimir e vender sua dívida soberana nos mercados financeiros internacionais, conseguiram encontrar compradores para sua dívida com facilidade. Fundos de investimento e bancos do Norte compraram os títulos.
Sem dificuldade, os países pobres emitiram e venderam sua dívida externa nos mercados internacionais. Ruanda é um caso emblemático. Embora seja um dos países mais pobres do planeta e tenha sido marcado pelo genocídio de 1994, conseguiu emitir títulos de dívida soberana e vendê-los em Wall Street pela primeira vez em sua existência. Esse foi o caso em 2013, 2019, 2020 e 2021. O Senegal também conseguiu emitir 6 títulos internacionais entre 2009 e 2021, em 2009, 2011, 2014, 2017, 2018 e 2021. A Etiópia, também um país muito pobre, conseguiu emitir um título internacional em 2014. Benin teve acesso mais recentemente e emitiu 3 títulos nos mercados internacionais em 2019, 2020 e 2021. A Costa do Marfim, que saiu de uma guerra civil há apenas alguns anos, também emitiu títulos todos os anos de 2014 a 2021, embora também seja um país pobre altamente endividado. Há ainda os empréstimos do Quênia (2014, 2018, 2019, 2021), Zâmbia (2012, 2014, 2015), Gana (2013 a 2016, 2018 a 2021), Gabão (2007, 2013, 2015, 2017, 2020, 2021), Nigéria (2011, 2013, 2014, 2017, 2018, 2021, 2022), Angola (2015, 2018, 2019, 2022) e Camarões (2014, 2015, 2021). nunca se tinha visto tal coisa nos últimos 60 anos. Isso reflete uma situação internacional muito especial: os investidores financeiros do Norte estavam cheios de dinheiro e, com as taxas de juros muito baixas em sua região, estavam em busca de retornos atraentes. Senegal, Zâmbia e Ruanda prometiam rendimentos de 6 a 8 % em seus títulos, por isso atraíram empresas financeiras que buscavam investir temporariamente seu dinheiro, mesmo que os riscos fossem altos. Os governos dos países pobres ficaram eufóricos e tentaram fazer com que suas populações acreditassem que a felicidade estava logo ali ao virar da esquina, embora de facto a situação pudesse mudar radicalmente. A imprensa internacional falou do afro-otimismo sucedendo o afro-pessimismo [3]. Os líderes africanos se vangloriavam de suas histórias de sucesso, atribuídas à sua capacidade de se adaptar à globalização neoliberal, à abertura dos mercados. O Banco Mundial, o FMI e o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) os parabenizaram. No entanto, esses governos acumularam dívidas excessivas sem consultar seus cidadãos. Quando os bancos centrais decidiram aumentar as taxas de juros a partir de 2022, a situação financeira se deteriorou drasticamente.
