Em meio a tantos retrocessos, uma notícia auspiciosa: a abominável pena de morte está em declínio no mundo

Quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Do Blog Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

A Igreja Católica Apostólica Romana aumenta a pressão contra uma das mais chocantes modalidades de assassinato do ser humano pelo Estado: a pena capital.

"A pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa", afirmou o papa Francisco, acrescentando que a Igreja se compromete com sua abolição em todo mundo. 

Assim, a legitimação das execuções de condenados está sendo excluída do catecismo, o livro que explica a doutrina da Igreja. Seu artigo 2.267 agora explica: 

"Durante muito tempo o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois do devido processo, foi considerado uma resposta apropriada à gravidade de alguns delitos e um meio admissível, embora extremo, para tutela do bem comum.

Hoje está cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde nem mesmo depois de ter cometido crimes muito graves. Além disso, foram implementados sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a necessária defesa dos cidadãos, mas que, ao mesmo tempo, não tiram do réu a possibilidade de se redimir definitivamente".

Desde meados do século passado, vários pontífices têm se manifestado contra a pena capital. João Paulo II, p. ex., a qualificou de "cruel e inútil".

A maioria dos países predominantemente católicos de todo o mundo já aboliu ou suspendeu as execuções judiciais e, em várias ocasiões, o Vaticano e o papa solicitaram sua suspensão aos Estados Unidos.

Segundo a Anistia Internacional, no ano passado houve 993 execuções em 23 nações. As que mais incidiram nessa prática bestial foram, pela ordem, China, Irã, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão. 

Os EUA, que tiraram a vida de 23 pessoas, insistem em continuar sendo o único país do continente 

americano a admitir tal abominação.

A maior campanha já movida em escala mundial contra a execução de condenados não evitou que os anarquistas italianos Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti fossem eletrocutados em 1927 nos EUA. 50 anos depois o governador do Massachusetts reconheceu oficialmente a inocência de ambos.

Se bandido bom é bandido morto, quem vai executá-lo?

Quinta, 21 de agosto de 2014

Por Gerivaldo Neiva

O leitor comentou em um de meus últimos textos e defendeu a tese ultrapassada de que “bandido bom é bandido morto”, sob argumento de que não é fácil sair para trabalhar e encontrar a casa arrombada por um bandido impiedoso.

Não creio que tenha mais o que ser dito e explicado de que não há mais lugar, na quadra da história em que vive a humanidade, para este tipo de atitude. O aprofundamento de conceitos acerca do humanismo, cidadania, igualdade, solidariedade, garantias individuais etc, sem dúvida, afastam definitivamente esta tese da ordem jurídica estabelecida pelo Estado Democrático de Direito.

Além disso, a proposta, quando defendida por quem se proclama cidadão de bem, pagador de impostos, respeitador das leis, cumpridor de suas obrigações, zeloso com sua religião que tem a vida como bem maior a ser preservado, norteando, inclusive, sua posição radical contra o aborto etc, encerra duas contradições insuperáveis: (i) um cidadão de bem não pode defender a morte de uma pessoa pelo descumprimento da lei e (ii) um homem religioso não pode fazer o mesmo, pois integrante de uma crença que tem a vida como bem maior a ser preservado.

Fonte: http://www.gerivaldoneiva.com/

Pena de morte? Só que não.

Sábado, 26 de julho de 2014

"Sendo assim, o que podemos esperar do sistema policial-judicial brasileiro, cujas características marcantes são a arbitrariedade, a morosidade, a onerosidade, o emperramento burocrático, a superlotação e até mesmo a corrupção tantas vezes denunciada, ignorada e parte integrante da realidade do Brasil?

A pena de morte seria mais um instrumento de discriminação social, tal como ocorre hoje com as prisões arbitrárias e averiguações feitas pela polícia nas ruas das metrópoles, onde prevalecem os preconceitos de raça, cor e classe social. A institucionalização de tal pena em nosso sistema jurídico atual seria seletivamente aplicada aos pobres, aos negros e aos desprovidos de fortuna, que não carecem de mais esta forma de perseguição (Marques, p. 52)." 

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Do justificando.com

Pena de morte? Só que não.

Por Neemias Moretti Prudente

Diante da ocorrência de crimes de grande repercussão que abalam a sociedade e da impotência do Estado frente à criminalidade, ressuscitam vozes e projetos solicitando a aplicação da pena de morte entre nós. O tema é de abordagem complexa, polêmica e controversa.

Os partidários da supressão do homem sustentam que a presença da pena de morte na legislação teria por escopo de definitivamente banir ou diminuir o crescente índice de criminalidade em nosso país, além de desestimular homicídios, latrocínios, crimes sexuais violentos, sequestros etc.

Mas será que a pena de morte, como têm sido defendido por alguns setores da sociedade, seria a solução para os problemas de violência e da criminalidade, tal qual as estão sendo vivenciadas pela população brasileira?

Embora a pena de morte tenha sido aplicada desde os tempos bíblicos , com o advento do famoso livro Dei delitti e delle pene, de autoria de Cesare Beccaria (criminólogo italiano que viveu no século XVIII), houve profundas mudanças nas ciências criminais em todo o mundo. Nele, o autor propunha um sistema penal em que fosse abolida a tortura e outras penas desumanas, e em que fosse aplicada a proporcionalidade entre delito e pena. No capítulo XVI da obra, Beccaria expõe os motivos pelos quais afirma que a pena de morte não deve ser aplicada em um Estado que tenha um governo justo (segundo as ideias da época, um governo democrático). Esses motivos podem ser resumidos na seguinte afirmação: a pena de morte é ilegal, inútil, desnecessária e nociva.

Em alguns países como os Estados Unidos da América, a China e o Irã, a pena de morte continua a ser aplicada. A opinião publica (cerca de 2/3 dos americanos) diz ser favorável à pena de morte. Dos 38 Estados, tanto as condenações como as execuções, concentram-se geograficamente em menos de 20% dos condados ou municípios. Na maioria dos casos, os condenados são pessoas pobres, pertencentes a minorias raciais e foram representados no julgamento por advogados públicos ineptos. A China, segundo a Anistia Internacional, executou 1.770 detentos em 2005, cerca de 80% do total mundial naquele ano. Mas acredita-se que o número seja ainda maior. O Irã, segundo a Anistia Internacional, tem um dos maiores índices de execução no mundo.

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