Sábado, 2 de julho de 2016
Do MPD
A quem interessa a aprovação do PL 07/2016?
O Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e possibilita ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em situação de violência foi recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e está prestes a ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Até então, movimentos de mulheres, associações de classe, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário de todo o Brasil, além de outras instituições e entidades representativas da sociedade civil, proclamaram notas de repúdio a que este projeto seja acolhido, mas, ao que parece, seus argumentos têm sido ignorados.
O Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha e possibilita ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em situação de violência foi recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e está prestes a ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Até então, movimentos de mulheres, associações de classe, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário de todo o Brasil, além de outras instituições e entidades representativas da sociedade civil, proclamaram notas de repúdio a que este projeto seja acolhido, mas, ao que parece, seus argumentos têm sido ignorados.
