MPF: União deve ser multada por não prestar apoio a frentes de proteção a povos isolados do Vale do Javari (AM), como determinou a Justiça

Segunda, 25 de novembro de 2019
Do MPF
Decisão judicial que determinou deslocamento de apoio operacional para bases da Funai não foi cumprida pela União, que não acionou qualquer das forças de segurança para atender à demanda

Foto: Gleilson Miranda - Wikimedia Commons

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal que determine a aplicação de multa diária à União por não prestar apoio operacional, por meio das forças de segurança, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas isolados do Vale do Javari - localizado no extremo oeste do Amazonas - e dos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) que atuam nas Frentes de Proteção Etnoambiental localizadas na região. A medida foi determinada por decisão judicial, mas não foi cumprida.

Íntegra do pedido.

A decisão também indicou que o Ministério Público Federal estava autorizado a requisitar o apoio da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança para as frentes de proteção, o que foi solicitado pelo MPF por meio de ofício. Apesar da decisão e da manifestação do órgão, ainda não houve resposta por parte da União.