O ANO DE 2015 NÃO TERMINOU NA AGU
Aldemario Araujo Castro
Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 28 de junho de 2024
A expressão "o ano x não terminou" geralmente é utilizada de forma figurada para retratar a ideia de que certos eventos, tendências ou problemas característicos de um determinado ano continuam a influenciar o período subsequente. Assim, embora o calendário tenha avançado, as circunstâncias daquele ano específico ainda estão presentes e são marcantes no momento posterior.
Nesse sentido, é possível afirmar que o ano de 2015 não terminou no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU). Com efeito, as principais motivações para a intensa mobilização dos advogados públicos federais em 2015 são, na essência, as mesmas para as movimentações em curso em 2024.
Em 2015, os integrantes das carreiras jurídicas da AGU (Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central do Brasil e Procuradores Federais) buscavam: a) simetria remuneratória com as carreiras das demais Funções Essenciais à Justiça e b) autonomia institucional (financeira, administrativa e funcional). Esses dois objetivos estavam representados na aprovação das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) ns. 82/2007 e 443/2009.
Entre os pleitos “secundários” figuravam: a) criação de uma carreira especializada de apoio administrativo; b) reconhecimento do exercício da advocacia plena e c) indenização por acúmulo de atribuições e trabalho extraordinário, nos moldes do que se aplicava à magistratura federal e aos membros do Ministério Público da União.
