Posição do Sinpro: Lutar por Direitos no Contexto do Plano de Volta às Aulas

Segunda, 8 de junho de 2020
SINPRO-DF

Após amplos debates com os(as) delegados(as) sindicais, realização de pesquisas com a categoria, gestores e entidades representativas da educação, a diretoria colegiada do Sinpro-DF tomou a posição oficial sobre o Plano de Volta às Aulas do Governo do Distrito Federal (GDF). Confira, a seguir, o documento na íntegra e, ao final do texto, o link para o Plano Distrital de Educação (PDE) com os trechos sobre anexo do PDE TIC, EaD, Ciclos, Semestralidade, ou seja, sobre o tema do documento do sindicato.

Posição do Sinpro: lutar por direitos no contexto do Plano de Volta às Aulas

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), que representa a carreira Magistério Público, além de lutar pelos direitos desta categoria, tem também primado pela qualidade do ensino público. Diante disto, apresenta algumas considerações quanto à segurança jurídica acerca do serviço público de educação, às garantias constitucionais para estudantes e docentes, de segurança à vida de toda comunidade e de saúde física e mental do corpo docente e discente frente ao Plano de Volta às Aulas, que visa a realização de atividades pedagógicas não presenciais da rede pública de ensino apresentado pela Secretaria de Educação à comunidade escolar e a população do Distrito Federal. Ressaltamos que nosso desafio é esclarecer e assegurar direitos inalienáveis da comunidade escolar, tais como: acesso e permanência no ensino de modo isonômico aos/às estudantes, garantia das aprendizagens, estruturas tecnológicas para oferta do serviço público e respeito à jornada de trabalho dos profissionais, entre tantos outros. Portanto, o Sinpro-DF vem manifestar considerações a respeito do plano proposto e naquilo que apresenta e que vai de encontro às prerrogativas jurídicas e de defesa à vida e saúde dos/as estudantes e de suas famílias, bem como aos/às profissionais da educação. Por isso, afirmamos e defendemos:

O caráter público, universal, gratuito, laico, democrático e de qualidade socialmente referenciada da Educação que reconhece e valoriza a diversidade: não é possível aceitar nenhuma medida que possa vir a excluir alguém, o Estado precisa cumprir sua função em ofertar plenas condições a todos/as para que haja atendimento ao direito subjetivo da educação básica.

A centralidade do Plano Distrital de Educação (PDE/2015-2024* Vide estratégias em anexo sobre o tema) e da Gestão Democrática da Educação, conquistada e assegurada nos marcos legais brasileiros, que não admite que qualquer proposta educacional seja feita sem a participação da comunidade escolar; tendo em vista os princípios da Gestão Democrática (participação, autonomia, transparência e pluralismo) e os mecanismos de democratização da escola e do sistema; o respeito e a valorização do Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares e a realização de assembleias e reuniões de Conselhos Escolares para o planejamento de qualquer ação em todas as escolas, garantindo a autonomia e a participação, princípios fundantes da gestão democrática.