Quarta, 29 de novembro de 2017
Com a decisão, tomada por 7
votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a
comercialização do produto em nenhum estado do país.
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do
amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e
caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas
que surgiram após a decisão da Corte que declarou a
inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que
permitiu o uso controlado do material.
Com a decisão, tomada por 7
votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a
comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o
julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas
mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que
solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores
do setor e suspensão da comercialização.
