Terça, 15 de outubro de 2024
Arte: Comunicação/MPF
Parceria entre o MPF e o órgão colegiado do Executivo também foi lembrada no encontro
Do MPF
Fortalecer os órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi o principal assunto discutido em reunião na manhã desta sexta-feira (11). O encontro foi realizado entre o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e cinco peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão colegiado da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Para tanto, os presentes defenderam a instalação e o funcionamento completo dos comitês e mecanismos estaduais dedicados ao tema, de acordo com o Protocolo Facultativo de Prevenção e Combate à Tortura da ONU (OPCAT). Isso porque, apesar da legislação, de 2013, criar comitês em todos os estados, segundo levantamento produzido pelo MNPCT no ano passado, apenas 16 unidades da federação contam com a estrutura em funcionamento.
O número de mecanismos estaduais ativos é menor ainda. Apenas quatro unidades da federação possuem mecanismos: Rio de Janeiro, Rondônia, Paraíba e Acre. Três dessas estruturas possuem somente três peritos cada, número considerado insuficiente para o bom exercício das atribuições do órgão. Ao todo, 14 estados não têm sequer previsão legal de implementação de mecanismos preventivos.
Fortalecimento do trabalho dos peritos — Ainda no encontro, Nicolao Dino reafirmou o compromisso da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PDFC) de garantir aos peritos o acesso aos estabelecimentos prisionais para realização de inspeções. “Para nós, essa é uma agenda fundamental: assegurar que o Mecanismo possa exercer, por meio de seus peritos, na maior amplitude possível e cabível nos termos da lei, a sua competência de fiscalização e realização de inspeções em estabelecimentos prisionais”, disse ele.
