Da AEPET
É bom lembrar que no Brasil o lobby não é regulamentado, o que o torna uma porta aberta para a corrupção
Empresa anglo-holandesa responde a acusações criminais na Suprema
Corte da Nigéria por desvio de recursos públicos e pagamento de
propinas durante a compra de um dos maiores campos de petróleo do país
Beneficiada pelo lobby britânico que resultou em uma série de
vantagens fiscais e concessões feitas pelo governo Temer, a Shell já é
velha conhecida na indústria de petróleo por modi operandi que passam ao
largo da lei. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nota
ontem (22) sobre o histórico de atuação da empresa. A anglo-holandesa
responde a acusações criminais na Suprema Corte da Nigéria por desvio de
recursos públicos e pagamento de propinas durante a compra de um dos
maiores campos de petróleo do país, vendido por US$ 1,3 bilhão, dos
quais apenas US$ 210 milhões chegaram aos cofres do governo.
Junto com a petrolífera italiana Eni, a Shell é acusada de desviar
US$ 801 milhões para as contas de ex-ministros nigerianos, além de um
empresário local, que teriam intermediado a venda e a licença de
exploração do campo, com reservas estimadas em nove bilhões de barris de
petróleo. O caso ocorreu em 2011, mas veio à tona no início de 2017,
por meio de reportagem da rede de TV britânica BBC, que teve acesso a
e-mails de representantes da Shell durante o processo de negociação.
O fato gerou investigações nos Estados Unidos, França, Suíça, Holanda
e na Itália, onde promotores pediram que executivos da Shell e da Eni
sejam julgados por corrupção. Em janeiro, a Comissão de Crimes
Econômicos e Financeiros da Nigéria garantiu na Justiça a determinação
para que o controle do bloco petrolífero fosse devolvido ao governo
local.
Essa não é a primeira acusação de corrupção que a Shell responde no
país africano. Em 2010, a empresa já havia sido multada em US$ 30
milhões por subornos e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários do
governo e a Companhia Nigeriana de Gás Natural Liquefeito, em um esquema
que teria movimentado US$ 180 milhões.
O recente lobby que a Shell e o governo britânico articularam no
Brasil para flexibilizar e desmontar as regras de exploração e produção
do Pré-Sal segue a mesma lógica predatória aplicada na Nigéria. Um
escândalo que está na contramão dos esforços que o país vem fazendo para
combater a corrupção. É de se estranhar, portanto, o silêncio da mídia e
das autoridades locais com fatos que escancaram a subserviência do
governo brasileiro aos interesses estrangeiros, em detrimento da
soberania e do desenvolvimento nacional.
No dia 18 de outubro, durante os trabalhos da Comissão Mista
Parlamentar que analisou a Medida Provisória 795 (feita sob encomenda
por Temer para atender as demandas das multis), um representante da
Shell teve acesso livre ao relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ),
passando-lhe informações ao pé do ouvido, num lobby explícito em plena
sessão do Senado. Horas depois, o relatório foi aprovado, isentando de
impostos as petrolíferas estrangeiras, que poderão importar livremente
plataformas, navios, equipamentos, peças e demais produtos da cadeia do
setor, sem qualquer taxação. Ou seja, os empregos e rendas que o
petróleo criava no país por meio da política de conteúdo local agora
beneficiarão as nações estrangeiras, desmobilizando completamente o
setor naval e a indústria nacional.
É bom lembrar que no Brasil o lobby não é regulamentado, o que o
torna uma porta aberta para a corrupção. Além de crime de lesa-pátria, a
interferência direta da Shell, BP e de tantas outras multinacionais em
questões que são estratégicas para o nosso país é a confirmação de que o
discurso inflamado de combate à corrupção só serviu para tentar
justificar o golpe e deixar o caminho livre para a entrega da Petrobras e
do pré-sal.
FONTE: RBA