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(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Quer mais escândalo de OSs? Instituto Corpore embolsou irregularmente R$ 3,2 milhões

Quinta, 22 de fevereiro de 2018
Do Site Ataque aos Cofres Públicos
Com informações do G1


Em dois processos o Tribunal de Contas mandou a OS devolver o dinheiro. A última decisão envolve R$ 1,89 milhão; [ex] prefeita Dárcy Vera [PSD] segue presa, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos


Como já mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, a cidade paulista de Ribeirão Preto é uma das que contribuem para a péssima fama das organizações sociais (OSs) no Brasil.
Nesta semana, mais um capítulo do desastre que história da terceirização dos serviços públicos escreve no Município. O Instituto Corpore e a ex-prefeita Dárcy Vera, presa e acusada de corrupção na Operação Sevandija, foram condenados pela segunda vez consecutiva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) a devolver recursos públicos por 27 irregularidades na terceirização de médicos na Unidade Básica de Saúde Distrital (UBDS).
De acordo com o Tribunal, os problemas na prestação de contas do convênio em 2012, no valor de R$ 5,2 milhões, são vários. Por conta das irregularidades, a OS terá de devolver R$ 1,89 milhão em gastos não comprovados. A prestação referente a 2011 também foi reprovada, gerando ordem para a devolução de outro montante de R$ 1,29 milhão.
Até o momento (sete anos após a primeira condenação), nem um centavo do dinheiro retornou aos cofres Ribeirão Preto, já que ainda cabem recursos das decisões.
No processo, o relator do TCE, Dimas Ramalho, relata problemas nas movimentações financeiras, falta de comprovação de gastos e falta de provas de que o convênio com o Corpore tenha sido mais vantajoso do que a contratação direta de servidores.
“Os repasses não obedeceram ao mínimo de transparência que se exige no uso de recursos públicos, especialmente em se tratando de repasses diretos para aplicação na realização do direito fundamental da saúde”, escreveu.
E mais problemas podem surgir, já que as avaliações de outras três prestações do termo de parceria, firmadas entre 2013 e 2015, ainda estão pendentes.
27 irregularidades
Sobre a mais recente reprovação, confirmada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas, os conselheiros concordaram com os apontamentos do relator Dimas Ramalho, que julgou procedentes as 27 irregularidades apontadas pelos fiscais nas movimentações financeiras, na documentação e na execução do convênio.

De acordo com o TCE, a Prefeitura e o Instituto Corpore não conseguiram comprovar que a parceria foi mais vantajosa aos cofres públicos do que a colocação direta de servidores na UBDS, bem como gastos da ordem de R$ 1,89 milhão.
“Os documentos encaminhados não serviram para comprovar com transparência as despesas realizadas com refeições, no valor de R$ 20.656,61”, exemplifica o relator, citando uma das inconformidades da parceria.
Além da devolução de R$ 1,89 milhão, os conselheiros definiram o pagamento de multa de 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) – equivalente a R$ 7,7 mil – à ex-prefeita e à presidente do instituto, Crys Angélica Ulrich.
Além disso, a organização social está proibida de receber qualquer recurso público até a regularização do problema apontado.
Fim da terceirização?
Com tantas mostras do descalabro que a terceirização provocou na cidade, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação no ano passado, pedindo o fim da terceirização em todas as unidades de saúde de Ribeirão Preto. Os promotores se basearam nos resultados de um inquérito com irregularidades trabalhistas apuradas em locais como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Treze de Maio, unidades básicas (UBSs) e distritais (UBDSs).
A Justiça do Trabalho negou a liminar pelo afastamento imediato dos terceirizados e uma audiência foi marcada para julho de 2018.
Em contrapartida, a Prefeitura tentou emplacar um projeto para regulamentar a prática, por meio da contratação de novas organizações sociais, a fim de inaugurar uma UPA no bairro Sumarezinho, mas a iniciativa foi rejeitada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação na Câmara. O Executivo entrou com um recurso, que acabou rejeitado pelos vereadores na última terça-feira (20).
Escândalo
Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos por meio do pagamento indevido de honorários advocatícios, Dárcy está presa desde maio de 2017, quando o Superior Tribunal de Justiça cassou uma liminar que a mantinha em liberdade provisória.

No início deste ano, ela entrou com um pedido pela suspensão de todos os processos que tramitam no TCE-SP.
O Tribunal registra 28 ações em julgamento em que Dárcy aparece como “ordenadora de despesas”, ou seja, era responsável pelas contas.
Corpore em Guarujá
A experiência de Guarujá com a OS Instituto Corpore também não foi nada boa. Veja nos links abaixo algumas informações sobre o mau legado da entidade na cidade litorânea.

Corpore repete em Guarujá o estrago que provocou em outrascidades

Instituto Corpore é alvo de moção de repúdio

Terceirização de R$ 95 milhões é paralisada pelo TCE emBertioga

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Corpore e Prefeitura não se entendem e prejuízo ficatrabalhadores

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