Quinta, 26 de outubro de 2023
Da Auditoria Cidadã da Dívida
25 de outubro, 2023
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso diz lamentar que seis pessoas no Brasil tenham a mesma riqueza que a metade mais pobre de toda a população brasileira: ‘Tem coisa errada’. A declaração foi dada nesta segunda-feira, 23, durante a celebração dos 35 anos da Constituição Federal, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A declaração é pertinente, mas vamos aos fatos. Durante anos, o Supremo deixou de analisar a ADPF 59/2004 apresentada pela mesma OAB para que o STF determinasse ao Congresso Nacional o cumprimento da mesma Constituição Federal de 88, cujo artigo 26 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) prevê a auditoria da dívida.
Vale lembrar ainda que, depois de quase 2 décadas da ADPF, Barroso disse que o tipo de ação não seria adequada, não enfrentou o mérito do pedido e mandou arquivar.
Agora não adianta reclamar da desigualdade social no país. Enquanto não for enfrentado o Sistema da Dívida, a situação só vai se agravar.
