Quinta, 4 de abril de 2024
Câmara Legislativa cria subcomissão para tratar da gratuidade dos ônibus na Capital
Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF)
Consultor aponta cidades que contam com Tarifa Zero no Brasil - Luan H Bastos/Divulgação
Os modelos de financiamento para transporte público coletivo para o Tarifa Zero no Distrito Federal foi tema da reunião que ocorreu nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF (CLDF). No encontro foram apresentados dados que comprovam a viabilidade da Tarifa Zero no DF, bem como foi instalada uma subcomissão para tratar especificamente do tema na CLDF.
A CTMU é presidida pelo deputado Max Maciel (PSOL), que apresentou dados que apontam que o governo do Distrito Federal (GDF) já é responsável pela maior parte do pagamento da chamada Tarifa Técnica — valor calculado pelas empresas de ônibus por cada passagem.
“Hoje, com dados ainda mais robustos, demonstraremos os mecanismos possíveis e os requisitos necessários para a concretização deste projeto na capital federal, ao explorar as estratégias adotadas por cidades cujas características são similares às do DF”, afirmou Maciel, durante a reunião.
O presidente da CTMU apresentou e seus colegas de parlamento aprovaram e derrubaram o veto do governador Ibaneis (MDB) à criação do Fundo distrital do Transporte Público e Mobilidade Urbana, que segundo ele tem por objetivo a apresentação de um lastro financeiro para que um dia possa se chegar a Tarifa Zero no DF. O Fundo foi criado pela Lei 7.467/2024 e promulgada pela CLDF, mas o governo Ibaneis informou que vai judicializar.
O deputado Fábio Félix (PSOL), que também faz parte da CTMU, destacou o amadurecimento da discussão sobre a Tarifa Zero no DF. “A gente conseguiu desmistificar e parte da população tem compreendido que ter Tarifa Zero era um sonho ou ter um transporte sem custo e pagamento. E agora as pessoas começam a entender que assim como as gratuidades a Tarifa Zero tem um custo e tem pagamento e a população continua pagamento”, destacou Félix, referindo-se ao pagamento de impostos ao governo que a população já realiza.
A Tarifa Zero para o transporte público já é realidade em 105 cidades brasileiras e um dos exemplos citados na reunião é o de Maricá (RJ), governada pelo prefeito Fabiano Horta (PT). Presente na reunião, o consultor Fernando Barbosa, que é membro da equipe técnica da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, apresentou um estudo sobre a viabilidade da Tarifa Zero.
Além de Maricá, outras cidades com mais de 150 mil habitantes com Tarifa Zero são Caucaia (CE), São Caetano do Sul (SP) e Luziânia (GO) — que integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). “A população abrangida pelo conjunto dessas 105 cidades são cerca de 5 milhões de pessoas”, informou Fernando Barbosa, destacando que houve um acrescimento de 60% em número de cidades com Tarifa Zero a partir de janeiro de 2023.
“O estudo está avançando e o objetivo foi explorar, no primeiro momento, todas as informações do portal da transparência de todas a cidades e principalmente nas cidades acima de 30 mil habitantes já temos vários dados sobre os custos, características do sistema”, informou o consultor, acrescentando que o estudo contribui com novos projetos de viabilidade da implantação de Tarifa Zero.
No âmbito federal, existe uma PEC 25/2023, de autoria da Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que pretende acrescentar diretrizes sobre o direito social ao transporte, criar o Sistema Único de Mobilidade (SUM), que seria uma ferramenta para assegurar uma fonte de financiamento do transporte público coletivo urbano.
“Vai entrar na pauta da CCJ [da Câmara dos Deputados] na semana que vem o SUM. Então, é importante que quem puder ir lá na Câmara Federal fazer pressão e acompanhar o debate. Porque tão logo o SUM avance na esfera federal, a gente consegue avançar como um patamar novo aqui no DF”, afirmou Maciel. Ele também informou que convidará o presidente da Comissão de Economia da CLDF, deputado Eduardo Pedrosa (União), e o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, para realizarem uma visita a Maricá e conhecerem a experiencia de Tarifa Zero o município.
Edição: Flávia Quirino
