Domingo, 14 de abril de 2024
Para Adilson Paes, omissão do Ministério Público e silêncio do governo federal estimulam ações como a da Operação Verão
Gabriela Moncau
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
O secretário de Segurança Pública de SP e ex-policial da Rota, Guilherme Derrite (de camisa), vai até a Baixada Santista durante operação policial - SSP-SP
No meio da rua, mulheres da comunidade Mangue Seco, em Santos (SP), seguram lençóis com os escritos “chega de mortes” e “favela pede paz”. O ato foi em reação ao assassinato pela Polícia Militar (PM), no meio da praça e à luz do dia, de Carlos Garcia, um homem de 26 anos. A morte no último 3 de abril aconteceu dois dias depois que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o fim da Operação Verão na Baixada Santista, que em 54 dias matou 56 pessoas.
A responsabilidade pela alta letalidade policial em São Paulo, na opinião de Adilson Paes, passa pelos agentes, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o governador — mas vai muito além. Pesquisador, mestre em direitos humanos e doutor em Psicologia, Paes foi policial militar por 30 anos e se aposentou como tenente-coronel. “As instâncias que poderiam exercer um controle sobre a polícia não funcionam”, alerta.
Na visão de Paes, o Ministério Público é o exemplo mais alarmante, já que tem a função constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, porém a atenção voltada ao problema não é o suficiente.
“Laudos das operações Escudo e Verão foram apresentados pela Ouvidoria da Polícia com sinais claros de execução. O que o Ministério Público fez? Nada. Denúncias colhidas por entidades atestam ameaças a moradores. São fatos. Não estou deturpando ou ofendendo a polícia. O que o Ministério Público fez? Nada. Notícias mostraram que policiais não usaram ou desligaram câmeras corporais. O que o Ministério Público fez? Nada”, elenca Adilson Paes.
“Temos, então, um ator importantíssimo que era para agir e não age”, salienta Paes, cuja tese de doutorado tem como título O policial que mata: um estudo sobre a letalidade praticada por policiais militares do Estado de São Paulo.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo afirmou que "todas as mortes em decorrência de intervenção policial relacionadas à Operação Verão estão sendo criteriosamente investigadas em Procedimentos de Investigações Criminais (PICs)", que estão em "fase de diligências".
O Brasil de Fato questionou qual a previsão para a conclusão destas investigações, incluindo as sobre a Operação Escudo, que terminou em setembro de 2023. Não houve resposta.
“Não agem porque concordam”
O problema, na avaliação de Paes, não é de hoje. Um exemplo são os chamados Crimes de Maio de 2006, um dos maiores massacres cometidos pelo Estado no Brasil contemporâneo e para o qual não houve responsabilização ou reparação.
Assim como nas recentes operações na Baixada Santista, o episódio foi um revide a ataques contra agentes de segurança em São Paulo. Em apenas nove dias — entre 12 e 21 de maio de 2006 — policiais com e sem farda executaram 425 pessoas e desapareceram com outras quatro. Outros 80 civis foram mortos nos dias seguintes.
Na ocasião, dezenas de promotores do Ministério Público Estadual de São Paulo assinaram um ofício saudando o Comando Geral da PM, afirmando “reconhecer a eficiência da PM” em “reestabelecer a ordem pública”.
No último 31 de março, exatamente uma semana antes da morte de Carlos Garcia e na mesma praça, policiais mataram, com um tiro na nuca, a cabelereira Edneia Fernandes Silva, de 31 anos e mãe de seis filhos. Ela estava sentada em um banco, conversando com uma amiga. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), ela foi alvejada porque ali ocorria uma troca de tiros com criminosos.
“Essa versão carece de veracidade e é plenamente verificável. Há relatos da população dizendo que não aconteceu nada disso. O que o Ministério Público fez? Será que por aí não estaria configurada obstrução de justiça? Que ensejaria a prisão preventiva dos agentes praticantes do ato?”, questiona Paes.
Tomando emprestado um termo usado no direito constitucional, Paes avalia que, com a “omissão das instâncias de controle, nós não temos nem ‘freios, nem contrapesos’. Porque essas instituições concordam que a única política de ‘segurança’ é a do enfrentamento. É a única explicação. Contudo, é evidente que não traz ganhos, que a segurança pública só piora, os índices de letalidade policial se elevam e cada vez mais as pessoas se sentem inseguras”.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pela Ponte mostram que ao longo do primeiro ano da gestão Tarcísio, o índice de suicídio entre policiais militares foi o maior dos últimos 11 anos. Fazendo duas vezes mais vítimas que homicídio, o suicídio entre os agentes subiu 63% em relação a 2022.
“Policiais estão morrendo mais por causa da instituição policial do que por causa de pessoas de fora dela”, resume Adilson Paes, que é também autor do livro O guardião da cidade: reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares. “É uma espiral de violência que se agrava”, aponta.
A timidez de Brasília
A presença mais visível do governo federal na Baixada Santista durante a mais letal operação policial institucional desde o massacre do Carandiru aconteceu no último 27 de março. Moradores da favela da Prainha, no Guarujá, se surpreenderam com tanques de guerra passando pela rua. Em nota, a Marinha disse que o “deslocamento de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais” aconteceu em uma ação no âmbito da operação do decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) “que vigora no Porto de Santos”.
Desde julho de 2023, quando foi deflagrada a Operação Escudo, até o momento, não houve nenhum posicionamento público do presidente Lula (PT) a respeito da situação vivida nas periferias do litoral sul de São Paulo.
Em agosto do ano passado Lula declarou de forma genérica, durante um evento com o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que a polícia precisa “diferenciar o que é um bandido do que é um pobre”. A fala foi criticada por movimentos que lutam contra a violência do Estado, por poder ser interpretada como complacência à execução de pessoas em conflito com a lei.
O Brasil de Fato perguntou à presidência da República, ao Ministério da Justiça (MJ) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) se o governo federal tomou ou está tomando medidas relativas à crescente letalidade policial em São Paulo. Mortes cometidas pela PM no estado subiram 86% no primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.
Por telefone, a secretaria da Presidência disse que por ali nada estava sendo feito, melhor consultar o MJ. Por telefone, o MJ disse que por ali também nada estava sendo feito.
Por nota, o MDHC informou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos acompanhou inspeções territoriais na Baixada Santista e que a pasta encaminhou ofício solicitando apurações de denúncias para a SSP-SP de Derrite, a Corregedoria e o Comando Geral da PM-SP, a Defensoria Pública de SP e o Ministério Público de SP. Representantes do Ministério também estiveram presentes em audiência pública sobre o tema na Faculdade de Direito da USP.
“O MDHC reforça o compromisso de contribuir para a proteção e defesa dos direitos humanos e para a indissociabilidade da pauta com o tema da segurança pública”, declarou a pasta.
Para Adilson Paes, no entanto, o que resume a atuação do governo Lula no tema é “omissão”. “Não há declaração do presidente da República sobre o que está acontecendo. Para o governo federal, uma polícia eficiente tem que ser militarizada. Foi o que demonstrou com o franco e total apoio à Lei Orgânica da Polícia Militar, que é pior que o decreto que regulamentava as polícias na ditadura”, avalia o pesquisador.
Sancionada com vetos parciais pelo presidente Lula em dezembro do ano passado, a Lei Orgânica das PMs reforça a militarização e dá maior autonomia política às polícias.
Prevê, entre outros pontos, que as PMs são força auxiliar do Exército e prescindem das secretarias estaduais de Segurança Pública; que o ensino das polícias não precisa passar pelos critérios educacionais do resto do país; e que policiais com mais de 10 anos de serviço que são eleitos como políticos passam para a reserva remunerada.
“Se havia um receio dos operadores da política de enfrentamento que pudesse haver um freio por parte do governo federal, perdeu-se", opina Adilson Paes.
“Ao apoiar a Lei Orgânica da Polícia Militar, fazer um lobby, acordo de lideranças e sancionar, o recado do governo federal às polícias é ‘nós concordamos com a atuação de vocês, continuem assim’. Assim, o governo federal é parte responsável também pelo que aconteceu nas operações Escudo e Verão”, diz Paes.
O vídeo feito por moradores da comunidade Mangue Seco que mostra o protesto exigindo o fim das mortes tem como trilha sonora uma música do MC Hariel, que leva o mesmo nome de uma das faixas improvisadas. “Cuidado com a polícia / favela pede paz / cultura e muito mais”, diz o funk: “famílias inconformadas / eles não jogam a real / se eles não faz, nóis faz / sistema incapaz”.
Edição: Matheus Alves de Almeida
