Manejo sustentável da Flona é tema de audiência pública na CLDF com participação do MPDFT

Quarta, 15 de setembro de 2021 

Encontro realizado nesta terça-feira, 14 de setembro, teve a presença do promotor de Justiça da Prodema Roberto Carlos Batista

O promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) Roberto Carlos Batista participou de audiência pública virtual da Câmara Legislativa na manhã desta terça-feira, 14 de setembro. O assunto foi o manejo sustentável da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Iniciativa do deputado distrital (Psol) Fábio Félix, o encontro foi motivado por reportagem veiculada em junho desse ano, pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou a exploração e venda ilegal de madeira retirada da Floresta.

Durante a reunião, o representante do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou uma retrospectiva do período anterior à criação da Flona até o decreto federal, em junho de 1999, que autorizou o surgimento oficial da Floresta. Conforme lembrou o promotor, a legislação foi fruto do trabalho desenvolvido na época pelo MPDFT e Ministério Público Federal (MPF) para preservar a área, que é responsável pelo abastecimento de água de 70% do Distrito Federal.  

Para Roberto Carlos, "a concepção da Flona no Ministério Público como solução para proteger o Parque Nacional de Brasília (uma das Zonas Núcleo do Cerrado no Distrito Federal, por reconhecimento da Unesco), na década de 90, denota a inarredável necessidade de a administração pública manter a vocação da Floresta Nacional para a proteção da vida e sua qualidade. O plano de manejo corresponde ao instrumento hábil para tais objetivos. A região é sensível e implica necessariamente proteção de recursos hídricos”.

O deputado Fábio Félix destacou que, segundo dados do Instituto Social Ambiental, mais de 33 hectares da Flona já foram desmatados, o que representa cerca de 4,75% da sua área total. Foram retirados, aproximadamente, de forma irregular, 570 caminhões de madeira, o equivalente a R$ 5 milhões e 200 mil reais, em valor de mercado. O representante do Movimento Flona Sustentável Flávio do Carmo ressaltou a necessidade de haver um plano de gestão da região e que os conselhos consultivos tenham participantes da sociedade civil como forma de aprimorar a fiscalização e dar maior transparência ao tema.

A audiência teve ainda a participação do deputado distrital Fábio Grass (Rede); do administrador regional de Brazlândia, Jesiel Costa Rosa; do gerente de apoio à área rural da Administração de Brazlândia, João Batista de Lima; e do assessor da Secretaria de Meio Ambiente, Leonel Pereira.

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