Quarta, 12 de janeiro de 2011
Do MPF
Big Brother Brasil 2010 foi alvo
de mais de 400 reclamações de cidadãos denunciando problemas como
homofobia, incitação à violência, apelo sexual, inadequação no horário
de exibição e violação da dignidade da pessoa humana, entre outros
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC) - em conjunto com o Grupo de Trabalho Comunicação Social -
encaminhou à diretoria da Rede Globo de Televisão recomendação na qual
solicita observância de direitos constitucionais e da pessoa humana na
11ª edição do reality show Big Brother Brasil.
De acordo com o documento, enviado em 20 de dezembro de 2010, o reality show da Rede Globo deve adotar medidas como:
-
observar a própria autorregulamentação da emissora ( Princípios &
Valores da TV Globo no Vídeo - Tit. 1 - A Missão da TV Globo e Tít. II
Crianças), expedida em dezembro de 2009, na qual assume a missão de
exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística,
cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento
da sociedade;
- adotar medidas preventivas necessárias para
evitar a veiculação de práticas de violações de direitos humanos, tais
como tratamento desumano ou degradante, preconceito, racismo e
homofobia;
- dar cumprimento integral à classificação indicativa
atribuída ao programa (não recomendado para menores de 14 anos), nos
termos da Portaria 1220/2007 do Departamento de Justiça, Classificação,
Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça (DEJUS);
-
adequar a exibição do programa a horário de menor exposição a crianças e
adolescentes, observada a classificação indicativa atribuída ao
programa BBB11 nos estados em que há divergência de fuso horário e
também em razão do horário de verão, nos termos da decisão do Superior
Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 14041/DF.
Na
recomendação, a PFDC destaca que recebeu da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que coordena a campanha Quem
Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, informe de que o Big Brother
Brasil 2010 foi alvo de mais de 400 reclamações de cidadãos denunciando
problemas como homofobia, incitação à violência, apelo sexual,
inadequação no horário de exibição e violação da dignidade da pessoa
humana, entre outros.
O documento reforça ainda que compete ao
Ministério Público Federal promover a proteção dos direitos
constitucionais e dos direitos de crianças e adolescentes e que a Carta
Magna de 88 aponta que "promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação, constitui um dos objetivos da República". A Rede de Globo
de Televisão terá 30 dias para informar o Ministério Público Federal
sobre a adoção da recomendação.
A PFDC solicita aos procuradores
dos direitos dos cidadãos que estejam atentos ao cumprimento em seus
estados das medidas descritas na recomendação, assim como a informação
de eventuais violações.
Confira
aqui a íntegra da recomendação.
