Segunda, 29 de janeiro de 2024
Decisão judicial foi tomada em audiência de conciliação realizada no âmbito de ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020
Do MPF
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional. A decisão é resultado de audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, no último dia 24.
Promovida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a reunião contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A requisição do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início do ano passado, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Além disso, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera - principal ponto de entrada de garimpeiros no território.
