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segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

Indígenas —União tem 30 dias para apresentar novo plano de ação contra garimpo ilegal no território Yanomami, sob pena de multa

Segunda, 29 de janeiro de 2024

Decisão judicial foi tomada em audiência de conciliação realizada no âmbito de ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020

Do MPF

Foto mostra, em primeiro plano, um indígena Yanomami já senhor, com cocar amarelo e vermelho, colares coloridos e o rosto e corpo pintados. Ao fundo, à esquerda, em imagem desfocada, há outro indígena Yanomami, mais jovem, que também utiliza adornos como colares e cocar coloridos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil










A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A medida foi necessária diante da inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional. A decisão é resultado de audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, no último dia 24.

Promovida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a reunião contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A requisição do MPF partiu da constatação de que as operações governamentais realizadas no território Yanomami, no início do ano passado, não foram suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo. Além disso, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos em apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera - principal ponto de entrada de garimpeiros no território.