Quarta, 19 de agosto de 2020
Do MPF
Tribunal acolheu pleito do MPF, considerando irrazoável objeção relacionada à garantia para o financiamento
Fotos anexadas ao processo retratam a precariedade e a insegurança de moradias atualmente ocupadas pelos quilombolas. Fotos: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu pleito do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União siga repassando verbas para a construção de 50 unidades habitacionais na comunidade quilombola Alpes Dona Edwirges, localizada no Morro Cascata, em Porto Alegre (RS). O dinheiro é proveniente do Fundo de Desenvolvimento Social e está relacionado a contrato celebrado no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, cuja operacionalização fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

