MP responsabiliza OS, presidente da entidade, e ex-gestor por improbidade

Sexta, 11 de janeiro de 2019

Do Ataque aos Cofres Públicos
Organização social manteve condenado por improbidade em alto cargo executivo a frente do serviço custeado com dinheiro público

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Fernando Krebs, acionou a Associação Comunidade Luz da Vida; o seu presidente, Luiz Antônio de Paula; e o ex-superintendente executivo do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), Gilmar Bessa de Barros, por ato de improbidade administrativa.

A comunidade Luz da Vida, qualificada como Organização Social (OS), é a responsável pela administração do Credeq, sendo que Luiz Antônio, como presidente, nomeou Gilmar Bessa para o cargo de superintendente, mesmo tendo conhecimento de que, nessa época, em 2014, ele era réu de ação penal em vara criminal de Brasília. Gilmar respondia por fraude à licitação e lesão ao patrimônio público, em quase R$ 80 mil, ocupando exatamente o cargo de superintende executivo, só que da Fundação de estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad).

Olha OSs, Oscips etc. roubando a saúde. Justiça condena governador por desvio de dinheiro público no caso da Oscip Brasil

Quarta, 29 de novembro de 2017

Do MPF

Também foram condenados os ex-secretários de saúde Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, além da própria Oscip e seu representante

Foto: Caike Ramalho 

 

A pedido do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou o governador Marcelo de Carvalho Miranda, dois ex-secretários de saúde do estado, a Oscip Brasil e seu representante, em razão da prática de improbidade administrativa.

A ação foi movida pelo MPF/TO em agosto de 2008, e se refere à contratação sem licitação da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais, além do desvio de recursos públicos da Saúde, nos anos de 2003 e 2004.