Sexta, 9 de março de 2012
Alex Rodrigues, repórter Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (9), uma
relação com 164 entidades privadas acusadas de cometer “irregularidades
graves e insanáveis” na prestação de serviços a órgãos e entidades
federais.
Incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Impedidas (Cepim), elas estão proibidas de assinar novos convênios ou
termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os
vários ministérios e autarquias.
Inicialmente, a avaliação da regularidade na execução dos contratos
envolveu 1.403 convênios que ou estavam sendo executados, ou pendentes
da liberação de recursos federais quando, em 28 de outubro de 2011, a
presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto Presidencial nº 7.592,
determinando a suspensão de todos os repasses financeiros a organizações
não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até
que fosse avaliada a regularidade da execução dos serviços contratados.
O decreto foi publicado dias depois que o então ministro do Esporte,
Orlando Silva, ter deixado o cargo, em meio a uma séria de denúncias,
inclusive sobre a existência de irregularidades em contratos assinados
pela pasta com ONGs.
Do total de convênios avaliados pelos vários ministérios, 305 foram
considerados “com restrição” analisados novamente pelos ministérios
responsáveis pelo contrato. Segundo a CGU, as irregularidades graves e
insanáveis cometidas pelas 164 entidades incluídas no Cepim foram
identificadas ao fim desta segunda análise, em 194 convênios. Há
entidades associadas a mais de um contrato.
Ainda de acordo com a CGU, as 164 entidades vão ter que responder a
Tomadas de Contas Especiais a fim de quantificar quanto cada uma terá de
devolver aos cofres públicos.
Nos próximos dias, o governo federal deve publicar uma portaria
instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de
propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de
contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e
instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da
administração pública federal com entidades privadas sem fins
lucrativos.
Segundo a CGU, o grupo terá integrantes da Casa Civil, da
Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do
Ministério da Fazenda, além da própria controladoria. Além disso, o
Tribunal de Contas da União (TCU) será convidado a indicar um
representante.
A relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos impedidas
de assinar convênios com o governo federal está disponível no
http://www.portaldatransparencia.gov.br/cepim/EntidadesImpedidas.asp?paramEmpresa=0&Ordem=5¶mDesc=1
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Comentário do Gama Livre: Na lista de entidades incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
Impedidas (Cepim) de assinar novos convênios ou
termos de parceria com órgãos da administração pública federal, como os
vários ministérios e autarquias, encontram-se várias sediadas no Distrito Federal.
Há inclusive, nessa lista, uma famosa oscip dirigida por um irmão de um dos mais conhecidos e poderosos deputados distritais. É só pesquisar no Cepim (link) para Saber qual é essa oscip.
Ainda quanto a tal oscip, a questão agora é Saber o que a Tomada de Contas Especial do Ministério da Justiça vai definir como sendo os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos. Saber é preciso, sim.
