Sexta, 15 de fevereiro de 2019
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Defensorias Públicas do Rio e São Paulo, IDDD e Ibccrim elaboraram texto aprovado nesta sexta-feira após dois dias de seminário sobre sistema de justiça
Sergio Moro, ainda juiz, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro “carece de embasamento teórico suficiente, de análise de impacto social e de uma efetiva construção democrática, configurando-se ineficaz”. É assim que as Defensorias Públicas do RJ e SP, IDDD (Instituto de Defesa do Direito à Defesa) e o Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) definem as propostas do governo de Jair Bolsonaro para a segurança pública, incluindo os decretos de posse de armas e de indulto de presos. As críticas estão em um documento desenvolvido e aprovado nesta sexta-feira (15/2), durante o seminário “Recrudescimento Penal e a Política Criminal no Brasil” realizado em São Paulo. Pelo menos outras 29 entidades assinam o manifesto.