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(Millôr Fernandes)
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segunda-feira, 16 de maio de 2022

É o lixo, contribuinte: empresa Sustentare deverá pagar, aproximadamente, R$ 11,8 milhões ao SLU por contratação ilegal

Segunda, 16 de maio de 2022

Empresa foi condenada a devolver a diferença entre o preço que efetivamente recebeu e o que a Cavo receberia se tivesse sido declarada vencedora da contratação emergencial

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) conseguiu a nulidade do contrato emergencial celebrado entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Sustentare Saneamento S/A. A empresa foi condenada a restituir ao SLU. O valor será calculado no cumprimento de sentença, quando forem acrescidos a correção monetária e o juros de mora, mas é estimado que seja aproximadamente R$ 11,8 milhões.

A quantia é a diferença entre o que a Sustentare recebeu durante a prestação de serviço e o solicitado pela Cavo Serviços e Saneamento S/A, concorrente indevidamente desqualificada no processo de contratação emergencial.