Segunda, 16 de maio de 2022
Empresa foi condenada a devolver a diferença entre o preço que efetivamente recebeu e o que a Cavo receberia se tivesse sido declarada vencedora da contratação emergencial
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) conseguiu a nulidade do contrato emergencial celebrado entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Sustentare Saneamento S/A. A empresa foi condenada a restituir ao SLU. O valor será calculado no cumprimento de sentença, quando forem acrescidos a correção monetária e o juros de mora, mas é estimado que seja aproximadamente R$ 11,8 milhões.
A quantia é a diferença entre o que a Sustentare recebeu durante a prestação de serviço e o solicitado pela Cavo Serviços e Saneamento S/A, concorrente indevidamente desqualificada no processo de contratação emergencial.
