É o lixo, contribuinte: empresa Sustentare deverá pagar, aproximadamente, R$ 11,8 milhões ao SLU por contratação ilegal

Segunda, 16 de maio de 2022

Empresa foi condenada a devolver a diferença entre o preço que efetivamente recebeu e o que a Cavo receberia se tivesse sido declarada vencedora da contratação emergencial

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) conseguiu a nulidade do contrato emergencial celebrado entre o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Sustentare Saneamento S/A. A empresa foi condenada a restituir ao SLU. O valor será calculado no cumprimento de sentença, quando forem acrescidos a correção monetária e o juros de mora, mas é estimado que seja aproximadamente R$ 11,8 milhões.

A quantia é a diferença entre o que a Sustentare recebeu durante a prestação de serviço e o solicitado pela Cavo Serviços e Saneamento S/A, concorrente indevidamente desqualificada no processo de contratação emergencial.

Lixo em praça do Setor Central do Gama

Terça, 30 de abril de 2019

Lixo no Setor Central do Gama, DF, praça ao lado do CEM2 (Centro de Ensino Médio 2 do Gama). Vídeo da tarde de 29/4/2019. O local vem sendo usado há bastante tempo para descarte de lixo, os mais variados tipos de materiais, inclusive muitas das vezes material orgânico que apodrece. Na hora que esse vídeo foi gravado havia um cheiro forte de carne podre.

É uma praça grande, que deveria ser usada como local de lazer da população, especialmente dos moradores do Setor Central da cidade e de parte do Setor Oeste.

A falta de fiscalização é, por certo, um dos fatores que mais contribui para essa situação de degradação da área. O governo de quando em vez recolhe o lixo, mas sem que haja uma efetiva fiscalização para impedir o descarte desses tipos de materiais, a praça continuará sendo pouco utilizada pelos moradores. E continuará a haver essas imagens que envergonham qualquer cidade.

Clique na imagem para melhor visualizá-la. Foto: Gama Livre — 29/4/2019

O lixo nas ruas do Gama é maior do que os programas 'Cidade Limpa' e 'SOS DF'. Setor Oeste também sofre

Domingo, 7 de abril de 2019

Imagem: Blog Gama Livre

O que adianta badalar um SOS DF, catar de quando em vez lixo nas ruas, mas logo depois o Estado desaparecer e nem fiscalizar faz?

Na praça entre as Quadras 14 e 18 do Setor Oeste do Gama, DF, o lixo é maior do que a competência dos administradores de Brasília. De quando em vez, mas só de quanto em vez, o GDF recolhe o lixo no local.

Em 7 de março deste ano houve a denúncia pelas redes sociais do amontoado de lixo nessa praça da EQ 14/18 (a exemplo da denúncia em (https://www.gamalivre.com.br/2019/03/lixo-na-praca-da-entre-quadra-1317-do.html).

Alguns dias depois das denúncias pelas redes sociais, o governo catou o lixo. No máximo uns três dias depois começou novamente o lixo no local. Ontem, 6 de abril, quem passasse pelo local sem prestar maior atenção poderia até achar que não havia lixo. Ledo engano, seria. O lixo estava um pouco encoberto pela neblina que começou a jogar seu véu por volta das 18h05. Mas o lixo é tanto, que dava para se ver, especialmente pelas pessoas que passassem pelo lado da Quadra 18. A gravação das imagens deste vídeo postado agora pelo Gama Livre foram tomadas exatamente desse ponto, do lado da Qd. 18.

Programas como o 'Cidade Limpa' (do governo anterior), e o do atual, que é o SOS DF, quanto ao lixo, não passam de factóides. Nada ou pouco resolve. Servem mais para propaganda de governos e governantes.

No lixo mostrado agora e no das imagens postadas no Blog Gama Livre em 7 de março de 2019, portanto há apenas um mês, ratos, baratas, mosquitos transmissores das mais variadas doenças. Além de foco desses bichos, há quase todos tipo de lixo, inclusive o orgânico. Restos de comida, garrafas vazias que acumulam água (e larvas de mosquitos), colchões, sofás, cadeiras e todo tipo de tralha. Ontem o lixo ocupava um espaço bem maior do que há um mês.

O lixo da EQ 14/18 do Setor Leste fica a 50 metros da Escola Classe 10 do Gama, onde centenas de crianças estudam. E ficam a mercê de doenças transmitidas por mosquitos, ratos, baratas etc.

Abaixo, o link da postagem do dia 7 de março passado. Sobre o mesmo assunto. Lixo na EQ 14/18 do Setor Oeste do Gama.

Lixo na praça da Entre Quadra 14/18 do Setor Oeste do Gama

É o lixo: MPDFT pede nulidade do contrato emergencial de limpeza urbana

Terça, 19 de dezembro de 2017
Do MPDF

Empresa que ofereceu menor preço foi inabilitada

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou ação civil pública, nesta segunda-feira, 18 de dezembro, contra o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e a empresa Sustentare Saneamento S/A, por irregularidades em processo de contratação emergencial, realizado em outubro. De acordo com as investigações, outra empresa que ofereceu menor preço, quase R$ 12 milhões a menos, foi considerada inabilitada tecnicamente.

A Prodep requer que a Justiça decrete a nulidade do ato que desqualificou tecnicamente a outra concorrente, empresa Cavo Serviços e Saneamento LTDA., bem como anule o contrato com a Sustentare, que entrou em vigor no final de outubro e tem vigência de 180 dias. De acordo com as investigações do Ministério Público, os motivos apresentados pelo SLU não são aptos a promover a inabilitação técnica da empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Entenda o caso
Em abril de 2017 foi publicado edital para licitação, na modalidade de pregão eletrônico, para a contratação dos serviços de limpeza urbana nas regiões administrativas do Distrito Federal. No entanto, a licitação não aconteceu em razão dos questionamentos suscitados no processo, que ocasionaram a suspensão do certame. Com a proximidade do vencimento dos contratos vigentes, o SLU decidiu realizar contratação emergencial.

O contrato emergencial foi dividido em três lotes. As empresas Cavo e Sustentare apresentaram-se como interessadas na contratação emergencial do Lote I, de maior valor. A primeira tinha oferecido o menor preço, mas foi considerada inabilitada tecnicamente. Assim, foi efetivada a contratação emergencial da Sustentare, no montante de R$ 102.788.985,48, valor que superou em R$ 11.830.842,18 a proposta da Cavo. A Sustentare já prestava o serviço desde 2012, quando assinou contrato com o SLU para a execução dos serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos, dentre outros correlatos.

Clique aqui para ler a ação.