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(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 31 de março de 2023

OS REGISTROS LINGUÍSTICOS COMO INSTRUMENTOS DE DOMINAÇÃO IDEOLÓGICA

Sexta, 31 de março de 2023
Salin Siddartha    

Os indivíduos concebem o mundo de forma diferente, de acordo com a posição em que se encontram na relação social de produção. Assim, as concepções estão presas às condições históricas da etapa em que se encontram, expressam o modo como concebem a realidade em que atuam. Os conceitos sociais variam também de acordo com as classes sociais no interior da sociedade. A posição que ocupa o indivíduo na divisão social do trabalho ou mesmo na divisão técnica do trabalho é o fator determinante de ter ele uma concepção de mundo com certas características específicas impostas pela maneira como intervém na relação com o meio de produção, relação essa que forja o seu universo cultural diferenciado das outras relações de outros grupos de indivíduos, ou melhor, outras classes, que têm conceptualizações diferentes impostas pela posição que ocupam na divisão do trabalho.


A conceptualização, a própria consciência, surge no modo como o indivíduo vive a realidade econômica em que atua, logo, é coletiva; a própria mudança de atividade social, a introdução de novas relações com o meio de produção, a mudança de tecnologia, a introdução de meios materiais de produção mais avançados causam a mudança do “conceber o mundo”. “Toda forma de consciência é uma reação à maneira de viver que existia anteriormente e uma adaptação a novas realidades”(1), o desenvolvimento histórico da consciência é fruto do movimento dialético no seio da sociedade. A concepção do mundo é fruto disso por intermédio da cultura diretamente consequente desse movimento dialético, assim, essa concepção pode ser universal, nacional ou de classes.


A expressão da concepção do mundo por parte dos indivíduos é, então, ou do ponto de vista dos agentes da produção ou das classes não-produtoras e, devido a isso, podemos dizer que há dois registros de linguagem: o das massas populares e o dos proprietários dos meios de produção. O registro linguístico das classes dominantes tem o traço da ideologia do poder instituído e é o código de dominação emitido pelos canais do poder; ele é imposto de cima para baixo com o objetivo de torná-lo padrão de comportamento verbal, logo, instrumento ideológico de dominação.


O registro linguístico do poder atua como instrumento da comunicação necessária à mobilização política capitalista, é discriminativo e hermético o suficiente para não permitir o “feedback” que se instituiria na forma de diálogo e monopoliza os canais do Estado, dando-se de forma imperativa na superestrutura das leis. As leis, que registram o discurso do poder, são incompreensíveis, mas aceitas por força da dominação ideológica. E como se fundamenta a dominação ideológica? Vejamos o que nos diz Marilena Chauí:


“A classe que explora economicamente só poderá manter os seus privilégios se dominar politicamente e, portanto, se dispuser de instrumentos para essa dominação. Esses instrumentos são dois: o Estado e a Ideologia.


“Através do Estado, a classe dominante encontra um aparelho de coerção e de repressão social que lhe permite exercer o poder sobre toda a sociedade, fazendo-a submeter às regras políticas. O grande instrumento do Estado é o Direito, isto é, o estabelecimento das leis que regulam as relações sociais em proveito dos dominantes. Através do Direito, o Estado aparece como legal, ou seja, como “Estado de Direito”. O papel do Direito ou das leis é fazer com que a dominação não seja tida como uma violência, mas legal, e por ser legal e não violenta, deve ser aceita. A lei é direito para o dominante e dever para o dominado. Ora, se o Estado e o Direito fossem percebidos nessa sua realidade real, isto é, como instrumentos para o exercício consentido da violência, evidentemente ambos não seriam respeitados e os dominados se revoltariam. A função da ideologia consiste em impedir essa revolta fazendo com que o legal apareça para os homens como legítimo, isto é, como justo e bom. Assim, a ideologia substitui a realidade do Estado pela ideia do Estado — ou seja, a dominação de uma classe por meio das leis é substituída pela representação ou ideia dessas leis como legítimas, justas, boas e válidas para todos” (2).

O registro linguístico dominante do capitalismo visa fazer com que a consciência teórica dos agentes produtivos entre em contradição com o seu agir. Desse modo, “um grupo social que tenha uma concepção própria do mundo, ainda que embrionária, que se manifesta na ação e, portanto, descontínua e ocasionalmente — isto é, quando tal grupo se movimenta como um conjunto orgânico — toma emprestada a outro grupo social, por razões de submissão e subordinação intelectual, uma concepção que lhe é estranha; e aquele (o primeiro) grupo afirma por palavras esta concepção, e também acredita segui-la, já que a segue em ‘épocas normais’, ou seja, quando a conduta não é independente e autônoma, mas sim submissa e subordinada” (3).


Como a sociedade capitalista mudou historicamente apenas a forma de exploração social — mas não a substância, pois continua sendo uma sociedade de classes —, ela é herdeira dos processos de alienação das classes produtoras (tanto quanto no escravagismo, ou no feudalismo, o indivíduo continua a não se identificar na transformação que impõe à realidade) o seu registro linguístico também é substancialmente herdado da experiência histórica do registro de dominação das classes. O registro linguístico oficial (prescritivo) do capitalismo é herdeiro histórico do registro linguístico feudal, que, por sua vez, é o herdeiro histórico do registro linguístico escravagista. É lógico que o registro linguístico oficial do capitalismo é diferente do feudal, até mesmo por distinções históricas, pois ele é fruto de um modo específico de produção, mas ele, ao mesmo tempo, herda os elementos ideológicos do feudalismo. É bom que deixemos esclarecido que o registro linguístico do capitalismo é um universal linguístico deste sistema, é um só registro para todas as nacionalidades, pois há um elemento de coesão interidiomático assegurado pelos mecanismos de manutenção do próprio capitalismo que, em sua etapa imperialista atual, é mais coercitivo ainda. Isso não quer dizer que cada país não tenha elementos específicos dentro da maneira como registra o discurso burguês, é lógico, mas, no geral, o cerimonial do discurso burguês é o mesmo, seja aqui, na França ou na Austrália.