Presidente da CLDF: Reajuste das passagens é “derrota da população”

Terça, 24 de janeiro de 2017

Do Metrópoles / Blog do Sombra

Deputado Joe Valle estudará se a Câmara Legislativa recorrerá da decisão do TJDFT, que permitiu ao GDF aumentar tarifa de ônibus

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), classificou de “derrota da população” a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que derrubou o decreto legislativo responsável por sustar os aumentos das passagens do transporte público. O Conselho Especial da Corte acatou, nesta terça-feira (24/1), por 15 votos a 6, o pedido do GDF e permitiu os reajustes de até 25% nas tarifas de ônibus e metrô.

Para Joe, a disputa entre Executivo e Legislativo, que acabou com a derrota da Casa parlamentar, só prejudicou ao trabalhador, que terá que pagar na tarifa mais cara R$ 5. “No fim das contas, a decisão da Justiça foi ruim para a população”, afirmou o distrital. “O Tribunal de Justiça derrubou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e o governo derrubou a população.”

O deputado disse ainda que a Câmara vai estudar se recorre ou não da decisão, por não ter havido unanimidade nos votos dos desembargadores.

Leia a íntegra

OAB/DF requer ingresso em ação direta de inconstitucionalidade sobre tarifaço de Rollemberg; julgamento deve acontecer nesta terça (24/1)

Terça, 24 de janeiro de 2017

Da OAB/DF

Contra o aumento abusivo de tarifas do transporte público, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal protocolizou, na quarta-feira (18), pedido de ingresso como Amicus Curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2017.00.2.000200-6. A ação foi proposta pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, em desfavor do Decreto Legislativo 2.115/2017, o qual suspendeu o aumento das tarifas para dos ônibus e do metro do DF.

No pedido de ingresso, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, afirmou que “a matéria versada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade é de total interesse deste Conselho Seccional, por estarem atreladas à boa aplicação das leis, aos direitos humanos e ao direito social ao transporte, insculpido no art. 6º, de nossa Carta Magna, garantia constitucional instituída pela Emenda Constitucional n.º 90/2015.”.

Diante disso, a OAB/DF requereu o deferimento do pleito e a concessão de prazo razoável para se manifestar.

A Seccional acompanhou, na Câmara Legislativa, a votação contra o aumento das tarifas. Na ocasião, Costa Couto entregou ofício com o posicionamento contrário ao posicionamento do GDF. Leia mais.