Quinta, 22 de outubro de 2020
Do TJDF
Instituído em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, conforme Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Núcleo de Audiência de Custódia - NAC completou cinco anos no último dia 14/10 com 57.878 audiências realizadas até setembro deste ano.
A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial, em até 24 horas após a prisão, a fim de controlar a legalidade e a necessidade da prisão, bem como resguardar a integridade física e psíquica do detido. O DF foi a primeira unidade da federação a ter todo o seu território coberto pelas audiências de custódia e a funcionar, ininterruptamente, 7 dias por semana, 365 dias por ano.
