Quinta, 30 de outubro de 2019
A Coordenação Regional de Ensino do Gama, por imposição do secretário de Educação, juntamente com a atual direção da escola, no afã de aprovar a proposta, cometeram diversas ilegalidades
Do Sinpro DF
Na noite dessa quarta-feira (30) ocorreu, no Centro de Ensino Fundamental 05 do Gama, o que deveria ser uma Assembleia Geral Extraordinária, principal fórum de deliberação da comunidade escolar, previsto na Lei nº 4.751 de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino público do Distrito Federal. Os objetivos eram o de debater e referendar ou não a adesão da escola ao projeto de Gestão Compartilhada entre as secretarias de Educação e Segurança, que aqui preferimos conceituar como projeto de Intervenção Militar.
Por quê afirmamos que tal expediente não aconteceu de direito?
Porque se deu eivado de problemas, sobretudo no que diz respeito aos procedimentos e prazos contidos no referido ordenamento jurídico.
A Coordenação Regional de Ensino do Gama, por imposição do secretário de Educação, juntamente com a atual direção da escola, no afã de aprovar a proposta, cometeram diversas ilegalidades: da divulgação aligeirada sem observar os ritos da lei, falta de efetivo debate e cerceamento das falas do segmento PRE (Pais, Responsáveis e Estudantes), até impedir a entrada de pessoas e lideranças da comunidade que por ventura demonstrassem posicionamento contrário ao polêmico projeto.
