Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 12 de outubro de 2024

Inscontitucional —GDF apresenta punições para grevistas e especialista avalia que intenção é intimidar servidores públicos

Sábado, 12 de outubro de 2024

Documento, enviado em setembro deste ano, mostra que, em razão das diversas greves em curso no Distrito Federal - Divulgação/Sinpro-DF

Ofício circular da PGDF estabelece corte de ponto e outras penalidades mesmo em greves consideradas legais

Rafaela Ferreira
Brasil de Fato | Brasília (DF)

A Procuradoria-geral do Distrito Federal (PGDF) emitiu um ofício circular para secretários, administradores regionais e demais gestores públicos que aponta uma série de punições para servidores e servidoras públicos grevistas do DF. Na avaliação de Larissa Rodrigues, advogada trabalhista e sindical, mestre em direito do trabalho, o documento tem uma dimensão política no sentido de coibir e intimidar o movimento grevista.

O documento foi enviado em setembro deste ano para os gestores. Como justificativa, a PGDF, informa, no ofício, que ele foi criado "em razão das diversas greves em curso no Distrito Federal". Como isso, as orientações garantem que os gestores públicos cumpram as leis relacionadas ao regime jurídico da greve, evitar danos aos recursos públicos e assegurar a continuidade dos serviços. O ofício também destaca que as punições são automáticas e devem ser aplicadas desde o início das paralisações.

A advogada explica que a interpretação realizada pela procuradoria restringe o direito de greve, que está previsto na Constituição Federal. “Essa primeira dimensão política indica que o documento foi construído para orientar a adoção de medidas que coíbam e restrinjam o direito fundamental de greve, assegurado constitucionalmente à classe trabalhadora”, diz Larissa.

sábado, 17 de junho de 2023

EDUCAÇÃO —Ministério Público dá parecer pela inconstitucionalidade de homeschooling no DF

Sábado, 17 de junho de 2023

Órgão argumenta que a competência de legislar sobre currículo e ensino cabe apenas a União

Redação
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 16 de Junho de 2023

Para o Sinpro, o parecer do MPDFT está em harmonia com decisões de outros tribunais estaduais - Divulgação

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu parecer contra a Lei 6.759/20 que estabelece a legalidade da educação domiciliar no Distrito Federal o chamado homeschooling.

O parecer do MPDFT faz parte do processo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

De acordo com o Sinpro, o parecer do MPDFT está em harmonia com decisões de outros tribunais estaduais (como o TJ de Santa Catarina) que chegaram à conclusão de que a competência dessa legislação cabe a União legislar. Nesse sentido, alterações sobre currículo e ensino não são competências dos estados ou do Distrito Federal e leis como a 6.759/20 são inconstitucionais.

No parecer, o MPDFT alega que a lei é inconstitucional por manifestar “invasão da competência exclusiva da União para legislar sobre o tema”. O Ministério Público lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já rechaçou expressamente a possibilidade de instituição do ensino domiciliar via leis estaduais ou municipais. Com o parecer do MPDFT cabe agora ao desembargador Alfeu Machado, relator da Adin no TJDF, pautar o julgamento da ação.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

DO MASSACRE À CONIVÊNCIA: A FORÇA TÁTICA DA POLÍCIA CONTRA PROFESSORES E TERRORISTAS

 Quinta, 15 de dezembro de 2022

Outubro de 2015. Professores da rede pública de ensino do DF em greve fecharam por cerca de uma hora as saídas dos Eixos Sul e Norte. O protesto legítimo reivindicava o pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2013. Na ação, câmeras de cinegrafistas profissionais e amadores flagraram a ação truculenta do Batalhão de Choque da PMDF.

Policiais cercaram um carro que participava da manifestação e retiraram o motorista, um professor, a força. O deitaram no chão com o rosto colado no asfalto e os braços pra trás. Algemaram-no.

Outro, antes de ser algemado, recebeu um golpe de estrangulamento conhecido como “mata-leão”, perigoso por causar a redução da circulação de sangue até o cérebro.

Muitos feridos pelas balas de borracha e os jatos de spray de pimenta disparados à queima roupa. A professora Meg Guimarães, ex-diretora do Sinpro-DF, foi filmada algemada, cercada de policiais, com o nariz escorrendo sangue. Ela teve lesão corporal atestada pelo Instituto Médico Legal, e, desde então, tem sofrido de transtornos de ansiedade e de estresse pós-traumático.

Aos meios de comunicação tradicionais, a PM disse que “o uso da força ocorreu após uma hora de negociação para a liberação da via”.

Há mais de 40 dias, apoiadores de Jair Bolsonaro acampam em frente ao Quartel General do Exército de Brasília. A ação é criminosa, já que incita as forças armadas contra a sociedade civil. Consequência do ato, a Esplanada dos Ministérios, uma das principais vias do DF, foi interditada sem previsão de reabertura, impondo o desvio de quem passa por ali de ônibus ou de carro, normalmente, para trabalhar ou estudar.

Os bolsonaristas acampados em Brasília fizeram da noite dessa segunda-feira (12/12) uma noite de terror. Eles tentaram invadir a sede da Polícia Federal, atearam fogo em carros de civis e em ônibus. Veículo estacionado em um posto de gasolina ficou em chamas, ameaçando a explosão do local que tem nas proximidades hotéis e um shopping. Durante os atos criminosos, foram espalhados botijões de gás de cozinha em vias do Setor Hoteleiro Norte.

Na transmissão ao vivo da ação terrorista, feita pela jornalista Juliana Castro, ouve-se de um dos apoiadores de Bolsonaro: “imagina amanhã, quando a gente voltar armado”.

Resultado: durante os atos criminosos, ninguém foi preso pelas forças de segurança do DF. A PMDF, convocada para conter as ações daqueles que dias atrás, em outro canto do Brasil, cantavam o hino nacional para um pneu de trator, utilizou força tática completamente distinta daquela empregada contra professores do DF em 2015.

O que motiva ou justifica as diferentes abordagens da polícia militar quando a ação se dá junto a professores das escolas públicas do DF, contra trabalhadores sem terra/sem teto, contra estudantes ou qualquer categoria da classe trabalhadora?

Professores expõem feridas causadas pelas balas de borracha disparadas pela PMDF, em ato realizado em 2015

No artigo científico “A Doutrina da Segurança Nacional de Contenção na Guerra Fria: fatores que contribuíram para a participação dos militares na política brasileira (1947-1969)”, Claudia Stephan afirma que “no Brasil, a introdução de uma ideologia de contenção do comunismo e da subversão, aliada ao histórico autoritário e intervencionista do Estado, culminou no estabelecimento de um Estado de Segurança Nacional, na institucionalização de princípios e práticas repressivas e na violação de direitos fundamentais de cidadãos brasileiros”.

Reportagem de dezembro de 2021 publicada pelo portal The Intercept mostra que uma tropa de elite do exército brasileiro encara movimentos sociais e políticos de esquerda como inimigos, e é treinada para combatê-los.

Os exemplos indicam que as forças policiais são fundamentadas em valores avessos às pautas que guiam movimentos sociais e sindicais, como o Sinpro-DF, como a valorização da classe trabalhadora, o questionamento das ordens, o exercício do pensamento crítico, o protagonismo popular.

“É uma forma de doutrinação – eles sim são doutrinados –, numa formação que remete aos tempos da Guerra Fria, onde o ‘fantasma do comunismo’ assombrava o mundo. Toda formação das Forças de Segurança são baseadas na Doutrina de Segurança Nacional, herdada dos EUA e das escolas de formação deste país”, avalia o presidente da CUT-DF (Central Única dos Trabalhadores do DF), Rodrigo Rodrigues.

Policiais durante ato terrorista de bolsonaristas, nessa segunda (12/12)

Segundo ele, os trabalhadores das forças de segurança, de forma geral, “não têm identificação com a classe trabalhadora”. “Há um preconceito institucional com os movimentos sociais organizados, representantes dos anseios sociais.”

Já para o Coronel da Reserva da PMDF Lima Filho, professor de Uso da Força da PMDF, o problema se dá pela estrutura do Estado, “que está tendendo para um lado”. “É um problema de estrutura federal, com articulações estaduais. Porque o governo federal é muito forte. Ele acaba induzindo, principalmente quando a base dele são as forças de segurança”, afirma.

Nesta terça-feira (13/12), o Movimento Policiais Antifascismo do DF e do Comitê de Policiais Civis Antifascismo pró Lula chegaram a lançar nota de repúdio aos atos criminosos realizados pelos bolsonaristas na zona central do DF. “É importante fazermos alguns questionamentos: por qual motivo não houve nenhuma prisão, quando flagrantes os atos criminosos? Por que até o momento não foram desativados os acampamentos que atentam contra a ordem constitucional? Ocorreria tal leniência por parte das autoridades policiais com manifestações legítimas de estudantes, trabalhadores e militantes de movimentos sociais?”, questiona o documento.

Para a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio não há uma única conclusão do porquê da diferença de abordagem das forças de segurança. Mas é possível identificar claramente o resultado disso na sociedade. “Supressão de direitos fundamentais, democracia aparente, tentativa de calar os setores progressistas e de conter a indignação do povo. Tudo isso se torna consequência de uma abordagem truculenta a um movimento legítimo, como foi o da categoria do magistério, em 2015. Paralelamente, quando não são tomadas atitudes de repressão necessárias para conter movimentos antidemocráticos, incentiva-se a destruição do Estado de direito; banaliza-se a barbaridade, caminha-se na direção inversa da democracia”, afirma.

Segundo a sindicalista, o estabelecimento da verdadeira ordem vem através da consolidação dos movimentos sociais e sindical. “Não podemos nos calar. Agora, mais que nunca, a consciência de classe deve nos guiar e a luta nos fortalecer. É dizer não ao fascismo, não ao retrocesso”, diz.

Fonte: SINPRO-DF

JORNALISTA: VANESSA GALASSI

quarta-feira, 24 de março de 2021

VITÓRIA! TJ CONDENA GDF A PAGAR REAJUSTE RETROATIVO A SETEMBRO/2015

Quarta, 24 de março de 2021
Fonte: SINPRO-DF
JORNALISTA: ALESSANDRA TERRIBILI

Por unanimidade, a Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) conferiu uma grande vitória ao Magistério na tarde desta quarta-feira, 24. Em resposta à ação coletiva movida pelo Sinpro-DF, o tribunal condenou o GDF a pagar a última parcela do reajuste salarial devido à categoria desde setembro de 2015. A decisão também prevê o pagamento dos valores retroativos.

O Sinpro já havia obtido decisão favorável da Justiça em primeira instância. O GDF recorreu, e agora, por 3 votos a 0, o Tribunal novamente se pronunciou pelo direito de professores (as) e orientadores (as) educacionais. 

Não cabem mais recursos no âmbito do TJDFT. Resta ao governo acatar a decisão ou buscar novo recurso junto ao STF. 

Uma vitória da luta

O reajuste que se concluiria em setembro de 2015 foi produto de muita mobilização. Em 2012, durante o governo Agnelo, uma greve de 52 dias levou a categoria a conquistar um novo Plano de Carreira. O reajuste começou a ser pago em março de 2013, e seria dividido em seis parcelas.

Em outubro de 2015, ao não perceber a última parcela do reajuste nos seus contracheques, professores (as) e orientadores (as) educacionais do DF criaram o movimento “Calote Não”. A mobilização produziu uma greve de 29 dias, que teve seu auge na ação repressiva da polícia, sob ordens do então governador Rodrigo Rollemberg, contra manifestação dos grevistas no Eixão Sul. Na ocasião, as imagens da violência policial chocaram o país.

Em 2016, as mobilizações continuaram, e diversas paralisações aconteceram ao longo do ano. Esse movimento culminou na greve de 2017. Diante das negativas do GDF às reivindicações da categoria pelo cumprimento da lei, por decisão de assembleia, o Sinpro entrou com a ação coletiva apreciada pelo TJDFT na tarde desta quarta-feira.

O atual governador, Ibaneis Rocha, afirmou em sua campanha rumo ao Palácio do Buriti que pagaria os reajustes devidos ao funcionalismo. Portanto, diante dessa expressiva decisão do TJ, esperamos que o governador ratifique sua promessa, respeite a decisão da Justiça e cumpra a lei, pagando à categoria o que lhe é de direito.

Fonte: SINPRO-DF

segunda-feira, 13 de julho de 2020

GDF arrisca vida de professores e orientadores educacionais, afirma o Sinpro

Segunda, 13 de julho de 2020
Do Sinpro
No dia em que o Distrito Federal atinge a marca de 72.284 casos confirmados de Covid-19, e 930 óbitos, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, apresentou hoje (13), o cronograma de retomada das atividades educacionais presenciais, com o retorno dos profissionais de educação para o início de agosto. De acordo com o calendário, o retorno começa com a testagem em massa dos profissionais da educação, de 3 a 14 de agosto, uma parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado às 18h00 de hoje (13), em menos de 24 horas, o DF teve um aumento de 1.572 casos novos em relação ao dia anterior, o que preocupa todos, onde de vez recuar, o GDF busca a todo instante a retomada das aulas, colocando em risco à vida dos professores(as) com uma possível volta gradativa.

(Reprodução: Metrópoles)

Numa espécie de rodízio, voltam para às salas de aulas, a partir do dia 31 de agosto, os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e da Educação Profissional. No dia 8 de setembro, o Ensino Médio, e no dia 14 de setembro, será a vez dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, incluindo a Escola Parque da Cidade. Por fim, no dia 21 de setembro, voltam os anos iniciais, incluindo a Escola Meninos e Meninas do Parque.

Para a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, o momento é de planejamento, pois o controle da pandemia responderá sobre essa volta regressiva. “Quem vai definir o momento do retorno dos nossos profissionais da educação e estudantes, não será calendário, mas sim, as condições do momento, uma vez que estamos em meio à uma pandemia global”, afirma.

Diante do anúncio feito pela Secretaria de Educação, o Sinpro ressalta que nenhuma das escolas foram adaptadas para o retorno às aulas. As medidas anunciadas pelo governo há quase dois meses, até agora não foram colocadas em práticas, o que pode ser um grande risco para toda categoria, levando inclusive a contaminação em massa de estudantes e professores(as)

terça-feira, 2 de junho de 2020

DF: PESQUISA COMPROVA FRACASSO DA TELEAULA

Terça, 2 de junho de 2020
Do Sinpro — DF
JORNALISTA: MARIA CARLA

A pesquisa de opinião do Sinpro-DF, realizada entre os dias 23 e 31 de maio, com mães, pais e responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, revela que 57,90% dos estudantes não assistiram as teleaulas disponibilizada pela Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF). Dos 460 mil estudantes da escola pública, 265 mil não assistiram a nenhuma teleaula da programação da SEEDF.


O número é mais assustador quando a pergunta envolvia a avaliação das teleaulas entre os que assistiram. Dos 42,1% dos pais, mães e responsáveis do grupo que assistiram a programação das teleaulas, 56% estão insatisfeitos e, 19%, declararam que os filhos não estão conseguindo acompanhar as teleaulas. Apenas 25% dos pesquisados declararam que estão satisfeitos com a alternativa da SEEDF em substituir as aulas presenciais por esse modelo de Educação a Distância (EaD).


quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Vamos para o Bloco da Educação? Neste sábado à tarde no Espaço Cultural Canteiro Central, Setor Comercial Sul do Plano Piloto

Quinta, 20 de fevereiro de 2020
Do Sinpro DF

Vamos para o Bloco da Educação?
🎊🎉 🎊🎉 🎊🎉 🎊🎉 🎊🎉

É carnaval. São muitos os ataques à cultura, educação e a toda classe trabalhadora. Por isso, o carnaval se torna um importante momento para irmos denunciar os ataques e defender nossos direitos com muita alegria e criatividade.  

Nosso carnaval será uma grande festa realizada em conjunto por diversas entidades que defendem os trabalhadores e trabalhadoras,  a cultura e a educação. Vai ser no próximo sábado,  num evento que chamamos de "Bloco da Balbúrdia".

São diversas atrações para toda família. 

A diversão é garantida. 

Data: Sábado, 22/02
Horário: 16h
LOCAL: Espaço Cultural Canteiro Central (Setor Comercial Sul, Quadra 03)

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quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Sinpro: FAKE NEWS DA POLÍCIA MILITAR (PM)

Quarta, 13 de novembro de 2019
Do Sinpro DF
Após a agressão cometida pela PMDF a uma professora no CED 7 de Ceilândia, a imprensa local passou a receber informações falsas atribuídas a “fontes da corporação”, segundo a própria imprensa.
A professora e vítima não é candidata à direção da escola. O CED 7 de Ceilândia possui duas chapas. Cada chapa com dois componentes, conforme determina a Lei nº 4.751/12, e nenhuma das duas chapas tem como componente a professora em questão.

DIRETORIA DO SINPRO REPUDIA AÇÃO DA PM NO CED 07 DE CEILÂNDIA

Quarta, 13 de novembro de 2019
Do Sinpro DF*
No final da tarde desta terça-feira (12) o Sinpro foi informado sobre um episódio de constrangimento e violação dos direitos de trabalho de uma professora no CED 07 de Ceilândia, uma das escolas militarizadas pelo Governo do Distrito Federal. Enquanto a professora ministrava o conteúdo pedagógico, um policial militar entrou na sala de aula e interrompeu a aula para, segundo ele, disciplinar e aplicar uma advertência em um dos estudantes da turma.
Outro fato que chamou a atenção é que nem a professora nem a direção solicitaram assistência do PM. Segundo o relato da educadora, o episódio foi um total desrespeito com ela, além da advertência ao estudante ser totalmente desnecessária. “Ele (policial) está me desautorizando na frente da turma toda dizendo que eu não tenho autoridade sobre esta sala. Ele entrou para fazer advertências indevidas durante meu período de aula. Está andando na minha sala, acabou de me desautorizar perante minha turma e isto é inadmissível”.
Imediatamente após o pedido de socorro da professora uma diretora do Sinpro se deslocou até o CED 07 para acompanhar e dar a assistência necessária.
Este, infelizmente, tem sido um cenário corriqueiro em escolas militarizadas pelo GDF. Mais uma vez o Sinpro reitera que o investimento é que faz a diferença na Educação. O projeto de militarização não muda a realidade da escola, exceto no processo de intensificação da violência, exemplo do que ocorreu hoje: um ato de extrema violência contra uma trabalhadora em pleno exercício da profissão, e também aos(às) estudantes.
Intromissões como esta não existem em outras profissões, e exemplos como este geram uma série de desconfortos e instabilidades.
O episódio é já de conhecimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde iremos procurar a Secretaria de Direitos Humanos para que o assunto seja avaliado pela Casa, que autorizou recentemente o GDF a implementar esta política.
O Sinpro já apresentou uma proposta para a segurança pública das escolas públicas e das regiões administrativas, mas o governo continua ignorando, mesmo sabendo que estamos com a razão.
Clique aqui e confira o áudio da professora.
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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

INTERVENÇÃO MILITAR NO CEF 05 DO GAMA – GOLPE NA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Quinta, 30 de outubro de 2019
A Coordenação Regional de Ensino do Gama, por imposição do secretário de Educação, juntamente com a atual direção da escola, no afã de aprovar a proposta, cometeram diversas ilegalidades

Do Sinpro DF

Na noite dessa quarta-feira (30) ocorreu, no Centro de Ensino Fundamental 05 do Gama, o que deveria ser uma Assembleia Geral Extraordinária, principal fórum de deliberação da comunidade escolar, previsto na Lei nº 4.751 de 07 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema de Ensino público do Distrito Federal. Os objetivos eram o de debater e referendar ou não a adesão da escola ao projeto de Gestão Compartilhada entre as secretarias de Educação e Segurança, que aqui preferimos conceituar como projeto de Intervenção Militar.
Por quê afirmamos que tal expediente não aconteceu de direito?
Porque se deu eivado de problemas, sobretudo no que diz respeito aos procedimentos e prazos contidos no referido ordenamento jurídico.
A Coordenação Regional de Ensino do Gama, por imposição do secretário de Educação, juntamente com a atual direção da escola, no afã de aprovar a proposta, cometeram diversas ilegalidades: da divulgação aligeirada sem observar os ritos da lei, falta de efetivo debate e cerceamento das falas do segmento PRE (Pais, Responsáveis e Estudantes), até impedir a entrada de pessoas e lideranças da comunidade que por ventura demonstrassem posicionamento contrário ao polêmico projeto.

terça-feira, 30 de julho de 2019

Fake news da Secretaria de Educação do DF

Terça, 30 de julho de 2019



Do Sinpro/DF
Jornalista: Luís Ricardo


O Sinpro promoveu nesta segunda-feira (29), durante o horário de intervalo, uma panfletagem nas seis escolas que estão na lista da militarização, debatendo com os estudantes a política arbitrária da intervenção militar nas escolas públicas do Distrito Federal. Ao contrário da informação publicada no Twitter do secretário de Educação Rafael Parente, de que o sindicato, juntamente com o diretor do Gisno, estaria suspendendo as aulas para orientar os estudantes a votarem contra o projeto de gestão compartilhada, a diretoria do Sinpro afirma que as denúncias são totalmente mentirosas e que o debate foi realizado durante o intervalo justamente para não acarretar nenhum tipo de prejuízo aos estudantes.

Em resposta ao Twitter do secretário, o sindicato afirma que a informação se trata de uma Fake News com origem na Secretaria de Educação.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

GDF anuncia intervenção militar em quatro escolas pública do DF; decisão foi tomada sem a participação da comunidade, o que fere a Lei de Gestão Democrática, diz o Sinpro

Sexta, 11 de janeiro de 2019
Do Sinpro DF
Por Luis Ricardo
Com o pretexto de combater a violência escolar, o Governo do Distrito Federal anunciou ao Sinpro nessa sexta-feira (11) a intervenção militar em quatro escolas públicas do DF. O projeto piloto, que faz parte do programa SOS Segurança, terá parceria com a Polícia Militar e será implantado no Centro Educacional 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 308 do Recanto e CED 7 de Ceilândia.
Mesmo diante de uma mudança tão drástica, em nenhum momento a comunidade escolar e o segmento professores foram consultados pelo governo, embora o GDF afirme que os gestores foram consultados. A consulta é crucial, uma vez que o projeto imposto pelo GDF introduzirá de 20 a 25 militares dentro das escolas com a função de ‘ajudar’ na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto fere a Lei de Gestão Democrática, que garante a participação da comunidade nas decisões do dia-a-dia escolar.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Rollemberg perde ação contra o Sinpro: E agora, Rodrigo?

Quinta, 22 de fevereiro de 2018
Do Sinpro DF
Por André Barreto em 22/fev/2018
O GDF não pode mais impedir a veiculação da campanha “E agora, Rodrigo?” seja nas TVs, em outdoors ou em qualquer outra mídia. A desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal Regional Eleitoral do DF, julgou extinta e mandou arquivar ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Rodrigo Rollemberg, tentava barrar a campanha alegando que o objetivo do sindicato era realizar propaganda eleitoral antecipada negativa do atual governador do Distrito Federal e a favor de “potenciais pré-candidatos ao Governo do Distrito Federal”. A decisão foi proferida na noite dessa quarta-feira (21/2).
Carmelita Brasil extinguiu o processo principalmente com base nos seguintes fatos: nenhum diretor do Sinpro é candidato; e nem Rollemberg é candidato, ainda. Portanto, os panfletos e inserções não podem ser caracterizados como propaganda eleitoral. São, na verdade, críticas à gestão do governador.
“O Sinpro levanta estas questões porque os professores estão na ponta. São eles que convivem diretamente com essa dura realidade, juntamente com estudantes e suas famílias. A intenção das nossas campanhas é mostrar as mazelas pelas quais todos estamos passando para provocar o debate; para fazer com que o GDF se mexa e apresente soluções. Infelizmente, a solução que recebemos de Rollemberg foi mais uma tentativa de censura”, enfatiza o coordenador de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes.
“Se uma parcela da sociedade não concorda com as medidas de um governo, ela tem todo o direito de não só discordar, como abertamente criticar e exigir mudanças. É uma crítica que faz parte da democracia”, complementa Rosilene Corrêa, coordenadora de Finanças do Sindicato.
Campanha – A campanha “E agora, Rodrigo?” faz uma alusão ao poema “E agora, José?”, de Carlos Drummond de Andrade, no qual o poeta ilustra o sentimento de solidão e abandono do indivíduo na cidade grande, a sua falta de esperança e a sensação de que está perdido na vida, sem saber que caminho tomar.
O “E agora, Rodrigo?” foi a forma encontrado pelo sindicato para criticar como o GDF vinha enfatizando suas realizações na campanha “Brasília está no rumo certo”, a um custo de milhares de reais dos cofres públicos. O Sinpro discorda desta posição pois, ao contrário do tenta fazer crer, Rollemberg não cumpre o que determina a legislação. Os professores não receberam reajuste salarial; não receberam o reajuste do auxílio-alimentação; o governo tenta de todas formas impedir que a categoria continue progredindo na carreira a fim de conter gastos. Ainda no caso da Educação, ao invés de construir escolas, quebram-se laboratórios para servir como sala de aula ou transportam-se estudantes de um lado para outro da cidade para assistirem às aulas. Não nomeia professores e orientadores educacionais concursados na quantidade necessária que a rede de ensino precisa. Não respeita o pagamento da pecúnia aos aposentados da categoria.
Isso sem falar que a própria cidade está sendo penalizada com serviços públicos que vêm se deteriorando.
Outros exemplos da má gestão de Rollemberg não faltam: não há médicos suficientes na rede pública; pediatrias nas UPAs são fechadas; as passagens de ônibus aumentaram 66% sem a devida contrapartida; houve a terceirização do Hospital de Base. É um governo desastroso e que tenta, na televisão, passar a ideia que “está no rumo certo”.
Por fim, a campanha “E agora, Rodrigo?” oportuniza ao cidadão brasiliense poder expressar as suas necessidades e de discordar com a tese do GDF.
“O governo, inclusive, perdeu a oportunidade de fazer esse debate ao buscar nos tribunais a solução para os problemas, ou seja, tentando escondê-los e calar o Sindicato”, destaca Cláudio Antunes.
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Veja um dos vídeos da séria "E agora, Rodrigo"

domingo, 3 de dezembro de 2017

4 de dezembro, uma data de comemoração e da luta

Domingo, 3 de dezembro de 2017

Uma data de comemoração e de luta

Do Sinpro/DF
Por Maria Carla*
Nesta segunda-feira (4/12), a rede pública de ensino do Distrito Federal festeja o Dia do Orientador Educacional. Uma data a ser comemorada com alegria. Contudo, trata-se, também, de um momento para reflexão sobre os desafios e  o fortalecimento da luta pela nomeação dos concursados e por sua real valorização enquanto integrantes da carreira do magistério público.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF parabeniza a todos(as) os(as) orientadores(as) educacionais e destaca que continua na luta pelo fortalecimento desse importante segmento da categoria. Atualmente, o sindicato está com a campanha “Convocação Já”, exigindo do Governo do Distrito Federal (GDF) a imediata convocação dos concursados e outras reivindicações específicas dos orientadores educacionais. Confira o cartaz no final deste texto.

Além das nomeações – de orientadores e de professores aprovados nos últimos certames –, o Sinpro-DF está presente nas escolas e nas ruas, mobilizando a comunidade escolar, contra o fim dos direitos, sobretudo, o direito à aposentadoria, ameaçado de ser extinto pela reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16).

E lembra que as reformas já realizadas, apressadamente, pelo governo federal ilegítimo têm destruído as relações de trabalho no país, de forma generalizada, e enfraquecido os serviços públicos nas três esferas da União, tais como as reformas promovidas pelo Projeto de Lei Complementar 257/16 (que se transformou em Lei Complementar 156/2016), e pelo Projeto de Lei nº 247/16 (que se tornou EC 95/16 e congelou os investimentos do Estado nos serviços públicos por 20 anos).

Na avaliação das lideranças sindicais, essas são as principais reformas, dentre outras, que sustentam a política de choque de gestão do governo Rollemberg (PSB), que não nomeia concursados e o apoia no não cumprimento de leis e normas anteriores, como, por exemplo, a Portaria 32, de 2012. Elaborada, conjuntamente, pela Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) e Sinpro-DF, essa portaria ampliou a Modulação de Orientação Educacional e previu, em média, um orientador educacional para cada 500 estudantes.

“Mas ela só existe no papel. O GDF só nomeou cinco orientadores. A validade do concurso já foi prorrogada uma vez por mais 2 anos e nada. Como irão garantir um orientador para cada 500 estudantes como determina essa portaria?”, questiona Meg Guimarães, orientadora educacional, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da CUT Brasília.

Atualmente, segundo dados oficiais, há mais de 520 vacâncias na rede pública de ensino. Todavia, a diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que, com as aposentadorias ocorridas nos últimos 5 anos, esse número já se ultrapassou as mais de 600 carências em todo o DF.

“Esse modelo de gestão, que não nomeia os concursados, desvaloriza o servidor público e deixa o estudante no prejuízo pela falta de um serviço prestado por um profissional importante na sua formação acadêmica, uma vez que o trabalho educacional não se resume às salas de aula”, alerta Luciano Matos, orientador educacional e diretor do Sinpro-DF.

Ele considera importante a valorização de outros profissionais para dar suporte ao professor “e, dentre eles, a figura do orientador educacional, no sentido de contribuir na ação coletiva perante os professores, a direção, a família e a própria comunidade escolar com o objetivo de atender melhor ao estudante”.

Outra consequência que ele aponta da não nomeação dos concursados é o fato de que, com isso, o GDF precariza o serviço. “Ao não cumprir a Portaria 32/12, e diante da sobrecarga e da demanda por orientadores educacionais existente, acaba que a ação do governo causa o adoecimento do profissional. Temos muitos orientadores adoecidos. Além disso, há as vacâncias provenientes das aposentadorias”.

Matos acredita que tudo isso contribui para piorar as condições de trabalho e diminuir a qualidade do serviço público prestado à população. “Tudo isso que acontece nesta gestão de Rollemberg é alinhado à política do Estado mínimo do governo golpista. Isso culmina com a não nomeação, o que contribui para uma precarização cada vez maior do serviço público”, afirma.

Histórico: evolução e importância da orientação educacional
Antes do século XX, já havia esse tipo de atividade nas escolas. No início da década de 1970, ela foi reconhecida como profissão. A diferença é que naquela época, a orientação era mais voltada à adequação do estudante ao ambiente escolar, e tinha um enfoque mais clínico-terapêutico.

“O orientador ficava numa salinha e atendia, individualmente, cada estudante com problemas de comportamento, a partir de um trabalho individualizado para auxiliar na adaptação desse estudante ao meio escolar”, explica Meg.

A profissão evoluiu e se aperfeiçoou. Com isso teve sua concepção modificada. Deixou de ter um enfoque clínico-terapêutico para ter uma atuação mais crítica, focada na prevenção e no trabalho coletivo. Assim, a orientação educacional passou a desenvolver-se numa perspectiva preventiva em relação aos problemas educacionais, com uma intervenção mais concreta no processo de ensino-aprendizagem.

Uma de suas principais atuações é na mediação das relações entre professor–estudante–família para melhorar o processo ensino-aprendizagem. “O trabalho que um orientador faz hoje nas escolas visa, por exemplo, a evitar situações de bullying, gravidez na adolescência e outras formas de violência, inclusive física, ou seja, a orientação saiu do enfoque mais psicológico e direcionado ao indivíduo para um atendimento focado na coletividade”, explica a diretora.

Atualmente, os estudantes são atendidos, principalmente, em sessões coletivas, na perspectiva da prevenção dos problemas que possam causar entraves no processo ensino-aprendizagem. “Assim, em reconhecimento ao importante papel pedagógico desempenhado por esses profissionais, e graças à luta da categoria e do Sinpro-DF, eles saíram da carreira da Assistência à Educação para a carreira do Magistério e passaram a integrar a equipe pedagógica da escola”, lembra Meg.

O fato é que os orientadores educacionais saíram das salinhas isoladas para uma ação coletiva e preventiva e, hoje, participam das coordenações coletivas semanais, às quartas-feiras; têm sua própria reunião coletiva, com seus pares, para discutir a orientação educacional que, geralmente, ocorre nas sextas-feiras de manhã, momento em que trocam experiências e realizam estudos de caso.

Todavia, somente após meados dos anos 1990 é que a orientação educacional teve um impulso maior, com a realização de concursos públicos, o que garantiu o início da ampliação do número de orientadores educacionais na rede pública de ensino do DF. O Sinpro-DF luta para que o governo cumpra o Plano de Carreira, no qual há a proposta de aumentar o número de cargos de orientador educacional de 1.200 para 1.800 e que para cada 300 estudantes haja um orientador.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também luta para que uma das reivindicações históricas dos orientadores educacionais seja materializada: é a luta pelo direito à aposentadoria especial, assim como ocorre com os professores. Trata-se de uma luta nacional, visto que o orientador educacional ficou de fora por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal (STF).


“A evolução da orientação educacional se deve à luta da categoria no passado. Nós, da diretoria colegiada do Sinpro-DF, entendemos que essa luta deve ser fortalecida para que, em vez de regredir, avancemos. E isso só irá acontecer se estivermos mobilizados e unificados, participantes e atuantes nas ações e atividades desenvolvidas pelo nosso sindicato. Orientador e orientadora, precisamos estar juntos e unidos nesse combate contra a retirada de direitos”, finaliza.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Professores: Justiça manda GDF pagar, imediatamente, o reajuste do Plano de Carreira retroativo a 2015

Sexta, 13 de outubro de 2017


Do Sinpro/DF
Por Maria Carla em 12/out/2017
O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) determinou ganho de causa e a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) a decisão relativa à ação do Sinpro-DF sobre o reajuste do Plano de Carreira (Lei 5.105/13) e garantiu o retroativo a partir de 2015 até a situação do pagamento se regularizar.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Nesta quarta (13/9) o Sinpro realiza o IV Seminário de Saúde; e nos dias 15 e 16 Seminário por uma Educação Antirracista e sem LGBTfobia nas Escolas

Terça, 12 de setembro de 2017
Do Sinpro/DF
A Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro realiza no dia 13 de setembro o IV Seminário de Saúde, que terá como tema Violência no trabalho: reflexões a partir da contemporaneidade. O seminário acontecerá no Auditório da Escola Parque 308 Sul (EQS 307/308 – Asa Sul), das 8h às 17h.
Entre os temas que serão abordados estão: Violência no trabalho; Assédio Moral e suas consequências; Adoecimento da categoria; Ferramentas de prevenção e Propostas de Plano de Saúde.

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Sinpro-DF obtém vitória em ação contra parcelamento de salário

Sexta, 25 de agosto de 2017
Do Sinpro/DF
A 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), bateu o martelo a favor da ação do Sinpro-DF contra o parcelamento dos salários. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25), um dia após o sindicato entrar com a ação na Justiça contra o Governo do Distrito Federal (GDF). A ação contra o parcelamento foi ajuizada na quinta-feira (24), sob o número 0709083-80.2017.8.07.0018.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Sindicato dos professores exige imediata revogação de circular que ameaça professores temporários

Quarta, 15 de março de 2017

Do Sinpro/DF
Considerando:
  1. Que professores(as) contratados(as) em regime temporário, na condição de trabalhadores brasileiros, têm garantido o seu direito de greve, consagrado na Constituição Federal;
Que o governo Rollemberg (PSB) tem se caracterizado, desde o início, por sistemáticos ataques à escola pública e a direitos historicamente adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras;
  1. Que a categoria dos professores é unida e não aceita a diferenciação entre efetivos e temporários que esse governo promove buscando nos dividir;

  1. Que a previdência pública e a legislação trabalhista encontram-se sob seríssimas ameaças, que comprometem fatalmente o futuro de professores(as), orientadores(as) e seus filhos;

  1. Que a Lei de Gestão Democrática assegura a autonomia dos gestores e gestoras nas escolas, bem como o vínculo destes à comunidade que os elegeu. 
A diretoria colegiada do Sinpro-DF resolve:
  • Que não aceitará que um governo que sequer cumpre leis às quais deveria se submeter trate o Magistério com chantagem e truculência;

  • Orientar aos diretores e diretoras de escolas que não cumpram a solicitação contida na Circular nº 11, demonstrando, assim, sua não aceitação do papel que o GDF lhes quer imputar: de agente de punição dos colegas.

  • Exigir do secretário de Educação, Júlio Gregório, a imediata revogação da Circular n° 11 e o respeito ao direito de greve de todos os(as) professores(as) e orientadores(as) do DF.
  • *************
  • Entenda o caso da coação aos professores de contrato temporário, acessando a postagem "Tocando o terror. Êta governinho esquisito", postada aqui no blog Gama Livre às 14h50 desta quarta (15/3)

segunda-feira, 13 de março de 2017

No Sinpro, parlamentares debatem reforma da Previdência e PDE

Segunda, 13 de abril de 2017
Do Sinpro/DF
Parlamentares do Distrito Federal participaram de um debate, na sede do Sinpro, sobre o Plano Distrital de Educação (PDE) e a reforma da Previdência – temas que norteiam a Greve Geral Nacional da Educação, por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (15/3).

quinta-feira, 9 de março de 2017

No Gama: Sinpro debate reforma da Previdência nesta quinta (9/3)

Quinta, 9 de março de 2017
O debate é aberto a todas as pessoas.

 
O Sinpro-DF realiza, nesta quinta-feira (9), 19 horas, no CG CEM 01, do Gama, debate sobre os impactos da reforma da Previdência na vida dos/as trabalhadores/as, notadamente na dos/as professores/as e orientadores/as educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal.
Participe! Venha esclarecer suas dúvidas e conhecer melhor a proposta de retirada ampla de direitos que o governo federal quer impor ao país e impedir a classe trabalhadora de se aposentar. O debate será realizado com Clóvis Scherer, do Dieese.
Para que todos tenham o direito de se aposentar!


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Veja também:

É mentira!: "Previdência. Reforma para garantir o amanhã"