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(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

MPF quer anulação do acórdão do TJSP que cassou júri popular condenatório dos réus do massacre do Carandiru

Segunda, 30 de janeiro de 2018
Parecer enviado ao STJ contesta decisão que anulou o veredito popular sob o argumento de que não foi apontada a individualização dos crimes
Imagem ilustrativa: iStock Photos
Imagem ilustrativa: iStock Photos
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a cassação do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou a condenação por veredito popular no caso dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O parecer do órgão foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) - autor da ação. O recurso questiona a decisão do TJSP, que anulou os julgamentos dos 74 envolvidos na chacina de 111 presos do centro de detenção.

domingo, 2 de outubro de 2016

Carandiru: 24 anos depois, ninguém cumpriu pena pelo massacre de presidiários

Domingo, 2 de outubro de 2016
Elaine Patricia Cruz - da Agência Brasil

“É um tempo de impunidade”, resumiu Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, quando indagado pela Agência Brasil sobre o que significam os 24 anos do Massacre do Carandiru, que serão completados neste domingo (2). Passado todo esse tempo, ninguém cumpriu pena pela morte dos 111 detentos do Pavilhão 9 do antigo complexo penitenciário do Carandiru, desativado em 2002.


“São mais de duas décadas sem que a gente tenha, efetivamente, alguma forma de responsabilidade do Estado ou dos agentes que participaram ou que foram seus mandantes políticos”, disse Malvezzi. Ele acredita que o governador de São Paulo à época, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, deveriam ser responsabilizados pelo massacre. “Toda a cadeia de comando deveria ter sido envolvida na responsabilização. Não digo criminal, mas de alguma forma de responsabilização, seja na área cível, administrativa ou de alguma forma política”, acrescentou o assessor da pastoral.


Em 2012, protesto em São Paulo lembrou os 20 anos do Massacre do Carandiru
Em 2012, protesto em São Paulo lembrou os 20 anos do Massacre do Carandiru —Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Para PM, réus do Carandiru não cometeram faltas

Quinta, 10 de abril de 2014
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo
Depois de quase um ano de pedidos via lei de acesso à informação, pesquisadores da FGV obtêm documentos que revelam o olhar da corporação sobre os policiais envolvidos

Passados 21 anos do Massacre do Carandiru, a Polícia Militar do Estado de São Paulo não moveu nenhum processo administrativo disciplinar contra os homens que atuaram no dia 8 de outubro de 1992. Não somente isso, mas a maioria dos policiais de alta patente da época – capitães, majores e tentente-coronéis – foram promovidos. É o caso dos ex-comandantes do 1º, 2º e 3º Batalhão de Choque das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, a Rota, que agiram no comando do massacre. Antônio Chiari, Edson Faroro e Luiz Nakaharada passaram à patente de coronel, a mais alta na hierarquia da Polícia Militar.

Outros comandantes da operação também foram promovidos. Wanderley Mascarenhas de Souza (que estava à frente do Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE) foi promovido a tenente-coronel; Arivaldo Sérgio Salgado, do Comandos e Operações Especiais (COE), foi aposentado como coronel.

“Isso é historicamente comum. Os militares que ajudam, contribuem ou tiveram papel de destaque em massacres contra o povo, recebem condecorações. Recentemente a própria promoção do Salvador Modesto Madia, que foi um dos tenentes que comandou a invasão que gerou o massacre do Carandiru, ao posto máximo da Rota é muito sintomática disso”, aponta Rodolfo Valente, advogado e militante da Rede 2 de Outubro, formada por diversas entidades de defesa de direitos humanos.

Ele se refere ao fato de, em 2011, o tenente-coronel Madia (à época do massacre, era 1º tenente do Batalhão de Choque da Rota), ter sido nomeado comandante da Rota, tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo. Quem o substituiu, 10 meses depois, foi Nivaldo Cesar Restivo, também envolvido no Massacre do Carandiru. As nomeações vieram diretamente do governador, Geraldo Alckmin e foram noticiadas à época.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Jurados condenam dez PMs por mortes de oito presos no Carandiru

Quarta, 19 de março de 2014

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil 
    Os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença decidiram hoje (19) condenar os dez policiais militares julgados pela ação que culminou com a morte de oito detentos no quinto pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru. No entanto, os dez policiais foram absolvidos pela tentativa de homicídio de três detentos.
   Nove PMs foram condenados a 96 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado [pena mínima de seis anos para cada homicídio cometido somada à pena de seis anos por impossibilidade de defesa das vítimas, para cada um dos detentos]. Já o policial Silvio Nascimento Sabino foi condenado a 104 anos por ter uma condenação anterior, não divulgada, que não transitou em julgado.

sábado, 3 de agosto de 2013

Policiais militares são condenados a pena de 624 anos de prisão por 52 mortes no Massacre do Carandiru

Sábado, 3 de agosto de 2013
Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil
São Paulo – Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje (3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.

Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.

domingo, 21 de abril de 2013

Justiça condena 23 policiais militares pelo Massacre do Carandiru; 156 anos de prisão é a pena de cada um

Domingo, 21 de abril de 2013
Da Agência Brasil
No início da madrugada de hoje (21), 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 15 detentos no Massacre do Carandiru foram condenados pelo Tribunal do Júri. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em  em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado. Os réus podem recorrer em liberdade. Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues foram absolvidos.

O julgamento durou seis dias, após um jurado passou mal na noite do segundo dia e os trabalhos ficaram suspensos por um dia e meio.

O Massacre do Carandiru é conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro e ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando 111 detentos foram mortos e 87 ficaram feridos durante a invasão policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru.

O único envolvido cujo julgamento chegou ao final, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2006. Em 2001, ele foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros vítimas na invasão do complexo penitenciário do Carandiru. O militar foi assassinado em setembro de 2006, em crime do qual a namorada foi acusada e depois absolvida (em novembro do ano passado), por falta de provas.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Julgamento do Massacre do Carandiru: perito diz que cenário da chacina foi violado

Terça, 16 de abril de 2013
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O perito criminal Osvaldo Negrini Neto foi a quinta testemunha de acusação ouvida hoje (15) durante o júri popular dos réus do Massacre do Carandiru, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Em seu depoimento, ele disse que a falta de vestígios de projéteis e de estojos vazios mostraram que a cena do massacre foi adulterada ou violada. Além disso, declarou Negrini, o fato de os corpos estarem empilhados demonstrou que houve remoção dos cadáveres, ou seja, os corpos foram retirados do local exato do crime, o que o levou a concluir que a cena do crime foi violada para dificultar o trabalho da perícia. “A história [do massacre] estava escrita nas paredes”, disse, ressaltando que, embora a cena do crime tenha sido violada, a perícia fez o seu trabalho analisando, principalmente, o que constatou nas paredes das celas.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Dezessete anos depois...

Quarta, 10 de fevereiro de 2010
da Agência Brasil
Policiais acusados de participar do Massacre do Carandiru vão a júri popular

Marli Moreira - Repórter
São Paulo - Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiram, por unanimidade, levar a júri popular 116 policiais militares que participaram da ação que ficou conhecida como Massacre do Carandiru, em que 111 detentos morreram, há 17 anos e quatro meses.

A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada pela defesa por meio de recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o promotor Márcio José Lauria Filho, os advogados de defesa têm prazo de 15 dias para recorrer da decisão.

Na avaliação dele, os policiais “excederam os limites da legalidade porque não se pode cumprir uma ordem de execução”. O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, numa ação de represália a presos amotinados, na Casa de Detenção do Carandiru, que fazia parte do maior complexo penitenciário do país. A maior parte daquele espaço abriga hoje o Parque da Juventude, que reúne áreas de lazer e cultura.

Entre os 116 policiais envolvidos, 84 respondem à acusação de homicídios qualificados e 32, de provocar lesões corporais. Neste último caso, os crimes já prescreveram. De 1992 a 1996, o processo corria na Justiça Militar. O coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi assassinado em setembro de 2006.

Pela condição de parlamentar – ele ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - o coronel teve o benefício do julgamento diferenciado. Ele conseguiu se livrar de uma condenação ao ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Para o promotor Lauria Filho, o que diferenciou o coronel dos demais acusados foi o fato de ele ter sido mandante, e não o executor, e de ser parlamentar à época do julgamento.