Comissão Interamericana condena assassinato de Mãe Bernadete

Segunda, 21 de agosto de 2023

© Arte sobre foto de Walisson Braga/Conaq

Crime deve ser investigado com perspectiva étnico-racial e de gênero

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o assassinato da liderança quilombola e mãe de santo Maria Bernadete Pacífico, Mãe Bernadete, ocorrido no último dia 17, no Quilombo Pitanga dos Palmares, município de Simões Filho (BA). Para a entidade, o Estado deve investigar o ocorrido “de forma imediata e diligente, com perspectiva étnico-racial e de gênero”.

“CIDH urge ao Estado sancionar os responsáveis materiais e intelectuais e considerar como motivo do assassinato o papel que ialorixá Bernadete possuía como defensora dos direitos das pessoas afrodescendentes”, diz a entidade, em publicação nas redes sociais, neste sábado (19).

Mãe Bernadete era integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho. Ela foi morta a tiros em sua casa e terreiro religioso, enquanto assistia televisão com dois netos e mais duas crianças.

Ameaças

A líder sempre denunciou a violência enfrentada pelas comunidades quilombolas e já vinha relatando há algum tempo, a diversas instâncias governamentais, que era ameaçada de morte. Mãe Bernadete estava no programa de proteção de defensores de direitos humanos desde 2017, quando seu filho, Binho do Quilombo, também foi assassinado a tiros.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, disse que a Polícia Civil trabalha com diversas linhas de investigação e que a atuação de Mãe Bernadete contrariava diversos poderes econômicos. A Polícia Federal também abriu inquérito para investigar o caso.

“Não é possível afirmar a qual interesse Mãe Bernadete havia contrariado, uma vez que ela era uma pessoa que, na sua posição de defender sua comunidade, podia estar incomodando muitas pessoas e grupos. Desde organizações como grupos ligados ao tráfico de drogas se sentiram, certamente, incomodados com liderança de Mãe Bernadete, grupos econômicos que tinham interesse na exploração do território, os responsáveis pela morte do filho dela também podem estar muito incomodados com a sua militância”, disse Felipe Freitas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) também condenou o assassinato da liderança quilombola.

Edição: Aline Leal

Crimes de policiais devem ser apurados pelo MP, afirma corte internacional

Segunda, 15 de maio de 2017

Cena do massacre ocorrido no Rio 

Foto: Centro pela Justiça e o Direito Internacional

Da Ponte

Direituos Humanos, Justiça, Segurança Pública

15/05/17 por Fausto Salvadori

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena impunidade no massacre de 26 pessoas ocorrido no Rio em 1994 e 1995

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o governo brasileiro por não punir os responsáveis por dois massacres realizados por policiais na Favela Nova Brasília, na cidade do Rio de Janeiro, em 1994 e 1995, que terminaram com 26 mortos e três mulheres estupradas.

Movimentos sociais e indígenas organizam ato de repúdio a Belo Monte

Segunda, 24 de outubro de 2011

Da Agência Brasil

Flávia Villela e Thais Leitão 

Rio de Janeiro – Os movimentos sociais e indígenas contrários à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, lançaram hoje (24) uma declaração de repúdio à decisão do governo de não comparecer à audiência convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre o não-cumprimento de medidas cautelares de proteção das populações indígenas do Xingu, na região de Altamira, onde está sendo construída a hidrelétrica.

A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (26) em Washington e, segundo os movimentos sociais que organizaram o protesto, não terá a participação do governo brasileiro.

A diretora da Organização Não-Governamental Justiça Global, Andressa Caldas, disse que o governo desrespeita e deslegitima o sistema interamericano de Direitos Humanos, depois de a CIDH determinar em abril que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte.

“O Brasil assumiu, a partir deste ano, uma mudança radical na sua postura histórica de respeito aos tratados internacionais de Direitos Humanos. É uma postura que se assemelha às dos governos antidemocráticos de Trinidad e Tobago (1998) e de Fugimori, (1999), no Peru, que ameaçaram sair do sistema interamericano quando viram seus interesses prejudicados. Fugir do diálogo é lastimável e preocupante para toda a democracia brasileira”, declarou a ativista.

Segundo Andressa, o governo está acuado, porque tem perdido apoio da população da região de Altamira e por ter sofrido um revés na semana passada com o voto favorável de uma das ações públicas contra o projeto Belo Monte.

No dia 17 de outubro, uma das 12 ações públicas impetradas pelo Ministério Público Federal teve voto favorável da desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional da 1ª Região. A ação pede a anulação do decreto que permite a construção de Belo Monte e determina a realização de uma consulta prévia no Congresso Nacional para ouvir as comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, como determina o artigo 231 da Constituição Brasileira. O requerimento foi objeto de pedido de vista pelo desembargador Fagundes de Deus.

No município de Altamira, a prefeitura, com o apoio de comerciantes e políticos, escreveu uma carta aberta, na semana passada, para a presidenta Dilma, pedindo a suspensão das obras de Belo Monte.

De acordo com a representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Antônia Melo, que mora em Altamira, os efeitos do empreendimento já são sentidos pela população. Segundo ela, o aumento do fluxo migratório tem causado mais violência, elevação do custo de vida, entre outros problemas.