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(Millôr Fernandes)
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quinta-feira, 17 de setembro de 2026

TJDFT confirma condenação por perseguição contra mulher após término de namoro

Quinta, 17 de setembro de 2026

Imagem ilustrativa

TJDFT confirma condenação por perseguição contra mulher após término de namoro
Do TJDFT
por ML — publicado 17/09/2026

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de perseguição majorada, cometido contra a ex-companheira em razão da condição de sexo feminino. A decisão negou provimento ao recurso apresentado pela defesa, que buscava a absolvição.

O caso teve início após o término de um relacionamento de cerca de três anos. Segundo a denúncia, o condenado passou a procurar a vítima insistentemente por diversos meios, compareceu ao condomínio onde ela residia, buscou informações sobre sua rotina com colegas de faculdade e aguardou sua chegada nas proximidades da residência. Em um dos episódios, reteve o celular e a chave do carro da vítima e a conduziu contra a vontade dela até a própria casa, onde insistiu em ingressar no apartamento. A defesa sustentou que o réu agiu por "animus amandi" (intenção de amar), sem o dolo específico exigido para configurar o crime de perseguição, e pediu a aplicação do princípio do in dubio pro reo.