CPI da Previdência Social na reta final

Quarta, 18 de outubro de 2017

Da

Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social chega à reta final e o relatório para divulgar os dados oficiais será entregue em breve. Enquanto isso, novos levantamentos têm chegado à Comissão, em que mostram o real gargalo da Previdência, que não é o suposto déficit, mas os erros, fraudes, sonegação e inadimplência que tiram todo ano cerca de R$ 184 bilhões do Regime de Seguridade Social.

Segundo o Promotor de Justiça Paulo Penteado, os danos às contas da Previdência são (base, 2016): Desvinculação das Receitas da União (DRU), R$ 91 bi; desonerações previdenciárias, R$ 143 bi; apropriação indébita: da contribuição do empregado pelo empregador, R$ 46 bi; incapacidade laboral, R$ 7 bi; erros e fraudes na concessão de benefícios (RGPS), R$56 bi; inadimplência de contribuições previdenciárias, R$ 32 bi; contribuição de seguridade social, R$ 10 bi; sonegação de empregados não registrados, R$ 33 bi e projeção na fraude da arrecadação rural, R$ 2 bi.

CPI da Previdência estima perda anual de R$ 115 bi com fraudes; Crimes tributários e combate à sonegação serão debatidos na CPI na manhã desta quinta (21/9)

Quarta, 20 de setembro de 2017

Da Assessoria da CPI da Previdência

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de 56 bilhões de reais por ano com fraudes contra a Previdência, porém a CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões por ano. Para especialistas e estudiosos, ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, é unânime combater à sonegação e à fraude nas contas da Previdência. Além de alegar fragilidade no sistema e falta de investimento do governo em estrutura operacional.

CPI da Previdência: mais de R$ 1 tri de débitos tramitam na Justiça; 'Não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve a Previdência'

Sexta, 15 de setembro de 2017

Em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (14), a CPI da Previdência em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ouviu diversos especialistas, entre representantes da magistratura, juízes, parlamentares, entidades sindicais e professores.

Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na Justiça Federal tramitam mais de R$ 1 trilhão de reais de débitos. “Se houvesse efetivamente uma cobrança adequada desses valores, não precisaríamos estar falando da reforma da Previdência. Basta criar mecanismos suficientes para que esses recursos venham para o Tesouro Nacional ", afirmou Veloso.

Juiz aponta o maior causador do prejuízo à Previdência Social: o Devedor Contumaz

Quarta, 13 de setembro de 2017

O vice-presidente da 5ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Antônio José de Carvalho Araújo, disse que as dívidas das empresas devedoras à União prolongadas por anos sem a devida cobrança do governo é o maior causador do prejuízo à Previdência Social.

Conhecido como o Devedor Contumaz, é aquele que deve de forma corriqueira, independentemente de existir uma crise política ou econômica. “Ele deve porque quer dever. Além de não pagar tributos. Se aproveitam da falta de uma legislação mais punitiva, possui honorário para pagar a dívida, fazem trâmites para fazer seus produtos serem vendidos a um baixo custo e prejudicam a concorrência, além de colocar pessoas laranjas, que não existem para sonegar”, diz. Antônio destaca também que eles se beneficiam do Estado, aproveitam a morosidade da administração pública, das teses jurídicas e os incentivos do governo por meio de Refis, programa de refinanciamento de dívidas.

CPI da Previdência e Ajufe promovem audiência pública para debater soluções acerca dos devedores contumazes e da dívida ativa da União

Terça, 12 de setembro de 2017

Toda a audiência será transmitida via facebook, através da página da Ajufe: www.facebook.com/ajufe_oficial 

e também no endereço:

https://www.facebook.com/cpiprevidenciaoficial/

 

Os débitos da Previdência Social serão tema de uma audiência pública promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a CPI da Previdência do Senado, no próximo dia 14 de setembro (quinta-feira), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O foco da discussão vai girar em torno dos devedores contumazes, que são aqueles que usam como fonte de renda o não pagamento de dívidas e tributos, causando prejuízo aos cofres públicos, especialmente da Previdência Social.

CPI da Previdência e Ajufe promovem audiência pública para debater soluções acerca dos devedores contumazes e da dívida ativa da União

Quinta, 31 de agosto de 2017

Os débitos da Previdência Social serão tema de uma audiência pública promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a CPI da Previdência do Senado, no próximo dia 14 de setembro (quinta-feira), às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O foco da discussão vai girar em torno dos devedores contumazes, que são aqueles que usam como fonte de renda o não pagamento de dívidas e tributos, causando prejuízo aos cofres públicos, especialmente da Previdência Social.

“R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo pela ação dos fraudadores da Previdência Social”, diz delegado federal

Quinta, 17 de agosto de 2017

Da
Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência Social 

O representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcelo Borsio, afirmou nesta quinta-feira (17), na CPI da Previdência, que atualmente um terço do que é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são pagamentos fraudulentos. “Os sistemas em geral permitem a manipulação de informações. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo devido à ação dos fraudadores da Previdência Social”, disse.

Estados e municípios explicam as dívidas com a Previdência. Será na reunião da CPI nesta segunda (14/8)

Sábado, 12 de agosto de 2017

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência realiza, na segunda-feira (14), às 15h, a  Audiência Pública Interativa com os cinco maiores estados e municípios devedores à União. Juntos eles somam um débito de cerca de R$2.4 bilhões.

CPI: Defensor público federal afirma que Previdência é suficiente para custear todas as despesas

Quarta, 9 de agosto de 2017

Da Assessoria de Comunicação da CPI da Previdência

O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Igor Roque, afirmou durante a CPI, nesta quarta-feira (09), que a Previdência Social é suficiente para custear todas as despesas desde que a receita fosse recolhida da maneira devida. Assim, a reforma deveria estar com o foco para os devedores, ao invés dos cidadãos que contribuem em dia.