Reforma da Previdência de Temer impedirá acidentados de se aposentar

Quarta, 29 de novembro de 2017

Do Esquerda Diário

Uma das propostas que a Reforma da Previdência que Temer deseja implementar é o corte do benefício integral daqueles que se aposentam por invalidez.

O governo golpista de Temer está encabeçando a implementação da reforma da Previdência, que além de fazer os brasileiros trabalharem até pelo menos 70 anos para conseguirem o direito à aposentadoria integral, também irá cortar o direito ao benefício integral para os trabalhadores que se aposentam por invalidez.

Admastor, o servidor "privilegiado"

Sexta, 24 de novembro de 2017

Clique na imagem para ampliá-la.

Aldemario Araujo Castro*

Outrora, num país distante, bem distante, o jovem Adamastor de Oliveira Neto ingressou no serviço público, depois de concorrido concurso, ocupando o cargo de Analista do Tesouro Nacional. Naquela ocasião, uma das maiores preocupações de Adamastor envolvia sua velhice e a aposentadoria.

O indigitado servidor público ouviu, no órgão de pessoal de sua repartição, uma longa preleção acerca do regime previdenciário aplicável aos servidores públicos. Por cautela, Adamastor pesquisou cuidadosamente a legislação de regência das aposentadorias e constatou que as informações prestadas estavam corretas.

Ele ouviu e leu basicamente o seguinte: a) não teria fundo de garantia pelo tempo de serviço (como ocorria com os trabalhadores do setor privado); b) contribuiria mensalmente para a previdência dos servidores públicos com 11% do total de sua remuneração e c) quando da aposentadoria, depois de 35 anos de contribuição, receberia como proventos o valor integral de sua remuneração.

Na primeira década como servidor, Adamastor recebeu mensalmente a remuneração de 10 mil réis. Nesse período, sua contribuição previdenciária foi de 1.100 réis mensais. Na segunda década de serviço, a remuneração passou a ser de 12 mil réis e a contribuição previdenciária mensal de 1.320 réis. Em treze dos últimos quinze anos de trabalho, a remuneração foi de 15 mil réis e a contribuição previdenciária mensal de 1.650 réis. Adamastor, durante 33 anos, nunca se preocupou com previdência privada ou formação de um “pé de meia” (uma reserva financeira para a aposentadoria). Afinal, por conta das características de seu regime de aposentadoria, essas preocupações não faziam o menor sentido.

Aos 30 anos de serviço, Adamastor testemunhou uma radical mudança no regime previdenciário dos servidores públicos. A partir daquele momento, os novos servidores não mais contribuiriam sobre a totalidade da remuneração. A nova regra estabelecia contribuição sobre o teto do regime geral aplicável aos trabalhadores do setor privado e benefício com esse teto. Assim, um novo colega de Adamastor, recém-chegado ao serviço público, com remuneração de 12 mil réis, contribuía com 440 réis para uma aposentadoria de 4.000 réis (e não, uma contribuição de 1.320 réis para uma aposentadoria de 12 mil réis). Esse novo regramento atingia os novos servidores. A situação de Adamastor permanecia a mesma (em termos de valor da contribuição e valor da aposentadoria). Adamastor permaneceu sem preocupações em relação à sua aposentadoria.

Quando restavam dois anos para a aposentadoria, depois de 33 anos de serviço e de contribuições sobre o total de sua remuneração, foi implementada uma nova reforma previdenciária. O governo de então, a grande mídia e os mais vistosos integrantes do “mercado” conseguiram fazer vingar a ideia da igualdade total e imediata, para todos, dos regimes previdenciários. Assim, todos os trabalhadores (do setor privado e do setor público) passariam a receber o teto do regime geral de previdência. No caso de Adamastor, embora sua última remuneração fosse de 15 mil réis e sua contribuição previdenciária de 1.650 réis por mês, a aposentaria seria paga no valor de 5.530 réis.

Os protestos de Adamastor foram ignorados. Os argumentos de irrazoabilidade e injustiça não foram considerados. O velho servidor tentou o apelo extremo num requerimento administrativo que chegou as mãos do então todo-poderoso Ministro das Finanças. Afirmou Adamastor: “Lá atrás, quando da minha posse, deveria ter sido dito que receberia como aposentado o limite de pagamento do regime geral dos trabalhadores do setor privado. Assim, sem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço e sem receber de volta as contribuições 'excedentes', teria adotado cautelas de formar uma reserva para esse momento, poupando ou recorrendo à previdência privada. Agora, depois de 33 anos de serviço e contribuições pelo valor integral de minha remuneração ao longo do tempo, não tenho como 'correr atrás do prejuízo' ”.

O apelo de Adamastor foi solenemente ignorado, até mesmo pelo pomposo Ministro das Finanças (um banqueiro com aposentadoria farta e fundos milionários em alguns paraísos fiscais). Afinal, o velho servidor público tentava ser, ou continuar sendo, o que de pior podia existir naquela estranha quadra: um maldito privilegiado.

*Aldemario Araujo Castro é advogado, Mestre em Direito, Procurador da Fazenda Nacional e Professor da Universidade Católica de Brasília

CPI da Previdência: mais de R$ 1 tri de débitos tramitam na Justiça; 'Não é a Previdência que deve ao Brasil, é o Brasil que deve a Previdência'

Sexta, 15 de setembro de 2017

Em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (14), a CPI da Previdência em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ouviu diversos especialistas, entre representantes da magistratura, juízes, parlamentares, entidades sindicais e professores.

Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na Justiça Federal tramitam mais de R$ 1 trilhão de reais de débitos. “Se houvesse efetivamente uma cobrança adequada desses valores, não precisaríamos estar falando da reforma da Previdência. Basta criar mecanismos suficientes para que esses recursos venham para o Tesouro Nacional ", afirmou Veloso.

Delatores acusam relator da reforma da Previdência de receber R$ 200 mil; Maia nega irregularidade

Domingo, 16 de abril de 2917
Lucas Pordeus León — Radioagência Nacional, EBC

O deputado Federal Arthur Maia, do PPS, relator da proposta de reforma da Previdência em tramitação na Câmara, está entre os investigados da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ele foi acusado por delatores da Odebrecht de receber R$ 200 mil de caixa dois para campanha eleitoral de 2010.

O ex-diretor da empreiteira Cláudio Mello Filho afirma que foi procurado pelo então candidato, que solicitou ajuda para a campanha.

Governo paga mais de juros da dívida do que o déficit da Previdência

Domingo, 9 de abril de 2017

Da Tribuna da Internet

Charge sem assinatura (Arquivo Google)

Pedro do Coutto

Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo de Oliveira – reportagem de Martha Beck e Bárbara Nascimento, O Globo edição de sábado – anunciaram que a meta fiscal para 2018, ao invés de um déficit de 79 bilhões, projeta um déficit de 129 bilhões de reais. Disseram que só em 2020 as contas públicas vão apresentar resultado positivo. Como os ministros da Fazenda e do Planejamento referiam-se ao que classificam como resultado primário, fica no ar a dúvida se este resultado inclui ou não os juros pagos pelo governo Michel Temer pelo giro da dívida interna do país.

Isso porque a dívida interna brasileira eleva-se a mais de 3 trilhões de reais, metade do Produto Interno Bruto. Como os juros estão condicionados à Taxa Selic, hoje na escala anual de 12,25% pode-se projetar a despesa decorrente em torno de 360 bilhões de reais, o dobro do déficit atribuído à Previdência Social.

Carta da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil-IECLB, às Autoridades Responsáveis pela Nação Brasileira às autoridades brasileiras

Sexta, 24 de março de 2017

“Desde o início do mundo, um príncipe [pessoa instituída de autoridade política] sábio é ave rara, e um príncipe honesto, mais raro ainda”.

==========

Fonte: Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil

Carta da IECLB às autoridades brasileiras

Carta da Direção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil-IECLB às Autoridades Responsáveis pela Nação Brasileira

Disse ainda o Senhor: Certamente vi a aflição do meu povo (...) e ouvi o seu clamor por causa dos seus exatores. Conheço-lhes o sofrimento (Êxodo 3.7).

Movida pelo Evangelho de Jesus Cristo, sabendo-se incumbida da tarefa profética, zelando pelo respeito à justiça em favor da paz, a Presidência da IECLB, juntamente com Pastoras e Pastores Sinodais, recorda o que tem sido expresso em cartas pastorais no ano que passou, e admoesta as autoridades.

¨Há um clima de crescente tensão. Em lugar da palavra são colocados gritos, empurrões. Cresce o confronto a qualquer custo. Será que estamos esquecendo o que conquistamos a duras penas? Cansamo-nos da bendita oportunidade de viver a democracia que se constrói com diálogo? Afinal, a democracia não está à venda! É nossa convicção de que somos livres, por graça divina, para cuidar bem desse bem!¨ (Carta Pastoral de Março de 2016).

¨Vivemos momentos de muito confronto. Crescem assustadoramente os gestos de intolerância, agressividade e violência. Nesse contexto, como evitar o confronto pelo simples confronto? Quem ganha ou lucra em uma sociedade polarizada?¨ (Por ocasião do Dia da Reforma, em 31.10.2016).

“Para onde estamos indo? Nosso atual cenário político é tal que não sabemos o que poderá nos surpreender daqui a algumas horas (...) A democracia no Brasil é frágil, e ela está ferida. Historicamente, tivemos uma sistemática fragilização das instituições sob as quais a democracia se sustenta e é promovida, enquanto sistema de Governo. E hoje não é diferente, mas com o agravante de lesar a democracia como forma de cidadania” (Carta Pastoral de 15.11.2016).

Em 2017, lamentavelmente, aumenta o receio de que o Brasil caminha em direção ao abismo. Para exemplificar, focamos o tema da reforma da Previdência. “Há quantas décadas ouvimos que recursos desse caixa são desviados para viabilizar outros projetos. Há quanto tempo ouvimos que é incalculável o montante de contribuições ao INSS que é sonegado. O noticiário é farto em dados que denunciam aposentadorias astronômicas para uma minoria privilegiada. Afinal, como os recursos pagos à Previdência são administrados?” (Carta Pastoral de novembro passado).

Enquanto ecoam, e de forma crescente, esses questionamentos em todo o território brasileiro, vicejam notícias de que assuntos diretamente relacionados à vida da população sofrida e marginalizada, como os que estão implicados na reforma da Previdência, estão sendo avaliados e decididos em meio a negociações e manjares pouco comprometidos com a superação da aflição da população (Amós 6.6). Aprofunda-se o escândalo da corrupção. A legitimidade dos atuais legisladores está abalada na sua essência, mesmo com exceções. Que autoridade lhes resta para revisar e definir questões da amplitude de uma reforma trabalhista e previdenciária, que irá impactar novamente naqueles setores da sociedade já fragilizados? O descolamento da classe política do povo brasileiro é notório. Se sobra alguma relação, ela é cínica e dissimulada. Diante do quadro reinante, a cantilena de Martim Lutero soa como se tivesse sido composta no ano do Jubileu da Reforma, em 2017: “Desde o início do mundo, um príncipe [pessoa instituída de autoridade política] sábio é ave rara, e um príncipe honesto, mais raro ainda”.

Diante do quadro real que a sociedade brasileira assiste, particularmente em vista do tema da reforma da Previdência, a IECLB dirige-se aos e às integrantes do Congresso Nacional, estendendo o apelo ao Executivo e ao Judiciário, e afirma enfaticamente: a reforma da Previdência não pode ser objeto e resultado de acordos e conchavos políticos. Essa reforma deve ser debatida pela sociedade brasileira, que tem direito à transparência e ao acesso aos números e dados da Previdência, bem como à sua gestão. Sem isto e em meio a informações contraditórias e parciais, não é possível confiar nas propostas apresentadas.

A IECLB reafirma a importância do Estado laico. Bem por isso, sem confundir Igreja e Estado, mas sabendo da sua responsabilidade pública derivada do compromisso com o Evangelho de Jesus Cristo, a IECLB admoesta as autoridades diante do quadro brasileiro com a Palavra do Senhor: Executai o direito e a justiça e livrai o oprimido das mãos do opressor; não oprimais ao estrangeiro, nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar (Jeremias 22.3).

Mais de 170 entidades pedem suspensão da tramitação da reforma da Previdência

Terça, 14 de março de 2017

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Representantes de mais de 170 entidades civis fizeram hoje (14) um ato na Câmara dos Deputados contra a proposta de reforma da Previdência, que está sendo discutida em comissão especial da Casa. Durante o evento, as entidades entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário.

Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. Elas pedem a paralisação da tramitação da PEC para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.