“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 7 de maio de 2025

STF mantém decisão que determina reconstrução da Casa do Artesão em Planaltina

Quarta, 7 de maio de 2025

GDF tem prazo de 30 dias para apresentar cronograma de ações da restauração

Do MPDFT

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que obriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a restaurar a Casa do Artesão em Planaltina, antiga Casa de Câmara e Cadeia, um  patrimônio de valor histórico e cultural para a cidade. Em decisão unânime, a Segunda Turma da Corte rejeitou o recurso movido pelo GDF, encerrando uma disputa judicial iniciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2020, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).

A ACP foi movida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) em razão da precariedade estrutural do imóvel, construído em 1932, e que sofreu progressiva deterioração ao longo dos anos. Em investigação administrativa, constatou-se o risco de desabamento do prédio, a descaracterização arquitetônica e o uso inadequado por diferentes instituições governamentais e não governamentais. O local funcionava no passado como centro administrativo de Planaltina, com prestação de serviços administrativos, judiciais, penitenciários e, por vezes, religiosos.

terça-feira, 3 de setembro de 2024

Ocupa Eixão —Artistas, comerciantes e parlamentares organizam mobilização contra ação do GDF no Eixão do Lazer

Terça, 3 de setembro de 2024

Segundo relatos de agentes culturais e comerciantes, órgãos do governo agiram de forma truculenta e sem diálogo

Ação para proibir o comércio ao longo do Eixão do Lazer atingiu diretamente pequenos comerciantes, músicos e representantes da arte e cultura do DF - Foto: Reprodução

Rafaela Ferreira
Brasil de Fato | Brasília (DF) em 02 de setembro de 2024 às 21:08

Comerciantes, artistas, organizações e parlamentares do Distrito Federal se mobilizam contra uma ação do Governo do DF (GDF), que neste domingo (1) proibiu o comércio ao longo do Eixão do Lazer, atingindo diretamente pequenos comerciantes, músicos e representantes da arte e cultura.

Segundo a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), a fiscalização ocorreu para verificar licenças, removendo do local os "vendedores irregulares". Na ocasião, trabalhadores, agentes culturais e frequentadores do Eixão do Lazer foram surpreendidos com uma ação do DF Legal, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) e da Polícia Militar (PMDF). Segundo relatos de artistas e comerciantes, a ação no espaço cultural foi truculenta.

Para Hosana Coelho e Glauber Cruz, idealizadores do Rock no Eixo, a fiscalização não teve nenhuma abertura para diálogo. "Foi sem nenhuma justificativa, ninguém falava o que era. O Eixão do Lazer tem mais de 30 anos e só agora o DER percebeu que tem gente comercializando lá e fazendo manifestação cultural?", questionam. "Ontem a ação foi contra a música, os ambulantes, eles tiraram todo mundo do Eixão, até mesmo as famílias".

Em um vídeo que circulou nas redes sociais, também foi apontado a ausência da justificativa da ação. “Estamos recebendo, com surpresa, uma tropa do DER que está mandando todo mundo sair do Eixão, notificando todas as barracas para irem embora. Tentamos conversar com um agente da fiscalização, mas parece que não tem papo, mandaram todo mundo sair”, diz a pessoa no vídeo.

Para o deputado distrital Gabriel Magno (PT), que preside a Comissão de Educação e Cultura na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a ação demostrou um modus operandi do governo, que tem um resultado "desastroso" para o próprio governo do DF. "Foi uma ação de reação a atividades democráticas e abertas".

domingo, 10 de dezembro de 2017

A LOC, Lei Orgânica da Cultura, já nos custou um ano de perplexidades e vai custar mais

Domingo, 10 de dezembro de 2017

"As coisas por sabidas não são ditas e, por não serem ditas, são esquecidas." Pablo Neruda
Hoje, 08 de dezembro de 2017, foi publicada a Lei Orgânica da Cultura - LOC. Há um ano e um mês a cidade está travando intensos debates e enfrentamentos políticos relativos a essa lei. Mas, no último dia de tramitação do projeto na Câmara Legislativa (10 de outubro), quando era pra encerrarmos os enfrentamentos, o governador enfiou uma emenda na LOC para dar o calote da maior parte dos recursos que seu governo tomou emprestado do Fundo de Apoio à Cultura - FAC.
Então, para que uma traição desse nipe nunca se repita, temos que deixar para todas as próximas gerações os conhecimentos que adquirimos sobre todos os aspectos da criação de uma Lei. Temos que registrar esse episódio na história das lutas culturais de nossa cidade, para que fique muito caro a Rollemberg. Tão caro que passe a funcionar como um recado aos próximos governadores: não menospreze a capacidade desse povo que sonha e luta. Esses verbos juntos podem ser explosivos, contagiosos e até desmoronar impérios.
"Quanto menos o povo souber como são feitas as salsichas e as leis, mais tranquilo dormirá". Otto von Bismarck
No caso específico, nosso movimento não conseguia desmoronar nem mesmo as barreiras que Rollemberg colocava à tramitação da LOC a cada dia que tínhamos uma emenda de proteção do FAC. Éramos fracos para vencê-lo, mas, em cada enfrentamento travado com seriedade, o exercício da luta nos fortalecia.
O debate do projeto da LOC passou pelas turbulências de um grande seminário, audiências, apelos, gritos, enfrentamentos, deputado saindo de fininho da sessão para derrubar quórum e assim impedir a votação na comissão, acordos convertidos em emendas, emendas que anulam acordos... Para fechar com chave de galão essa cadeia de atrocidades (nossa maior oficina de formação política), o governador aplicou o último golpe: no último dia de tramitação da lei, mandou uma emenda que criou na LOC o art 81, anistiando o Tesouro de pagar o que havia tomado emprestado do FAC até o fim de 2016.
Pra aprendermos como são feitas as leis, passamos pela escola mais conflituosa. Conhecemos os extremos do companheirismo e da desonestidade. Com a LOC, perdemos metade da inocência. Já não podemos mais dormir tranquilos depois do que aprendemos no processo produtivo da LOC. As salsichas podem até ser mais sangrentas, mas nem assim acredito que possam cheirar tão mal.
Nossa maior vitória foi ter reunido tanta gente que trabalha com cultura pra defender a cultura
Nosso Seminário de Cultura tem que entrar definitivamente pra memória da cidade. Durou uma tarde de sexta-feira e três sábados inteiros de debates e construções de emendas à LOC. Teve ampla participação inicial e manteve pelo menos umas 60 pessoas até o último dia de decisões, totalizando mais de 40 emendas à LOC. No seminário aprendemos a interpretar conteúdos legais e exercitamos o tratamento respeitoso de nossas divergências. Tudo com muita dificuldade, cansaço, aborrecimentos, conflitos organizativos entre movimento e governo, e até com fome, tendo em vista a extensão dos debates e a falta de estrutura do nosso movimento. Mas com muita paciência para debater e pra saber assimilar as derrotas de pontos de pauta.
Outro momento que não dá pra esquecer aconteceu em junho, quando o líder do governo, dep. Agaciel Maia, na presidência da CEOF, driblou nosso movimento, dizendo que não colocaria em votação o projeto de lei, do dep. Reginaldo Veras, que ia colocar o FAC nas exceções da LC 894 (lei que Rollemberg aprovou em 2015 para transferir os recursos do FAC para o Tesouro). Ao virarmos as costas, Agaciel colocou em votação e arquivaram o projeto, utilizando-se da maioria governista presente na comissão.
Há males que vêm pra bem
Indignados com o drible do líder do governo, elaboramos um projeto com o mesmo conteúdo do que ele arquivou, só que na forma de emenda à LOC. Na última semana de junho, conseguimos coletar assinaturas de 18 deputados para essa emenda. Tudo isso deu certo e nossa emenda foi aprovada em plenário, tornando-se o art. 79 da LOC. Com isso, conseguimos tirar o FAC dessa vergonhosa autorização de desvio de recursos.
O nosso problema é que não contávamos com a traição do Rollemberg
Em 2015, quando fez a LC 894, Rollemberg nos garantiu que o FAC apenas “emprestaria” recursos ao Tesouro e que tudo seria devolvido no fim ano. No fim de 2015 ele fez outra lei, prorrogando o prazo para 2016. E no fim de 2016 fez outra, estendendo o prazo do “empréstimo” para sempre. Depois que conseguimos o apoio de 18 deputados para tirar o FAC dessa LC 894, ele contra-atacou, apresentando em plenário uma emenda para dar o calote em tudo que havia retirado do FAC até o fim de 2016. A emenda dele é o atual art. 81 da LOC. Só em 2015 e 2016, ele tirou 106 milhões do FAC (cálculo no rodapé*).
Por isso, quando já pensávamos que tudo ia acabar bem, não acabou. Mas também não pode acabar mal.
A luta só termina quando acaba.
* Cálculo do valor do calote do Rollemberg nos "empréstimos" que retirou do FAC somente 2015 e 2016.
- Em março de 2015, o governo tomou “emprestado” todo o saldo da conta do FAC, que, conforme extrato do FAC que nos foi repassado pelo deputado Wasny, totalizou R$ 52 milhões
No dia de nossa manifestação em frente o Buriti (21/06/2017), em audiência com o Governador, o Secretário de Cultura entregou ao Fórum de Cultura uma folha com tabelas e gráficos contendo as seguintes informações:
- Ao longo de 2015, a obrigação de investir do FAC (0,3% da RCL) foi de R$ 59.567.297,00 e o governo pagou apenas R$ 35.048.130,43. Portanto, houve uma sobra (que ficou "emprestada" na conta do Tesouro) de R$24.519.166,57
- Ao longo de 2016, a obrigação de investir do FAC (0,3% da RCL) foi de R$ 64.827.032,00 e o governo pagou apenas R$ 34.693.940,06. Portanto, houve uma sobra (que ficou "emprestada" na conta do Tesouro) de R$30.133.091,94
Soma dos valores dos “empréstimos” acima:
R$ 52.000.000,00 sacados da conta do FAC em março de 2015;

R$ 24.519.166,57, que ficaram "emprestados" na conta do Tesouro no final de 2015;
R$ 30.133.091,94, que ficaram "emprestados" na conta do Tesouro no final de 2016.
 R$ 106.652.258,51 Total de empréstimos em 2015 e 2016

terça-feira, 21 de março de 2017

Deputados condenam interdição de Beco da Cultura no Mercado Sul (Taguatinga)

Terça, 21 de março de 2017
Da CLDF
Alguns deputados distritais condenaram na sessão ordinária desta terça-feira (21) a ação de um fiscal da Agência de Fiscalização (Agefiz) que interditou vários espaços no chamado Beco da Cultura, em Taguatinga Sul, antigo Mercado Sul. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), morador da região, destacou que o local foi revitalizado na última década e hoje é um importante polo de cultura, ocupado por artistas, artesão e cooperativas. "Estas pessoas trocaram o lixo e a sujeira que tomada conta do lugar e deram espaço à vida", elogiou.

domingo, 19 de março de 2017

Desagravo à criminalização da atividade cultural no Mercado Sul (Taguatinga)

Domingo, 19 de março de 2017
Do Blog do Arretadinho

Desagravo à criminalização da atividade cultural no Mercado Sul
Beco da Cultura no Mercado Sul
Foto Joaquim Dantas/Blog do Arretadinho

Brasília, 18 de março de 2017

Ao Governador do Distrito Federal, Sr. Rodrigo Rollemberg

Ao Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal, Sr. Guilherme Reis

À Deputada Federal, Sra. Érika Kokay
Ao Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Sr. Joe Valle

Ao Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Sr. Wasny de Roure
À Coordenadora de Difusão Cultural da Funarte Brasília, Sra. Débora Aquino

Ao Administrador Regional de Taguatinga, Sr. Ricardo Lustosa Jacobina

Ao Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Taguatinga, Sr. José Paulo Santos

Aos Lojistas, Trabalhadores, Moradores e Amigos do Mercado Sul

Ao Fórum de Cultura do Distrito Federal, Fórum de Culturas Populares do DF e Entorno e ao Movimento Cultural do Distrito Federal e do Brasil

À toda população do Distrito Federal

O Instituto Invenção Brasileira, no âmbito das comemorações dos seus 30 anos de atividade ininterrupta, foi vítima, na noite de ontem, 17 de março de 2017, às 20h30, de interdição de um evento cultural que estava prestes a iniciar em sua sede, localizada na Área Especial para Mercado, Setor B Sul, Taguatinga, Brasília/DF, por parte de agentes da Administração Regional, da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) e da Polícia Militar.

Essa é a terceira intervenção desta natureza no Mercado, este ano. Nos episódios anteriores, ocorridos no Beco Pub, a violência foi maior, com uso indiscriminado de spray de pimenta e prisão ilegal de quem registrava em vídeo a atuação policial. Só foram liberados aqueles que apagaram os registros, em total desrespeito aos procedimentos normais, dentre outras irregularidades.