Urbanismo: GDF elabora plano para privatizar áreas públicas

Sábado, 23 de setembro de 2017

“É uma aberração [o plano] que só visa arrecadar mais”

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Legislação que GDF elabora deveria ser chamada Programa Distrital de Fomento aos Puxadinhos e Puxadões.

 

Por Chico Sant’Anna

O governo Rollemberg, em especial seus técnicos na área de urbanismo, deve ter uma predileção especial por transgredir o planejamento urbano do Distrito Federal, em especial acabando com o verde e ocupando área pública, que deveria ser do uso comum. Depois de propor uma LUOS, que tem por característica maior abandonar os zoneamentos urbanos propostos por Lucio Costa, agora o GDF elabora uma lei que deveria ser chamada Programa Distrital de Fomento aos Puxadinhos e Puxadões. Trata-se do Plano Local de Ocupação e Requalificação de Áreas Públicas – PLANAP, um regulamento que na prática facilita a ocupação de áreas públicas contíguas ás unidades imobiliárias não residenciais. Por alguns trocados pagos à administração pública áreas públicas de até 150 metros quadrados poderão ser concedidas por prazo máximo de 15 anos. O regramento, se aprovado pela Câmara Legislativa será válido para todo o Distrito Federal.

Leia a íntegra

Uso do solo: O GDF não conhece o GDF

Segunda, 27 de fevereiro de 2017

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Córrego do Mato Seco no Park Way. Moradores querem transformar em parque a região de nascentes do principal tributário do Ribeirão do Gama. Foto de Thiago Luz

Por Chico Sant’Anna

É como se o GDF não possuísse Política Urbano Ambiental comum e as pastas apostassem corrida para ver quem chega primeiro à CLDF com seu ponto de vista para virar lei.

A canção Querelas do Brasil, de Aldir Blanc, e imortalizada por Elis Regina, é bem útil para demonstrar o momento por que passa o Governo do Distrito Federal. O trecho O Brazil não conhece o Brasil, bem que poderia ser substituído por o GDF não conhece o GDF. Ou pelo menos não se conversam. No momento, duas pastas estão lidando com a confecção de propostas de uso e de preservação do solo do Distrito Federal. Na secretaria de Meio-Ambiente, define-se o ZEE. Zoneamento Econômico e Ecológico. Na pasta da Habitação e Gestão do Solo, estão o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e planos de Diretrizes Urbanas para algumas localidades do DF, como o Park Way.

O ZEE é elaborado sob a perspectiva do potencial de produção hídrica. A ideia, para evitar futuros racionamentos d’água, é que as parcelas do DF que ainda preservam vegetação original e que são detentoras de córregos e nascentes não sejam alvo de adensamento urbano e que tenham seus planos de ocupação e desenvolvimento condicionados a tal característica. Assim, a futura lei apontará onde se deve criar polos econômicos e conglomerados urbanos e onde deve ser protegida a natureza, inclusive sob o ponto de vista agropecuário.

Diante disso, o certo seria a pasta que cuida da LUOS esperar por uma definição da ZEE. Mas não é isso que está ocorrendo. Não se assuste se o ZEE chegar tarde, depois de já definida a LUOS e o PPCUB. Leia a íntegra no Blog Brasília, por Chico Sant'Anna