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(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

STF nega liminar a condenados pelo "Escândalo da Madioca"

Quarta, 10 de novembro de 2010
Do STF
Condenados por participação no “Escândalo da Mandioca” têm pedido de liminar negado
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 104907) impetrado em favor de Weldon Gilberto Cornélio da Silva e Manoel Edilberto Ferras, condenados por peculato no caso conhecido como “Escândalo da Mandioca”, que consistiu no desvio de verbas de programa de incentivo agrícola (Proagro) do governo federal. O caso foi considerado o maior escândalo financeiro de Pernambuco e ocorreu entre 1979 e 1981, na agência do Banco do Brasil de Floresta (PE).
A defesa de Weldon e Manoel pretendia suspender parte de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reformou entendimento, que lhes era benéfico, em relação ao prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) considerou, como data inicial para a contagem do prazo prescricional, a data do recebimento da denúncia perante juízo considerado, posteriormente, incompetente (1ª Vara Federal de Pernambuco), e não a data de sua ratificação pelo juízo competente (antigo Tribunal Federal de Recursos - TFR), em razão do foro privilegiado de um dos corréus, que era deputado estadual.
A decisão do TRF-5 foi reformada pelo STJ e, agora, está sendo contestada no Supremo. Na prática, o objetivo da defesa é ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, que é a perda do direito do Estado de punir ou de executar a pena pelo decurso do tempo, extinguindo a punibilidade do acusado ou condenado.
Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Celso de Mello afirmou que, “consoante adverte a jurisprudência dos Tribunais judiciários, inclusive a desta Suprema Corte, não se tem por interrompida a prescrição penal, quando a denúncia é recebida por autoridade judiciária absolutamente incompetente”.
Nesse sentido, o termo inicial do prazo prescricional é o recebimento válido da denúncia, e não despacho anterior de recebimento que tenha sido anulado.
O ministro também negou o pedido na parte em que aponta cerceamento de defesa. “O exame dos fundamentos em que se apoia a decisão ora impugnada (a decisão do STJ) parece inviabilizar o próprio conhecimento dessa específica pretensão que, ressalta-se, sequer foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, por falta de prequestionamento (análise da questão na instância judiciária anterior)”, explicou ele.
“Sendo assim, e sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria, quando do julgamento final do presente (habeas corpus), indefiro o pedido de medida cautelar”, concluiu o ministro Celso de Mello. Não há data prevista para o habeas ser julgado em definitivo.
Escândalo da Mandioca
De acordo com informações do STJ, Weldon Gilberto Cornélio da Silva foi condenado por peculato porque, na condição de agropecuarista e comerciante, criou uma empresa em Floresta (PE) exclusivamente para emitir notas fiscais frias relativas à venda de insumos e sementes. Ele foi, segundo a condenação, um dos principais implicados na fraude, pois, além de ter fornecido recibos para a venda de sementes, recebeu recursos em seu nome e em nome de terceiros oriundo das operações fraudulentas na agência do Banco do Brasil. O dinheiro desviado por Weldon atingiu o montante de R$ 490 mil, em valores atualizados.
Já Manoel Edilberto Ferraz era motorista e comerciante e administrava, à época, as propriedades de “Antonio Rico”, comerciante responsável por arregimentar os agricultores de boa-fé. Manoel já tinha sido vigilante da agência do BB e começou a operar com a Carteira Rural. Fazia operações para beneficiar seu patrão e, a mando deste, escolhia pessoas incautas e semianalfabetas para servirem de “laranjas” nas operações irregulares. Ele era uma espécie de office-boy, levando e trazendo papéis em branco para que os mutuários assinassem. Desfalcou os cofres públicos em R$ 592 mil, em valores atualizados, segundo o STJ.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Vacinado contra escândalos

Sexta, 17 de setembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Não se pode dizer que este final de campanha eleitoral não está movimentado. O que não faltam são fatos e notícias que quebram notoriamente a rotina. A única rotina que, até agora, pelo menos, não tem sido quebrada é a dos resultados das pesquisas eleitorais recentes, que teimam em manter um quadro estável, com a persistência de números que favorecem largamente a candidata petista Dilma Rousseff.
    Até aqui, depois que tomou a dianteira nas pesquisas e abriu larga vantagem, a Mãe do PAC se mantém firme nas intenções de votos dos eleitores. Isso pode ser creditado a uma soma de numerosos fatores, mas os principais são facilmente identificáveis.
1. O país experimenta uma situação econômica com a qual o eleitorado está satisfeito.
2. Por conta dessa satisfação popular com os aspectos mais visíveis da economia (os problemas existentes têm por enquanto pouca visibilidade) e o carisma do presidente Lula, o governo conseguiu uma avaliação popular excelente e o presidente uma popularidade espantosa.
3. O governo lançou programas ou mudou o nome e ampliou programas existentes de grande apelo social, como o Bolsa Família, o Minha Casa e outros. E fez uma imensa propaganda a respeito, inclusive exagerando e fazendo parecer coisas feitas algumas que ainda estão por fazer. Isso levou mais água ao moinho da aprovação do governo e do presidente.
4. Ante o que está descrito nos itens anteriores, a oposição – ressalvadas as isoladas e honrosas exceções de sempre – resolveu há bastante tempo não se opor. Oposição que não cumpre sua função não vale nada. Essa estratégia de avestruz potencializou e facilitou a consolidação dos ganhos populares do governo.
    Então, nesta fase final da campanha eleitoral, aconteceram coisas. As duas mais importantes: as denúncias (comprovadas) de violação de sigilo fiscal na Receita Federal – numa espionagem que atingiu, inclusive, familiares e outras pessoas ligadas ao principal candidato da oposição a presidente, José Serra e a seu partido, o PSDB; e a explosão do escândalo de tráfico de influência e propina envolvendo, entre outros setores governamentais, a Casa Civil da Presidência da República e especialmente a ministra Erenice Guerra, deixada no cargo por Dilma Rousseff quando se desincompatilizou para disputar a presidência da República.
    São dois escândalos que, em qualquer país democrática e culturalmente desenvolvido, seriam capazes de virar uma eleição. Mas aqui no Brasil sequer produzem variação apreciável nos resultados de pesquisas eleitorais. Talvez porque aqui os escândalos são tantos e em sucessão tão intensa que a sociedade já os assimila como parte da rotina. O país pode estar, sim, vacinado contra escândalos.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Delação de ex-secretário de estado de Arruda reforçou as investigações da Caixa de Pandora

Da Agência Brasil
27 de Novembro de 2009 - 17h27 - Última modificação em 27 de Novembro de 2009 - 17h27

PF investiga suposta distribuição de recursos ilegais à base do governo do Distrito Federal

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal (PF) foi realizada nas primeiras horas de hoje (27) com a intenção de coletar provas sobre a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal.

A autorização da operação de busca e apreensão em residências, locais de trabalho e sedes de empresas de 16 pessoas físicas e jurídicas foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de um inquérito policial que apura a possível participação de autoridades no esquema.

Em nota divulgada há pouco, o STJ diz que as investigações sobre o repasse dos recursos obtidos de forma ilícita foram “reforçadas pela delação de um ex-secretário de estado do Distrito Federal”. O ex-secretário – cujo nome não é revelado na nota – teria aceitado que equipamentos de escuta fossem colocados em suas roupas para que ele pudesse gravar negociações com outros participantes do esquema.

Como o inquérito corre em segredo de Justiça, os nomes dos envolvidos não foram divulgados, mas o STJ garante que o ex-secretário foi colocado no programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal.

Ainda de acordo com a nota, para manter o sigilo da operação até que ela fosse deflagrada, o ministro Fernando Gonçalves, relator do processo,  tomou o cuidado de proibir que qualquer informação fosse repassada à imprensa. Além disso, Gonçalves também impediu que os policiais envolvidos nas operações de busca e apreensão se vestissem de forma a chamar a atenção ou usassem armamentos pesados.

Conforme a Agência Brasil apurou, a operação policial iniciou-se antes das 6 horas da manhã de hoje e envolveu pelo menos três deputados distritais, um secretário de governo e um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Ainda de acordo com o STJ, os documentos e equipamentos foram apreendidos para descobrir provas e indícios de eventual vínculo entre os investigados. Toda a operação foi acompanhada por procuradores do Ministério Público Federal e ocorreu simultaneamente em 24 locais diferentes, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia e dois em Belo Horizonte.