O assalto ao FGTS rumo à destruição do BNDES

Quinta, 18 de julho de 2019

JOSÉ CARLOS DE ASSIS*

Você acha que Bolsonaro é muito bonzinho quando promete liberar o acesso total a contas ativas do FGTS e do PIS/Pasep? Você aplaude quando ele critica o sistema de remuneração do FGTS em razão de taxas de juros muito baixas? Você acha que o FGTS, sendo dinheiro do povo, não deveria ser emprestado pelo BNDES a grandes empresas? Você acha que os recursos do FGTS deveriam ser democratizados, destinados só a pequenas empresas?

Se você acha tudo isso, me desculpe, você se comporta como um manipulado em economia. Até justifico sua posição porque, no fundo, você não tem fonte de informação imparcial sobre essas coisas. A televisão e os jornais dão números secos, não as causas por detrás deles. Na verdade, a mídia imbeciliza a população. Ainda pior é que do lado dos chamados economistas progressistas há uma espécie de preguiça coletiva em esclarecer esses temas.

Associação de consumidores critica FGTS como garantia para crédito consignado

Sábado, 16 de julho de 2016

Sabrina Craide – Brasil

A autorização para o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na contratação de empréstimo consignado pode complicar ainda mais a situação dos consumidores, principalmente os que já estão endividados, na avaliação da Proteste Associação de Consumidores. A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o FGTS como garantia de empréstimo consignado, publicada ontem (15), é considerada um retrocesso pela entidade.

Corruptos roubaram até o FGTS, o dinheiro dos trabalhadores

Domingo, 3 de julho de 2016

Da Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

A corrupção no Brasil, gigantesca, realmente demonstra não ter limites, e creio mesmo que nos últimos anos bateu não só o recorde nacional, mas também o mundial. Reportagens de O Globo, da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo, neste sábado, destacam as revelações do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, nomeado para o posto no governo Dilma Rousseff por indicação do deputado Eduardo Cunha. Incrível.

O assalto teve com alvo o Fundo de Investimento do FGTS, constituído pelas contribuições das empresas sobre as folhas de salário e uma vez depositadas passam as contas individuais dos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, como todos sabem, é administradora dos recursos.

A reportagem mais detalhada foi de Jailton de Carvalho, André de Souza e Vinicius Sassine, que saiu no O Globo. Porém, matéria de Hélio Wizack, na Folha de São Paulo destaca um ponto importante da questão. O Fundo de Investimento apresentou uma lucratividade de 6,8% no ano passado, o que representa uma perda real. já que a inflação, de acordo com o IBGE. alcançou 10,6% no período.

Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

Sexta, 14 de março de 2014

Andre Luiz Richter - Repórter da Agência Brasil 

A Justiça Federal decidiu hoje (13) que o trabalhador pode usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a pensão alimentícia. O entendimento foi firmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), vinculada ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

Quarta, 26 de fevereiro de 2014

 O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).

A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

Juiz determina correção do FGTS pela inflação

Terça, 25 de fevereiro de 2014

Do TRF 3ª Região

   O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente um pedido para determinar que os depósitos do FGTS da conta do requerente sejam corrigidos monetariamente mediante a aplicação, desde 1/1/1999, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC em substituição à Taxa Referencial – TR.

Desvio de R$ 3 bilhões do FGTS serão investigados no Ministério do Trabalho

Quarta, 23 de maio de 2012

Da Agência Brasil

Stênio Ribeiro, repórter
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou hoje (22) a abertura de sindicância interna no ministério para apurar responsabilidades sobre a denúncia de liberação irregular de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para incorporadoras imobiliárias, como revela relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

A investigação da CGU constatou a existência de um esquema irregular em benefício de representantes do conselho curador do FGTS e de funcionários da Caixa Econômica Federal, operadora dos recursos do fundo. O relatório assegura que servidores da Caixa participaram de empresas beneficiadas em operações com recursos do FGTS, o que caracteriza “conflito de interesses” na gestão de recursos públicos.

De acordo com Brizola Neto, uma empresa só, a Sscore, assessorou seis das sete emissões de debêntures de incorporadoras compradas pelo FGTS, em 2009 e 2010, fato que despertou a curiosidade da CGU. A investigação verificou, então, que uma funcionária da Caixa, dois integrantes do conselho curador do FGTS e um economista do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) foram sócios ou dirigentes da Sscore no período em análise.

Há duas semanas apenas no ministério, Brizola Neto disse que só tomou conhecimento do relatório da CGU no último fim de semana, e ontem mesmo procurou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, com quem discutiu as medidas cabíveis, ora adotadas pela pasta do Trabalho, para esclarecer a denúncia e punir os envolvidos. Trabalho paralelo ao inquérito iniciado pela Procuradoria-Geral da República, no mês passado, também para investigar a denúncia.

Além da sindicância interna, Brizola Neto revelou a adoção de medidas também para garantir mais transparência às reuniões do conselho curador, como a divulgação das atas das reuniões. Medida que, por sinal, consta dentre as exigências da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na semana passada. O ministro anunciou, ainda, a convocação de reunião extraordinária do conselho, em data a ser definida, para debater uma política de aplicação dos recursos do FGTS.

Senador Paulo Paim é contra uso de FGTS em obras da Copa

Terça, 1 de outubro de 2011

Da Agência Senado

Ao abrir audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater os planos de saúde corporativos, o senador Paulo Paim, presidente do colegiado, anunciou que vai tentar derrubar, no Senado, emenda incluída pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 540/11, que permite o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 ou dos Jogos Olímpicos de 2016.

- Vou apresentar emenda para derrubar esse artigo. Estou convicto de que vamos derrubar essa emenda- disse Paim.

Aprovada na forma de projeto de lei de Conversão no último dia 26, a Medida Provisória 540/11 foi criada originalmente para instituir o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e conceder vários incentivos fiscais para a indústria nacional com o objetivo de aumentar a competitividade de produtos brasileiros no exterior.