Por que é urgente descriminalizar o BNDES

Domingo, 25 de junho de 2023

Obra financiada pelo BNDES en Angola. Foto: BBC Brasil

Por que é urgente descriminalizar o BNDES

Empréstimos do banco a países do Sul Global foram criminalizados pela Lava Jato, mídia e políticos conservadores. Mas são essenciais para a diplomacia, comércio exterior e até a reconstrução da indústria nacional, por meio das exportações

OUTRASPALAVRAS

ESTADO EM DISPUTA

por Observatório de Política Externa e da Inserção Internacional do Brasil

Por Dante Apolinario, Gabriel Horacio de Jesus Soprijo, Lívia Romano F. da Cruz, Lucas Santiago Portari, Luciana Henrique e Mariana Barboza Cerino, no Observatório da Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (OPEB)

Introdução

Ao retornarmos ao processo da Operação Lava-Jato, o BNDES foi uma das instituições duramente acusadas de financiar projetos, fora do país, de companhias envolvidas em denúncias de corrupção. Em virtude disso, foi instaurada a CPI do BNDES em 2015, para investigar a participação do Banco em possíveis esquemas. Dada à luz dos fatos, como consta no próprio site da instituição, as acusações acabaram por revelar-se infundadas. Mas isso não impediu que um certo panorama de incerteza, em relação ao Banco em questão, se construísse.

Já no início do ano de 2023, Lula afirmou, no discurso de posse do novo presidente do BNDES, que o motivo da escolha pelo nome de Aloizio Mercadante era porque o país necessitava de alguém que pensasse em “desenvolvimento” e em “reindustrializar” o país. As oportunidades com uma possível exportação de bens e serviços produzidos no Brasil é a de que aumente a competitividade das empresas brasileiras, entradas de divisas e geração de empregos. Dessa forma, poderia ocorrer uma expansão do mercado brasileiro e o desenvolvimento de novas tecnologias.

Por um lado, alguns dos riscos de tal empreitada, como apontado por Nelson Marconi, da FGV, estão no fato de que esse investimento poderia ser destinado para o próprio país, não para fora. Por outro, o posicionamento de Mercadante no que tange a projeção brasileira não poderia ter sido mais claro. Em entrevista recente no programa Roda Viva, Mercadante enfatizou o lançamento de linhas de crédito para exportação. Isso porque, se não ocorresse uma ajuda por parte do Banco de Desenvolvimento, a indústria brasileira correria sério risco de colapso: “Nós somos 2% da economia mundial. Se as empresas brasileiras não exportarem, e disputarem o mercado internacional, elas não terão futuro, nem eficiência e competitividade. Temos que aumentar a produtividade para disputar, e o BNDES tem que ajudar financiando a exportação de empresas brasileiras.”

O posicionamento reflete o esforço necessário para “limpar a imagem”: segundo o atual presidente da República, o banco foi vítima de um intenso processo difamatório durante os quatro últimos anos. Cabe, portanto, uma análise mais precisa do histórico de atuação do BNDES.

Atuação BNDES

Ao analisarmos os dados fornecidos pelo próprio BNDES, — em seu Livro Verde — observamos que a mesma instituição foi estratégica no combate aos efeitos da Crise de 2008. Anteriormente a ela, entre 2001 e 2007, há um período de estabilidade, os estoques de crédito do BNDES em relação ao PIB giram em torno de uma taxa média de 5,7%. Já entre 2008 e 2010, a taxa sobe para 8,1%, e se mantém em ritmo de crescimento entre 2011 e 2014, chegando a uma nova média de 10,2%. Após 2014, há uma reversão e um processo de queda aos níveis pré-crise. Outros dados interessantes de serem observados, que também confirmam a tendência de queda do gráfico, é a participação do saldo das operações de financiamento do BNDES como proporção da carteira total de crédito da economia ao longo de pouco mais de duas décadas, desde meados de 2000 até 2021:

Uma das ações notáveis de atuação do BNDES, ocorreu ainda durante o primeiro governo Lula, em 2003, com a assim chamada Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que objetivava o aumento da eficiência econômica e o desenvolvimento de tecnologias com maior potencial de competição no comércio internacional por meio do financiamento do BNDES. Em 2007, os setores tiveram um ganho ainda mais expressivo de participação relativa nas liberações do BNDES, quando as políticas econômicas do governo estavam se adaptando para uma fase anticíclica, e criou-se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que visava incentivar o investimento privado e aumentar o investimento público em infraestrutura. De qualquer modo, em 2011, é substituído pelo Plano Brasil Maior (PBM), com objetivos ligados a investimento, inovação, pequenas empresas e exportação, servindo de base para o futuro e o Plano Nacional de Exportações (2015 até 2018).

Além disso, desde 1991, o BNDES apoiou mais de US$ 96 bilhões em exportações para 45 países, gerando retorno líquido de US$ 4,2 bilhões ao Banco, que representou em média 9,8% do total dos desembolsos entre 2007 e 2017. Os desembolsos representam cerca de 48% do total do orçamento dos projetos e seus financiamentos movimentaram uma rede de 4.044 fornecedores no Brasil, sendo 2.785 micro, pequenas e médias empresas, quais permanecem mais tempo no mercado, demonstrando a efetividade da atuação do BNDES.

Em seu papel, o BNDES financia projetos no exterior que tenham exportações brasileiras de bens e serviços destinados a suas obras. Tem-se, por exemplo, o projeto Cuba, que apresentou benefícios como acesso a um mercado restrito, além de trazer a atuação de aproximadamente 400 empresas brasileiras. As exportações se diferenciam de investimentos no exterior; com os governos estrangeiros / empresas importadoras sendo os responsáveis pelo pagamento das exportações brasileiras, a entrada de divisas subsequentemente viabiliza melhores investimentos no setor produtivo nacional.

Casos mais antigos, como o metrô de Caracas, geram dúvidas na população brasileira, porém, retrata um caso de internacionalização – segundo Eduardo Suplicy, senador de São Paulo na época, “trata-se de um financiamento de US$ 194 milhões para uma construtura brasileira realizar exportações de serviços de engenharia, além de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil”, em auxílio à obras que ocorrem no exterior.

Experiência Internacional

No cenário internacional, as grandes economias aproveitam as oportunidades de financiamentos a outros países como meio de estímulo de sua própria dinâmica interna. Ou seja, as operações internacionais do BNDES durante os governos Lula e Dilma seguiram uma prática bem comum no mundo. Seguem três exemplos, do Exim Bank dos EUA, do Banco de Desenvolvimento da China e o UK Export Finance.

Para reverenciar a memória de Getúlio Vargas, a AEPET divulga a versão integral de “A História da Petrobrás”

Terça, 18 de abril de 2023

Getúlio nasceu em 19 de abril de 1882, em São Borja, Rio Grande do Sul

Da AEPET —Associação dos Engenheiros da Petrobrás

Há 141 anos nascia aquele que por mais tempo governou o Brasil, como presidente. O primeiro período foi de 15 anos ininterruptos, de 1930 até 1945, e dividiu-se em 3 fases: de 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório"; de 1934 até 1937 como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934; e, de 1937 a 1945, como ditador, durante o Estado Novo implantado após um golpe de Estado. Em 1950, Getúlio volta ao poder, desta vez democraticamente eleito.

Nacionalista e ferrenho defensor da Soberania Nacional, Getúlio instituiu o salário mínimo e fez aprovar a Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), criou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Em 1952, instituiu o Banco Nacional de Desenvolvimento, atual BNDES. E, em 3 de outubro de 1953 sancionou a Lei que criou a Petrobrás e o monopólio estatal da exploração e produção do petróleo.

Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.

Para celebrar os 70 anos da Petrobrás, o jornalista José Augusto Ribeiro escreveu, a pedido da AEPET o livro “A História da Petrobrás”, que foi divulgado em três partes e agora é apresentado numa versão completa em PDF. No segundo semestre deste ano, terá um versão eletrônica (e-book) e uma edição impressa comemorativa.

Clique aqui para ler a versão completa em PDF

O assalto ao FGTS rumo à destruição do BNDES

Quinta, 18 de julho de 2019

JOSÉ CARLOS DE ASSIS*

Você acha que Bolsonaro é muito bonzinho quando promete liberar o acesso total a contas ativas do FGTS e do PIS/Pasep? Você aplaude quando ele critica o sistema de remuneração do FGTS em razão de taxas de juros muito baixas? Você acha que o FGTS, sendo dinheiro do povo, não deveria ser emprestado pelo BNDES a grandes empresas? Você acha que os recursos do FGTS deveriam ser democratizados, destinados só a pequenas empresas?

Se você acha tudo isso, me desculpe, você se comporta como um manipulado em economia. Até justifico sua posição porque, no fundo, você não tem fonte de informação imparcial sobre essas coisas. A televisão e os jornais dão números secos, não as causas por detrás deles. Na verdade, a mídia imbeciliza a população. Ainda pior é que do lado dos chamados economistas progressistas há uma espécie de preguiça coletiva em esclarecer esses temas.

Água e esgoto: Enquanto o mundo reestatiza, BNDES quer privatizar saneamento

Sábado, 19 de novembro de 2016

por André Barrocal  — Revista Carta Capital; Blog do Sombra

Entrega do setor à iniciativa privada gerou problemas, dizem ONU e estudo internacional. Até o PSDB resiste à venda no Rio

André Gomes de Melo/ GERJ

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio pode ser uma das cobaias da desestatização

Em fase privatizadora, o BNDES entusiasma-se com a ideia de ajudar a passar ao setor privado a rede pública de água e esgoto. Dois terços dos estados, controladores dos serviços de saneamento juntamente com as prefeituras, estariam prontos para privatizar, disse a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, em um evento no fim de outubro. Planos que, se a instituição financeira levar adiante, colocarão o Brasil na contramão do mundo.

O planeta vive uma onda de reestatização no setor de saneamento, e não é de hoje, segundo o Instituto Transnacional, uma rede mundial de pesquisadores sediada nos Estados Unidos. De 2000 a 2015, foram 235 remunicipalizações em 37 países, a maioria nos EUA e na França.

Essa tendência acentuou-se no período mais recente. De 2010 a 2015, houve o dobro de privatizações desfeitas e de concessões não-renovadas, na comparação com os casos contabilizados ao longo da década de 2000 a 2010.

O motivo das reestatizações? Um brasileiro explica: Léo Heller, mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e desde 2014 relator especial das Nações Unidas para direito humano a água e esgoto.

As companhias privadas, segundo ele, resistem à ideia de expandir a rede até as pessoas mais pobres, justamente as mais carentes, pois não dá lucro. Além disso, são pouco afeitas ao controle público, por falta de competição, daí que é difícil o poder público garantir a obediência às regras contratuais, impedir aumentos abusivos das tarifas e punir as empresas.

Há até um caso brasileiro a ilustrar os problemas apontados por Heller. Por causa de uma crise de abastecimento de água, a prefeitura de Itu, no interior paulista, interveio em 2015 na concessionária privada que administrava o serviço desde 2007 e, em junho deste ano, rompeu o contrato e reassumiu o serviço.

“Privatizar o saneamento não é uma panacéia”, afirma Heller, a destacar conclusão similar a que chegaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, entusiastas das privatizações do setor nos anos 1980 e 1990.

Ao defender a privatização do saneamento, o BNDES diz ser necessário expandir a rede nacional de água e esgoto. O País precisa de fato ampliar a cobertura. Das residências brasileiras, 43% ainda carecem de esgoto e 14%, de água, informa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

O banco também estima que os aportes no setor gerariam empregos à base de 20 vagas a cada 1 milhão de reais investidos e possuiriam efeitos multiplicadores na economia.

Para levar seus planos adiante, o BNDES elegeu três cobaias, as companhias estaduais do Rio (Cedae), de Rondônia (Caerd) e do Pará (Cosanpa).

A desestatização da Cedae, filé mignon do experimento, contraria até o PSDB, o partido das privatizações nos anos 1990, era Fernando Henrique Cardoso. Segundo o líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Luiz Paulo, a Cedae tem finanças e gestão saudáveis, nada justifica desfazer-se dela.

A empresa lucrou 250 milhões de reais em 2015. A quantia ventilada como possível de o Rio arrecadar com a transferência da estatal à iniciativa privada por até 30 anos, 1 bilhão de reais, é ínfima perto dos ativos da Cedae (13 bilhões de reais), de seu patrimônio líquido (5 bilhões) e do déficit estadual em 2016 e 2017 (25 bilhões).

Além disso, diz Luiz Paulo, a privatização fatiada, como defende o BNDES, pode prejudicar a população pobre do interior. “O BNDES quer vender o filé mignon e que a gente fique com o osso. Essa proposta não é séria, foi feita em 15, 30 dias por uma diretoria que não é do setor”, diz.

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Para empresários e banqueiros, as doações do BNDES; para o agronegócio, a maracutaia da transposição

Domingo, 17 de julho de 2016
Do Blogue Náufrago da Utopia
Por Celso Lungaretti

Um dos aspectos mais chocantes do período em que o Partido dos Trabalhadores impôs sua hegemonia sobre a esquerda brasileira foi a passividade com a qual esta aceitou o entrelaçamento de interesses com os mais predatórios segmentos da burguesia e com os mais repulsivos inimigos da liberdade. 

Práticas que, quando adotadas pelos adversários de direita, eram denunciadas como emblemáticas de sua condição de inimigos do povo, passaram a ser copiadas descaradamente pelos mandatários do PT e toleradas pela companheirada como um preço a ser pago pela governabilidade.

Abrindo um pouco a caixa preta do BNDES: Ministro Fachin, do STF, mantém decisão que permite acesso de jornal a relatórios do BNDES

Terça, 7 de junho de 2016

Do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, que permitiu ao jornal Folha de São Paulo o acesso a relatórios de análise de crédito do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Tais relatórios, que o banco defendia na ação estarem protegidos pelo sigilo bancário, são relacionados a financiamentos estimados em R$ 100 milhões e aprovados pela diretoria do banco entre 2008 e 2011.

Véspera da eleição: Dilma garantiu empréstimo camarada do BNDES para Andrade Gutierrez em Moçambique

Sábado, 9 de janeiro de 2016

Documentos revelam que o governo atuou em favor da Andrade Gutierrez na contratação de um financiamento de US$ 320 milhões do banco estatal, com condições especiais, na véspera da eleição de 2014

Por THIAGO BRONZATTO - revista Época / Blog do Sombra

Dilma Rousseff e o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em 2013. Segundo a embaixada, a presidente se dispôs a resolver a liberação do empréstimo ao país africano. ...

 

Em março de 2013, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em Durban, na África do Sul, durante um encontro de países subdesenvolvidos. O assunto era urgente: um empréstimo de US$ 320 milhões do BNDES. Guebuza, segundo relato que fez a seus ministros, disse que as exigências impostas para a liberação do crédito estavam travando as obras de infraestrutura em seu país. Depois de ouvir atentamente, Dilma se colocou à disposição para “resolver o assunto”. O teor da conversa foi transmitido por uma das diretoras da Andrade Gutierrez na África Adriana Ribeiro à então embaixadora do Brasil em Maputo, Lígia Maria Scherer. As negociações, porém, não avançaram. Para receber o dinheiro do banco estatal brasileiro destinado à construção da barragem de Moamba Major, em Moçambique, o país africano deveria topar abrir uma conta bancária numa economia com baixo risco de calote. Esse é um procedimento comum nos financiamentos à exportação do BNDES.

Leia a íntegra

Empresário só tem “espírito animal” se receber recursos públicos

Segunda, 21 de dezembro de 2015

Da Tribuna da Internet

ROBERTO NASCIMENTO

Não entendo as declarações de que, para resolver a crise, falta protagonismo das empresas privadas. Exatamente neste aspecto, nunca antes neste país houve tanto investimento para as empresas privadas, através de empréstimos de mãe para filho do BNDES para comprar empresas estatais, tanto no governo tucano como no governo petista. Todos os governos deram incentivos fiscais, principalmente para as empresas automobilistas não demitirem. Os chamados campeões nacionais nunca foram tão aquinhoados com recursos do Estado.

Por que não cortar a Bolsa BNDES, de R$ 38,6 bilhões?

Domingo, 27 de setembro de 2015

Da Tribuna da Internet

Celso Serra

Hoje, para rolar a dívida pública, o Tesouro paga na praça o equivalente à Selic de 14,25% ao ano. E recebe do BNDES remuneração correspondente à TJLP, que está em 6,5% ao ano.  Quem paga a diferença? O povo é claro, através de impostos. Esse é o nosso Tesouro.

Os R$ 38,6 bilhões que o Tesouro estima que gastará em 2016 com o ‘Bolsa BNDES’ correspondem a uma quantia maior do que os R$ 32 bilhões que o governo prevê arrecadar caso o Congresso aprove a recriação da CPMF.

Equivale a mais da metade de todo o esforço fiscal de R$ 66,2 bilhões que Dilma promete fazer para obter um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016.

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Leia também: O Bolsa Família, o Bolsa Empresário e o Bolsa Banqueiro

STF manda BNDES liberar dados de contratos com o grupo JBS/Friboi

Terça, 26 de maio de 2015

André Richter - Repórter da Agência

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) forneça ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados financeiros completos sobre contratos assinados com o Grupo JBS/Friboi. Por maioria, a Turma rejeitou um mandado de segurança impetrado pelo BNDES contra decisão do TCU que determinou o repasse integral dos dados dos contratos firmados com o grupo.

Os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber seguiram voto do relator, Luiz Fux. De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a  requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário, porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. “Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos”, disse.  

A pedido da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados, o TCU iniciou uma auditoria nos contatos, mas o banco repassou parte das informações solicitadas, omitindo o saldo devedor das operações, rating (classificação de risco) de crédito, a situação cadastral, a estratégia de hedge (proteção) do grupo Friboi, por entender que as informações estão sob sigilo bancário. Segundo o BNDES, é dever da instituição zelar pela proteção do sigilo empresarial. 

O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito  e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial.

ANTC se reune com OAB por mais transparência no BNDES

Terça, 26 de maio de 2015
Da ANTC
Lei de Responsabilidade Fiscal possibilita derrubar veto que impede transparência no BNDES

Na última sexta-feira (15/5), a Presidente da ANTC [Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil], Lucieni Pereira, se reuniu com o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O objetivo do encontro foi entregar o Ofício-Conjunto da ANTC, AMPCON [Associação Nacional do Ministério Público de Contas], CNSP [Conselho Nacional de Seguros Privados] e AUD-TCU [Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União] para que a OAB intervenha no Mandado de Segurança nº 33.340 impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a fiscalização do Tribunal de Contas da União nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Deputados batem boca sobre suposta ligação de Coutinho com doação para o PT

Quinta, 16 de abril de 2015

Da Agência Câmara Notícia

Deputados batem boca sobre suposta ligação de Coutinho com doação para o PT

Deputados do governo e da oposição bateram boca há pouco na reunião da CPI da Petrobras convocada para ouvir o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A confusão teve início com uma pergunta do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) a respeito de notícia publicada em um blog da revista Veja, segundo a qual Coutinho teria intermediado doação eleitoral para o PT feita pelo presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, preso na Operação Lava Jato.

“O senhor se encontrou com Ricardo Pessoa e disse a ele que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial de 2014, iria procurá-lo para que fizesse uma doação?”, indagou o parlamentar.

“De modo algum participei de financiamento de campanha”, respondeu Coutinho.

Lorenzoni não ficou satisfeito com a resposta. “Eu quero saber se o senhor se encontrou com Ricardo Pessoa para falar de doação de campanha. Sim ou não?”, rebateu.

Protestos

Deputados do PT, como Valmir Prascidelli (SP) e Leo de Brito (AC), protestaram. Até o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que não havia previsão regimental para réplica e tréplica dos parlamentares.

Houve gritos e trocas de ofensas no plenário, com ofensas como “palhaço” e comparações com “circo”. 

Mais cedo, o deputado Izalci (PSDB-DF) tinha feito a mesma pergunta a Coutinho. “Eu recebo todos os empresários”, limitou-se a responder o presidente do BNDES.

A CPI continua reunida no plenário 2.

Tempo real:

Luciano Coutinho, presidente do BNDES, mentiu e somente um senador o contestou

Quarta, 15 de abril de 2015

Coutinho “mudou” a lei e “inventou” uma Diretoria de Risco

Carlos Newton

O despreparo dos atuais parlamentares federais é inacreditável, inimaginável e inaceitável. A verdade é que a política brasileira está em uma fase de invulgar decadência, em que não existem lideranças de peso e há uma calamitosa situação de incompetência individual e coletiva que causa espanto.

O que aconteceu esta terça-feira na sessão conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura do Senado foi surpreendente e muito revelador, porque trouxe à luz o despreparo absoluto dos senadores de oposição, que se julgava estarem em nível superior aos representantes da chamada base aliada, que atuam preferencialmente nos ramos do fisiologismo e do nepotismo, estando envolvidos hoje também num oceano de corrupção.

As comissões convidaram o presidente do BNDES, economista Luciano Coutinho, para falar sobre possíveis conexões entre empréstimos do BNDES e casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. A sessão conjunta acabou sendo um fracasso total, pois quase todos os senadores se deixaram iludir por Coutinho, que mentiu para valer, sem ser contestado da forma que seria de se esperar.

TRANSPARÊNCIA

Ridículo

Quinta, 9 de abril de 2015

Mais do que ridículo, uma estupidez. O governo anuncia com estardalhaço que os desembolsos do BNDES para aplicação em infraestrutura devem atingir R$60 bilhões em 2015.

Este valor de R$60 bilhões corresponde a menos de 23 dias de pagamentos aos bancos, referentes aos gastos com a `dívida pública` (até hoje não auditada, como manda a Constituição). Exatos 22,22 dias. E ainda dizem que o problema são os gastos com funcionários, aposentados do INSS, saúde, educação,  transportes, saneamento, segurança e coisas tais.

Em 2014, do total dos gastos federais, 45 % foram consumidos pela dívida pública. O orçamentos de 2015 prevê 47%. E aí aconteceram os cortes no seguro desemprego, a redução de 50% nas pensões, o aumento da energia, e todas as maldades de Dilma/Levy. O arrocho.

Veja abaixo gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida.
================Orçamento Geral da União (Executado em 2014) – Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917  Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Transparência: BNDES deve comprovar cumprimento de ordem judicial que determinou a publicação de informações referentes a todos os empréstimos concedidos pela instituição

Sexta, 30 de janeiro de 2015

Do MPF no DF

Medida solicitada pelo MPF determina publicação de dados sobre empréstimos concedidos pelo banco

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem dez dias para informar ao Ministério Público Federal (MPF) se está cumprindo a sentença que determinou a publicação de informações referentes a todos os empréstimos concedidos pela instituição. O ofício, com o pedido de explicação, chegou ao BNDES nesta sexta-feira, dia [30/1], e é decorrente de um inquérito civil instaurado para acompanhar o cumprimento da ordem judicial. Desde agosto do ano passado, está em vigor a decisão que acatou uma solicitação apresentada pelo MPF, com base na Lei da Transparência.

Pobre empreiteira rica

Domingo, 28 de dezembro de 2014

Da Tribuna da Internet
José Roberto de Toledo

Que pena das empreiteiras! Não porque as maletas carry-on levadas por seus executivos para dentro da carceragem da Polícia Federal mostraram-se pequenas para o mês em que lá estão. Dá pena das empresas. Não faz tanto tempo, grandes construtoras reinavam em dois rankings públicos e notórios: os dos doadores de campanha e dos recebedores de governos em geral. Não mais.

Sempre suspeitou-se que a supremacia conjunta em ambos não fosse mera coincidência. Tampouco seria obra do acaso empreiteiros e operadores de caixa de políticos terem escritórios no mesmo prédio. Comodidade, talvez. Assim, trânsito, só no elevador. Mas esse tempo parece condenado ao passado. Mudaram os operadores, os prédios e, pelas posições nos rankings, o próprio sistema.

Lavanderia suíça abrindo identidade de correntista, doleiro alcagueta, juiz que entende de leis e de aritmética. Tem até banco devolvendo dinheiro mal lavado. “Onde vamos parar?”, devem se perguntar empreiteiros do antigo regime. “No Supremo”, responderão seus advogados – ignorando propositalmente o aspecto filosófico da questão. Filosofar não conta horas faturadas.

AÇOUGUE GIGANTE

Na lista dos maiores doadores eleitorais de 2014, as empreiteiras foram sobrepujadas em dezenas de milhões de reais pelo que os mais ressentidos chamariam de açougue com complexo de grandeza. É só despeito, porque a JBS/Friboi é muito mais do que um frigorífico gigante. Tem fábricas e rebanhos bovinos e de funcionários espalhados pelo mundo. A carne não é fraca, não.

A recém-eleita bancada do churrasco no Congresso não encontra força equivalente em nenhum partido, empresa ou igreja. Nem em tamanho, nem em diversidade ou, mais importante, em influência. Só na Câmara, a JBS compartilha com as empreiteiras cerca de uma centena de deputados cujas campanhas ajudou a financiar, mas bancou quase 80 outros que não fazem parte da bancada do concreto.

Perder a primazia nas doações de campanha para um recém-chegado que já foi sentar na janelinha seria menos humilhante para as pobres empreiteiras ricas não tivessem elas perdido a liderança em outro ranking – ainda mais importante, porque trata de entradas, não de saídas: o de desembolsos federais.

REGRA GERAL

Em 2010, 4 das 5 empresas que mais receberam pagamentos diretos da União eram empreiteiras – com Delta, SPA Engenharia e Andrade Gutierrez nas três primeiras posições. Era a regra. No ano passado, Odebrecht e Camargo Corrêa ficaram nas top 5. Mas já em 2013 esse padrão começou a mudar, como ficaria claro este ano.

Até outubro de 2014, cerca de 650 mil empresas haviam recebido diretamente dos cofres do governo central. Mas algumas receberam muito mais do que outras. O Itaú lidera o ranking, com R$ 1,1 bilhão em financiamentos e empréstimos variados. A seguir vem a tradicional Embraer, com R$ 1,06 bi, graças ao novo cargueiro militar KC-390. A novidade, porém, começa no 3.º lugar.

QUEM PAGA É O GOVERNO

A Anhanguera Educacional já recebeu R$ 847 milhões – basicamente do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O aluno faz uma faculdade privada, assume empréstimo junto ao Fies, mas quem paga é o governo, diretamente para a universidade, sem risco de calote. E se o estudante ficar inadimplente? A União ficará a ver navios. É quase o ideal do capitalismo sem risco. Vivendo e aprendendo.

Em 4.º lugar aparece outra surpresa: Caterpillar, com R$ 826 milhões. Motivo? O “Minha Máquina Minha Vida”, programa que distribuiu escavadeiras, motoniveladoras e caminhões para prefeituras do interior do Brasil inteiro ao longo dos últimos meses. Em 5.º lugar, outra beneficiária do mesmo programa, a CNH Latin America, que vende motoniveladoras: R$ 819 milhões.

E as empreiteiras? A Odebrecht ficou em 6.º lugar, e a Construtora Centro Minas, em 10.º. Um vexame. Especialmente porque as beneficiárias do Fies e do “Minha Máquina” não doaram para campanhas em 2014. Não precisaram. Seria pleonasmo vicioso.

Justiça mantém liminar que suspende financiamentos do BNDES à Fibria Celulose —maior empresa brasileira de celulose e papel— destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose em área de quilombolas no Norte do Espírito Santo.

Terça, 4 de novembro de 2014

Atendendo pedido do MPF, TRF2 negou pedidos da Fibria e do BNDES para cassar liminar proibindo qualquer financiamento destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose

Do MPF
O Ministério Público Federal conseguiu manter, na Justiça, a liminar que suspende o financiamento por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Fibria, maior empresa brasileira de celulose e papel, destinado ao plantio de eucalipto ou à produção de celulose em área de quilombolas no Norte do Espírito Santo.

Em ação civil movida pelo MPF/ES, a Fibria é acusada de fraude na obtenção da área destinada à plantação de eucaliptos usados na produção de celulose.

Gastos com a dívida federal em 2014 já chegam a R$ 825 bilhões

Segunda, 15 de setembro de 2014

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Custo da dívida feita para BNDES será de R$ 23 bilhões este ano

Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã daDívida, no ano de 2014, apenas até 11 de setembro, o governo federal já gastou R$ 825 bilhões com juros e amortizações da dívida. Este valor representa 51% de todos os gastos federais até aquela data.

Para confirmar os dados, ver a página do Senado Federal na internet:

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434925

Este valor já é maior que os gastos com a dívida federal feitos em todo o ano passado (R$ 718 bilhões). Um dos fatores que tem aumentado este custo é a nova dívida feita pelo governo federal junto ao setor financeiro – a juros altíssimos e prazos curtos – para obter recursos a serem emprestados ao BNDES – a juros baixos, e a prazos muito longos – para este banco financiar empresas privadas. Ou seja, ao invés de baixar os juros e obrigar os bancos privados a emprestar ao setor produtivo, o governo prefere continuar alimentando os ganhos imensos dos bancos. O governo calcula que este mecanismo do BNDES gerará um custo de R$ 23 bilhões em 2014. A Auditoria Cidadã já vem alertando sobre este mecanismo desde 2009.

Parte dos R$ 825 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida em 2014 é apresentada como sendo “refinanciamento” da dívida, valor este que é constantemente desprezado por analistas neoliberais e pessoas ligadas ao governo, alegando que se trataria de uma mera “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações (principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos. Segundo estes analistas, isto representaria apenas a troca de títulos velhos por novos, sem custo para o governo.

Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parcela da “rolagem” não representa o pagamento de amortizações, mas sim, o pagamento de juros, sendo que o governo não divulga tal parcela. Além do mais, se a atual questionável dívida não existisse, as novas dívidas que estão sendo feitas para pagar a tal “rolagem” poderiam servir para investimentos na saúde, educação, transporte e diversas outras áreas sociais.

Abrindo a caixa preta: Justiça decide que BNDES deve fornecer informações sobre empréstimos

Sexta, 22 de agosto de 2014

Do MPF

Banco deve detalhar empréstimos concedidos a entidades ou empresas públicas e privadas

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) obteve decisão favorável, concedida pela Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF), em ação civil pública que pede a transparência nos dados relativos aos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A sentença judicial determina que o BNDES deve divulgar, em seu site, informações detalhadas sobre todos os empréstimos a entidades ou empresas públicas e privadas, referentes aos últimos dez anos e de hoje em diante.

“A decisão é importante porque abre a caixa preta do BNDES, que é de interesse de toda a sociedade,” ressalta a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que ajuizou a ação em dezembro de 2012. A sentença inclui ainda qualquer apoio a programas, projetos, obras e serviços com contribuição de recursos públicos, e envolve também a subsidiária BNDESPar.

Friboi enche cofres via BNDES e doa muito dinheiro para candidatos

Domingo, 10 de agosto de 2014

Deu no Portal Notibras

A JBS — mais conhecida pela marca Friboi –, maior processadora de carnes do mundo e que costuma usar o cantor Roberto Carlos como garoto-propaganda, é a empresa que mais distribuiu dinheiro a partidos e candidatos nestas eleições até agora, com R$ 51 milhões em doações, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, computados pelo Uol.

Os números referem-se à primeira parcial de doações. Até a realização do pleito, em 5 de outubro, haverá uma segunda parcial. Os números consolidados com o total de doações só serão divulgados em novembro, após a realização do segundo turno.