Falta de recursos para a educação é um problema estrutural

Quinta, 29 de agosto de 2024

Do Sinpro DF

Jornalista: Alessandra Terribili

Uma parcela significativa dos moradores e moradoras do Distrito Federal têm tido suas vidas impactadas pelas tantas obras que o GDF realiza simultaneamente em diversos pontos do DF, fechando ruas sem prévio aviso, estabelecendo desvios que aumentam o tempo de deslocamento e tumultuando, muitas vezes, um cotidiano já muito difícil de quem mora longe do trabalho.

Além dos transtornos causados por obras cuja serventia, muitas vezes, não são tão evidentes, há algo ainda mais importante a se considerar: fatias vultosas do orçamento são destinadas a essas obras, que acabam, muitas vezes, tornando-se prejuízo aos cofres públicos pelos problemas que desvelam.

É o caso da pavimentação da Via Estrutural, sob responsabilidade das empresas NG Engenharia e Construções e ETERC Engenharia. O consórcio formado pelas duas empresas recebeu do GDF, segundo o Portal da Transparência, R$ 12 milhões até o momento. O contrato é de R$ 54 milhões.

Acontece que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão desses pagamentos. A razão para isso é que uma inspeção realizada no local apontou a baixa qualidade do concreto, que pôde ser verificada em irregularidades, como ondulações, desníveis e fissuras na pista.

É nítida a prioridade dada pelo governo Ibaneis/Celina a obras viárias, e não é tão nítida assim a realização adequada e a necessidade imediata da população de cada uma delas. Enquanto isso, a educação segue recebendo recursos insuficientes para sanar os tantos problemas que se aprofundaram ao longo do mesmo governo Ibaneis/Celina.

GDF censura grafites em muro de escola

Quinta, 6 de janeiro de 2022

Direção regional de ensino de São Sebastião quer censurar seis painéis de grafites com críticas sociais produzidos pelo Instituto Metamorfosis

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Por Chico Sant’Anna:

Pais e Alunos do Centro de Atendimento Integrado da Criança de São Sebastião, o Caic Unesco, protestaram, dia 23, contra a retirada de pinturas do muro da escola. A secretaria de Educação quer apagar painéis pintados pela comunidade, porque alguns deles trazem críticas políticas e sociais. Os 103 painéis são uma iniciativa do Instituto Metamorfoses, uma ong local, e foram pintados por 46 jovens artistas da cidade da cidade satélite. Os muros foram cedidos pela direção da escola, mas a Regional de Ensino determinou a retirada de seis deles.

A regional de ensino focou sua censura em temáticas que apresentam o Congresso Nacional como sorvedor de dinheiro e que tratam da qualidade da educação pública em Brasília.

O trabalho artístico tem por objetivo promover uma consciência social dentre os jovens e também contribuir para uma melhor estética visual na localidade.

Leia a íntegra

MPDFT apura expansão ilegal do Iges-DF

Sexta, 4 de outubro de 2019

Do MPDF

Atualmente, o instituto administra o Hospital Regional de Santa Maria, o Hospital de Base e as seis unidades de pronto atendimento do DF (UPA)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde instaurou procedimento administrativo para apurar a expansão sem autorização legal do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). No início de setembro, a entidade divulgou a construção de seis Unidades de Pronto Atendimento no DF (UPAs). Entretanto, a ampliação dos limites de sua atuação na saúde pública do DF deve ser formalizada mediante lei proposta pelo governador e aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF).

“O Ministério Público não é contra a construção de novas unidades de pronto atendimento desde que isso ocorra dentro da lei. O Iges-DF não pode construir novas unidades de saúde fora de seus limites legais de assistência, sem nova autorização legal, caso contrário isso pode representar privatização da saúde pública do DF. Somente a Secretaria de Saúde tem competência legal e constitucional para construir novas unidades de Saúde no DF”, reforçam os promotores de Justiça de Defesa da Saúde.

Em 2017, lei proposta pelo governador do DF e aprovada pela CLDF instituiu entidade para prestar assistência médica qualificada à população do DF, mediante a gestão exclusiva do Hospital de Base do DF (Lei 5.899/2017). Em 2019, nova legislação ampliou os limites assistenciais de atuação do Iges-DF, que passou a gerir também o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as seis UPAs do DF: Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho.

Diante dessa situação, o Ministério Público analisa expedir recomendação aos parlamentares do DF para que não destinem emendas ao Iges-DF, diretamente ou por meio da Secretaria de Saúde, para a construção de novas unidades de saúde fora do limite assistencial do instituto e sem licitação.

Estrutural: administrador cai antes de tomar posse

Quinta, 29 de agosto de 2019

Mesmo sem tomar posse formalmente, o Major Fabio Costa promoveu atividades no interior da Administração Regional da Estrutural.

O GDF poderia ser mais eficiente caso analisasse melhor o currículo das pessoas que deseja nomear para cargos de confiança. A nomeação irregular do Major Fabio não foi a primeira, embora a Lei Orgânica exija que os titulares dos cargos comissionados sejam ficha limpa.

Por Chico Sant’Anna

Durou pouco a gestão do administrador regional da Estrutural, Major Fábio Borges Ferreira da Costa. Na verdade nem começou. Embora tenha sido nomeado, dia 8 de agosto, pelo governador Ibaneis Rocha, por violar a Lei da Ficha Limpa, o oficial da PMDF nem tomou posse. Assim, antes de concluir o oitavo mês de governo, a Estrutural aguarda seu terceiro administrador.

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Escola! Direita, volver! Ordinário, estude!

Sábado, 12 de janeiro de 2010

Do Blog Brasília, por Chico Sant'Anna

Professores e alunos terão que usar uniformes específico com identificação segundo normas policiais. A prática de tornar o uso da farda obrigatório já acontece em outras localidades do Brasil que possuem colégios militarizados. Nessas instituições, até mesmo as crianças da pré-escola e do ensino fundamental são obrigadas a vestir uniformes que se assemelham com os da Polícia Militar.

Vem ai a militarização das escolas públicas do DF. Se lograr alcançar a meta de militarizar a gestão de 40 escolas públicas, Ibaneis colocará em desvio de função de 800 a 1.000 Policiais Militares e Bombeiros, fragilizando corporações que já estão com carência de pessoal.

Por Chico Sant’Anna

Não se espante se o seu filho ao chegar à escola, tiver que bater continência, encontrar a pedagogia dos quartéis e que, juntamente com seus afazeres escolares, tiver ordem unida no currículo escolar.

Isso por que, querendo surfar na hipotética aceitação popular do presidente Bolsonaro, o governador Ibaneis Rocha decidiu implantar antes mesmo do Planalto, o seu programa de militarização das escolas. No DF, não serão as Forças Armadas a conduzir a vida escolar de um grupo de 40 colégios, mas sim suas forças auxiliares, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Com o pretexto de combater a violência escolar, o Governo do Distrito Federal anunciou ao Sindicato dos Professores do DF – Sinpro, no dia 11, a intervenção militar em quatro escolas públicas do DF. O projeto piloto, que faz parte do programa SOS Segurança, terá o que foi oficialmente denominado parceria com a Polícia Militar. Na prática, Ibaneis implanta a lei marcial nos colégios atingidos. Uma postura surpreendente para quem presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil que tem por missão zelar pela democracia brasileira.

A meta é chegar a 40 estabelecimentos de ensino. Os primeiros enquadrados serão o Centro Educacional 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 308 do Recanto e CED 7 de Ceilândia. A iniciativa é inédita na Capital Federal, nem no tempo da Ditadura Militar colégios da rede pública de ensino estiveram sob a tutela militar, fosse ela da PM ou das Forças Armadas. Se lograr alcançar a meta, Ibaneis estará colocando em desvio de função de 800 a 1.000 Policiais Militares e Bombeiros, fragilizando corporações que já estão com carência de pessoal.

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GDF anuncia intervenção militar em quatro escolas pública do DF; decisão foi tomada sem a participação da comunidade, o que fere a Lei de Gestão Democrática, diz o Sinpro

Sexta, 11 de janeiro de 2019

Do Sinpro DF

Por Luis Ricardo

Com o pretexto de combater a violência escolar, o Governo do Distrito Federal anunciou ao Sinpro nessa sexta-feira (11) a intervenção militar em quatro escolas públicas do DF. O projeto piloto, que faz parte do programa SOS Segurança, terá parceria com a Polícia Militar e será implantado no Centro Educacional 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 308 do Recanto e CED 7 de Ceilândia.

Mesmo diante de uma mudança tão drástica, em nenhum momento a comunidade escolar e o segmento professores foram consultados pelo governo, embora o GDF afirme que os gestores foram consultados. A consulta é crucial, uma vez que o projeto imposto pelo GDF introduzirá de 20 a 25 militares dentro das escolas com a função de ‘ajudar’ na formação disciplinar de alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio. O projeto fere a Lei de Gestão Democrática, que garante a participação da comunidade nas decisões do dia-a-dia escolar.

"Um programa de combate à corrupção em defesa de Brasília"

Terça, 11 de dezembro de 2018

Ibaneis Rocha Barros Júnior

Governador eleito do Distrito Federal

Aldemario Araujo Castro

Indicado para o cargo de Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal

Brasília, 9 de dezembro de 2018

             A data de 9 de dezembro foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “Dia Internacional Contra a Corrupção”. Em outubro de 2003 foi adotada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A referida convenção foi promulgada no Brasil por intermédio do Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

             Nosso Plano de Governo, a ser implementado nos anos de 2019 a 2022, contempla expressamente a seguinte iniciativa: “elaborar e submeter à aprovação do Governador do Distrito Federal o Plano de Combate à Corrupção do Distrito Federal”.

             A aludida disposição do Plano de Governo está sintonizada com o combate internacional à corrupção e com os reclamos incisivos e crescentes da sociedade brasileira no mesmo sentido. O cidadão 

brasileiro, e o brasiliense em particular, exige um combate efetivo aos desvios e malfeitos relacionados com a coisa pública. Praticamente todos os segmentos da população almejam uma redução contínua e significativa das ocorrências de fraude, corrupção e improbidade administrativa envolvendo o interesse e o patrimônio públicos.