“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 20 de outubro de 2012

Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?

Sábado, 20 de outubro de 2012
Do STJ
Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio constitucional teve aplicação alargada, chegando a cuidar, com ampla flexibilidade procedimental, de ilegalidades que nem remotamente afetam a liberdade. Mas, como dizia Paracelso há 500 anos, a dose diferencia o remédio do veneno. E o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que é hora de corrigir rumos. Confira nesta reportagem.

Na biblioteca do Tribunal, há referências a decisões nacionais datadas de 1834 sobre o instituto. Desde então, o alcance de seu cabimento foi progressivamente ampliado. Mais recentemente, porém, tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) voltaram a restringir sua aplicação, de modo a restabelecer eficiência e racionalidade ao sistema.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em ofício encaminhado ao STF, lamentou a nova interpretação. Conforme o documento, reproduzido pela imprensa, a OAB entende que a limitação ao alcance do “instituto tão valioso e caro às liberdades individuais e à cidadania, que acaba por reduzir o princípio constitucional da presunção de inocência”, despreza “o procedimento de raízes históricas até então adotado pela corte”.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Boa noite Cinderela

Quinta, 4 de março de 2010
Cada um tenta aplicar o golpe que acha melhor. Arruda promete aos distritais e ao Supremo Tribunal Federal que permanecerá afastado do cargo até o final do inquérito da Operação Caixa de Pandora. Quer iludir a quem? Quer que o STF "durma" e deixe ele muito acordado?
Quais foram as promessas e compromissos até hoje honrados por Arruda? Nem as de campanha.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

Arruda pode sair do cárcere na quinta. Ou não

Domingo, 28 de fevereiro de 2010
Será nesta quinta (4/3) o julgamento do pedido de liberdade de Arruda, o governador do DF encarcerado na Polícia Federal.  Se for pela vontade da Procuradoria-Geral da República ele continuará preso por mais tempo. A Procuradoria emitiu novo parecer e, semelhante ao primeiro, é pela manutenção da prisão. O segundo parecer foi em razão de novos argumentos apresentados pela defesa de Arruda.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

STF decide na quinta-feira se Arruda continua preso

Segunda, 22 de fevereiro de 2010
Está confirmada para esta quinta-feira a sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir sobre o pedido de soltura de Arruda. O ministro Marco Aurélio já concluiu relatório sobre o habeas corpus solicitado pelo governador que se encontra preso na Polícia Federal. Marco Aurélio já havia negado anteriormente a soltura de Arruda. Foi ele quem afirmou na TV que processo para ele não tem capa, mas conteúdo.
Acusado de participar de um esquema de corrupção entre o GDF e empresas, Arruda se encontra preso na Polícia Federal há mais de dez dias e 17 horas. No dia do julgamento do seu pedidos de  habeas corpus ele terá completado os 13 dias de cadeia. A população de Brasília aguarda que esses 13 dias se multipliquem por muitas vezes mais. Fazem parte desse caso de corrupção também, segundo inquérito da PF, o vice-governador, secretários de estado, assessores, auxiliares, dirigentes de empresas públicas, além, claro, de um monte de deputados distritais.
Ouvida, como tem que ser, a Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao pedido de habeas corpus de Arruda. Para o órgão, a continuidade do governador na prisão é necessária para que possa estar garantida a manutenção da ordem pública e o andamento normal da investigação. Lembre-se que Arruda está preso sob a acusação de tentar subornar testemunha no inquérito que apura as falcatruas no Distrito Federal, o que caracteriza a intenção de embaraçar a ação da Justiça.
Sua situação piorou com a nova denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. A mais recente acusação é de que Arruda teria forjado pagamentos e recibos, inserindo informações falsas em documentos entregues por ele à Justiça.  Os tais “recibos” da compra de panetones para os pobres. Esse tipo de crime é considerado gravíssimo, e se levar a uma condenação poderá deixar o governador por cerca de cinco anos na cadeia. A pena é agravada por ser Arruda servidor público.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

STJ nega habeas corpus a executivos do Opportunity

Do site do STJ
STJ nega habeas corpus a executivos para terem acesso aos autos de inquérito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, mais uma vez, habeas corpus com pedido de liminar, pelos executivos Dório Ferman e Itamar Benigno Filho que pediam para ter acesso a todos os autos do inquérito da uma operação da Polícia Federal, deflagrada no ano passado. Ferman e Benigno Filho estão sendo investigados por supostos crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Leia mais