A guerra pelos media e o triunfo da propaganda

Domingo, 14 de dezembro de 2014
Fonte: resistir.inf

por John Pilger [*]

Por que tão grande parte do jornalismo sucumbiu à propaganda? Por que a censura e a distorção são a prática padrão? Por que a BBC é tão frequentemente uma porta-voz do poder rapinante? Por que o New York Times e o Washington Post enganam os seus leitores?

Por que não ensinam os jornalistas jovens a entender as agendas dos media e a desafiar as afirmações altissonantes e os baixos objectivos da falsa objectividade? E por que não lhes ensinam que a essência de grande parte do que se publica nos media de referência não tem a ver com informação e sim com poder?

Estas são questões urgentes.

A mentira pela omissão e o papel da desinformação

Sábado, 28 de dezembro de 2013

por Jorge Figueiredo

Do resistir.info 

Nada do que é importante no mundo é hoje reflectido pela comunicação dita "social", os media empresariais que arrogantemente se auto-intitulam como padrão de "referência".

Para quem pretende uma transformação do mundo num sentido progressista isto é um problema, e problema grave. Significa um brutal atraso na tomada de consciência dos povos, cuja atenção é desviada para balelas, entretenimentos idiotas, falsos problemas e outros diversionismos.

Omissão não é a mesma coisa que desinformação. Vejamos exemplos de uma e outra, a começar pela primeira.

A mais actual é a ameaça da instalação de mísseis Iskander junto às fronteiras ocidentais da Europa. Isso é praticamente ignorado pelos media ocidentais, assim como é ignorada a razão porque eles estão a ser agora instalados: o cerco da Rússia pela NATO, que instalou novos sistemas de mísseis numa série de países junto às suas fronteiras. É indispensável reiterar que tanto os da NATO como o da Rússia são dotados de ogivas nucleares.

Site cidadão é referência para a transparência de informações públicas

Sábado, 10 de março de 2012

Do site "Contas Abertas"

Dyelle Menezes e Ricardo Felizola

O site  “Queremos Saber” pretende facilitar os pedidos de informação e dar transparência à comunicação feita entre o cidadão e o órgão público. A página, criada pela Comunidade Transparência Hacker e pela Open Knowledge Foundation Brasil, funciona desde novembro do ano passado. Cerca 382 pedidos já foram encaminhados. A intenção é ótima: estimular a cultura de interesse público sobre as informações de órgãos federais, estaduais e municipais do Brasil.  Conheça o site, clique aqui. O funcionamento é simples. Qualquer pessoa pode escolher o órgão ao qual deseja pedir informações e escrever o pedido no próprio site, explicando o que deseja saber. “Nós vamos enviar o pedido ao órgão responsável. A resposta será automaticamente publicada no site, para que o requerente e qualquer outra pessoa tenham acesso a ela”, explica o Queremos Saber. O site também ajuda os órgãos públicos, já que todas as informações ficam disponíveis. Dessa forma, evita-se que sejam enviadas as mesmas perguntas mais de uma vez.  O site brasileiro foi inspirado na página inglesa “What Do They Know”, que funciona desde 2008 e já recebeu mais de 108 mil pedidos de informação. Atualmente, cerca de 8 mil pedidos são solicitados por mês, equivalente a 15% do total de requerimentos de informação no país. Em entrevista ao Públicos, um dos criadores do site, Seb Bacon, afirmou que a idéia era encorajar pessoas a fazer pedidos em público seria melhor do que privado. “É muito mais transparente. Eles [governo] não podem se esconder atrás de sigilo ou do fato de que essa é apenas uma comunicação com o cidadão”, explica. A página brasileira deve ganhar força a partir do próximo dia 16 de maio, quando passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527). Caso o texto aprovado no Congresso Nacional seja mesmo para valer, qualquer cidadão poderá solicitar aos órgãos públicos informações do seu interesse. E poderá fazê-lo pessoalmente, por carta, e-mail, ou até por telefone. Nem precisará dar-se ao trabalho de explicar o “porquê” do pedido. A regra vale para o Legislativo, Executivo e Judiciário, nos níveis municipal, estadual e federal. As empresas estatais, autarquias e fundações também estão incluídas. Os burocratas terão vinte dias – prorrogáveis por mais dez – para responder às indagações ou para negá-las por escrito, neste caso justificando o motivo. O servidor que se recusar a prestar informações, retardar o acesso a elas ou deliberadamente fornecer dados incorretos será punido. O mesmo tipo de Lei já existe em outros 88 países. Na Suécia, por exemplo, há mais de 200 anos. O fato do Brasil só contar com a legislação a partir de agora tem um lado bom: a Lei é moderna, muito semelhante àquelas existentes nas nações que sempre levaram à sério o direito de acesso à informação. No entanto, o texto atribui à Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, o papel de órgão recursal, quando o ideal teria sido a criação de agência independente. Enfim, em 67 dias, constataremos se a Lei de Acesso à Informação irá ou não acabar com a maratona entre seções, chefias, requerimentos, autenticações e outros obstáculos impostos a quem ousa solicitar documentos em qualquer “repartição pública”. Na verdade, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção, a Constituição Federal e diversas outras leis já tratavam do direito do cidadão de receber informações dos órgãos públicos.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias, por exemplo, há anos, autoriza o acesso de entidades não governamentais a diversos bancos de dados. A facilidade, porém, não é viabilizada, pois as senhas de acesso aos referidos cadastros são sistematicamente negadas pelas Pastas com respostas evasivas. Ainda há o receio de que a implantação desta lei possa também patinar na burocracia.  O primeiro deles, é que o texto legal sequer foi regulamentado. Como consequência, estados e municípios possuem inúmeras dúvidas, inclusive sobre a eventual necessidade de aprovação de leis locais. Entre os temores do esforço acabar em pizza está também a possibilidade dos gestores classificarem os documentos como “secretos”, “ultrasecretos” ou “reservados’, o que na prática torna a informação inacessível. Ou mesmo, dizê-la inexistente ou indisponível. Assim, o Brasil entraria para a péssima estatística divulgada recentemente por estudo da Associated Press (AP) que mostra que mais da metade das leis de acesso à informação na América Latina não são cumpridas. A situação é semelhante à da Ásia e melhor do que a África, mas pior do que a Europa. Apenas 38% dos países na América Latina foram completamente sensíveis aos pedidos de informação, como parte do projeto que envolve o total de 105 países, contou a AP ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas. De 18 países latino-americanos que faziam parte do projeto da AP para testar leis de acesso à informação, apenas sete enviaram todos os registros solicitados dentro do prazo estipulado por lei. *Texto baseado no artigo “O que você quer saber dos governos?”, publicado no último dia 6 de março no jornal O Globo e escrito pelo Secretário-Geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =  Comentário do Gama Livre: Apesar de lei brasileira já prever a obrigatoriedade dos agentes públicos prestarem a informação solicitada pelo cidadão, na prática isso não acontece. É possível que após entrar em vigor a nova Lei de Acesso à Informação Pública, a Lei 12.527, de novembro de 2011, o cidadão seja atendido, até porque nesta lei que entrará em vigor há a previsibilidade de punição do agente que não prestar a informação. Gente, vamos usar o serviço do “Queremos Saber”.

O cidadão e o acesso à informação

Sábado, 3 de setembro de 2009

Do site Contas Abertas
O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de lei de acesso a informações públicas no Brasil, deputado José Genoíno (PT-SP), afirmou hoje em audiência pública que a meta dos parlamentares é aprovar a proposta do direito de acesso à informação ainda este ano. Segundo Genoíno, o PL 5.228, encaminhado pelo Executivo no primeiro semestre deste ano, deve passar na Câmara e no Senado antes de ser enviado para sanção presidencial até dezembro. O relator do PL, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), também demonstrou vontade de aprovar a proposta até o fim de 2009, “mas com o tempo necessário para que a administração pública se adapte às novas medidas”. Ele afirmou que a aprovação do PL não mais abrirá "espaço para ditaduras no país".

O compromisso de aprovar o projeto ainda em 2009 animou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que participou do debate no Congresso. Segundo o ministro, o PL resgata compromissos assumidos pelo país em tratados internacionais e torna realidade uma “promessa de mais de 20 anos, criada na Constituição Federal de 1988”. “O Congresso irá aperfeiçoar o projeto durante tramitação na Casa. É preciso lembrar, no entanto, que não se trata apenas de editar uma lei. Há de se pensar nos custos de sua implementação e na mudança de cultura que uma lei de acesso à informação trará ao país”, afirmou.

Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, qualquer cidadão, veículos da imprensa ou organizações da sociedade civil que solicitarem uma informação – desde que não interfira na segurança do Estado, segredo de Justiça ou privacidade de algum gestor público – terá que ser correspondido (ou pelo menos explicado o porquê da recusa) em no máximo 20 dias, caso não haja possibilidade de resposta imediata.

Se o funcionário público negar a informação requerida, o cidadão poderá solicitar ao superior imediato do servidor aquele dado. Se não obter sucesso, a CGU será o órgão recursal responsável por analisar a situação. Se constatado que a instituição não cedeu o dado, que não interfere na segurança do Estado, segredo de Justiça ou privacidade de alguém, a CGU terá poder para cobrar justificativas e exigir que o órgão conceda aquela informação. Se ainda persistir a recusa, o caso pode ir parar na Justiça.

Leandro Kleber
Do Contas Abertas