“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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terça-feira, 23 de junho de 2020

STJ: TCDF pode fiscalizar contratos firmados pelo Distrito Federal e pagos com recursos federais. É o caso da privatização de serviço com a Intensicare no Hospital Regional de Santa Maria

Terça, 23 de junho de 2020
Do STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver declarada a incompetência do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para proceder à tomada de contas especial em contrato firmado por ela e o Distrito Federal, entre novembro de 2011 e maio de 2012.
O contrato tinha por objetivo fornecer mão de obra e equipamentos necessários para a gestão técnica e a operação de 121 leitos. Em relatório de inspeção, o TCDF concluiu pela possível existência de prejuízo de mais de R$ 6 milhões ao erário e determinou a instauração de tomada de contas especial para averiguar os preços praticados pela empresa.

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Depois de precarizar, Secretaria de Saúde recebe possível sugestão para terceirizar Pediatria do Gama

Segunda, 14 de maio de 2018
Do SindSaúde
Imagen: Peter Neylon

Depois de causar o caos na Pediatria do Hospital Regional do Gama, eis que surge o real motivo para o desmonte. Coincidentemente, logo após o desmantelo e precarização no atendimento infantil na região, a Secretaria de Saúde recebeu na última quinta-feira (10), uma espécie de carta do escritório de advocacia que representa a empresa Intensicare, aquela mesma terceirizada que gerencia o Hospital de Santa Maria.

Num documento de 82 páginas (CLIQUE AQUI E ACESSE), a empresa critica a Secretaria de Saúde por usar “suposta” determinação judicial. No caso, a decisão seria para convocar concursados, com objetivo de administrar os leitos de UTI de Santa Maria, e assim, dispensando posteriormente os serviços terceirizados.