“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sexta-feira, 26 de junho de 2015

Justiça determina o fim da apresentação de presos à imprensa

Sexta, 26 de junho de 2015
Da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve liminar que proíbe a divulgação de imagens de pessoas presas como suspeitas, sem motivo legítimo para investigação criminal – a chamada "apresentação de presos". O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) do órgão já havia entrado com uma ação civil pública, em 2013, que foi rejeitada pelo Estado mediante efeito suspensivo, o que impedia que a decisão fosse colocada em prática.
A liminar obtida na última segunda-feira (22) e divulgada hoje (25) tem o objetivo de garantir os direitos individuais e evitar a exposição precoce do suspeito. Assim, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e as polícias ficam impedidas de convocar os veículos de comunicação e fazer a exposição dos presos, o que é considerado abuso de autoridade.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Justiça Federal condena Band Bahia por violação de direitos humanos

Sexta, 5 de junho de 2015
Do Blog Bahia Notícias (publicado em 3/6/2015)
Justiça Federal condena Band Bahia por violação de direitos humanos
Foto: Reprodução | Band Bahia
 
A emissora de rádio e TV Bandeirantes da Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos durante a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”. O estopim para o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) foi a entrevista conduzida pela jornalista Mirella Cunha ao acusado Paulo Sérgio Silva Souza, hoje condenado. Na entrevista, Mirella Cunha ironizou de forma vexatória o acusado e debochou do linguajar do entrevistado.