Polícia Militar do DF vai ter que refazer inquérito que apura denúncias contra PMs

Quarta, 18 de abril de 2012

                                     Imagem da internet

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Da Agência Brasil

Carolina Pimentel, repórter

O Ministério Público do Distrito Federal devolveu à Polícia Militar (PM) o inquérito sobre a denúncia de agressões físicas e sexuais contra crianças e adolescentes moradores de rua cometidas por policiais militares. Com a devolução do inquérito, a PM tem 60 dias para apresentar uma nova investigação, segundo informou o comandante-geral da corporação, Suamy Santana, ao participar hoje [ontem] (17) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

O comandante foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sobre as denúncias veiculadas pela Agência Brasil em reportagens com depoimento de vítimas de policiais militares. As primeiras denúncias surgiram em 2008. Em uma delas, uma jovem moradora de rua, de 16 anos, registrou boletim de ocorrência, no início de março deste ano, acusando dois policiais militares de abuso sexual.

As investigações da PM, encaminhadas ao Ministério Público, não chegaram a qualquer conclusão sobre os responsáveis pelas agressões e violações sexuais. Segundo Santana, as denúncias trazem nomes que não foram identificados como sendo de agentes policiais. Chegou-se a um nome semelhante ao de um policial que atua em um batalhão em Samambaia, cidade que fica no Entorno de Brasília, porém sem provas suficientes para acusação formal, relatou o coronel. Isso porque, segundo Santana, são citados apelidos ou apenas um sobrenome, o que dificulta a identificação.

“Não foram identificados como policiais militares [acusados]. Ninguém pode dizer, categoricamente, se foi esse ou aquele. É fundamental que a gente tenha um devido processo legal para não cometer injustiça”, disse. “As denúncias definem nomes de policiais que não existem nas fileiras da corporação”, completou.

No cargo há apenas dois dias, o comandante disse que já tinha conhecimento das denúncias e, inclusive, da gravação em vídeo, ao qual a Agência Brasil teve acesso, que mostra menores não identificados acusando policiais militares de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro, quando ocupava o posto de secretário adjunto de Segurança Pública.

De acordo com o comandante, a nova investigação vai buscar traços específicos, físicos ou de comportamento, para chegar aos responsáveis. “A partir de uma tecnologia mais apurada de investigação, caso haja esse mau policial, ele seja identificado e certamente, com um crime dessa natureza, retirado da corporação”.

Para a presidenta da CPI, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que produziu a gravação em vídeo com os relatos dos menores, a investigação da PM foi frágil e já “com opinião formada” a respeito do caso. “Os adolescentes identificam, falam nomes e apelidos. Essas violações são recorrentes. Se há dificuldade de identificação, é porque não está se dando voz aos adolescentes. Uma investigação séria, sem qualquer tipo de favorecimento, vai conseguir identificar [os responsáveis]”, disse.

A promotora da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac, declarou que os perfis dos acusados são semelhantes em diversos relatos das vítimas.“Ouvimos relatos desses mesmos perfis, das mesmas características em diversas ocasiões. Para identificar formalmente, precisa haver uma investigação, um compromisso sério de apuração”, declarou.

 

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Movimentos sociais criticam metodologia de pesquisa nacional sobre meninos de rua

Sexta, 25 de março de 2011

Da Agência Brasil

Flávia Villela - Repórter

Rio de Janeiro – Representantes de movimentos sociais voltados para os direitos humanos criticaram hoje (25) pontos da pesquisa censitária sobre jovens e crianças de 3 a 17 anos em situação de rua publicada nesta semana pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). Eles criticaram sobretudo a metodologia da pesquisa e a falta de participação de educadores e profissionais que trabalham com crianças de rua na capital fluminense para contribuir no estudo.

Ao participar de reunião na sede do Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, a pedagoga Mônica Alckmin, da organização Se Essa Rua Fosse Minha, criticou o fato de ninguém da área governamental e acadêmica do Rio que trabalhe com crianças e jovens em situação de rua ter sido contatado pelo instituto responsável pela pesquisa.

“Nós nos reunimos com educadores e instituições do Rio Criança para saber quem, de alguma forma, estava participando da pesquisa: nenhuma instituição sabia da pesquisa, nem a DCA [Delegacia da Criança e do Adolescente]." Segundo Mônica, os meninos que estavam na rua disseram não ter sido contatados pelos pesquisadores. e as universidades também não.

O conselheiro do Conanda no Rio, Carlos Nicodemos, destacou que a pesquisa não considera as diferentes realidades de cada estado e generaliza os resultados. “A colocação do Rio em primeiro lugar já é um dado questionável, pois, nos nossos contatos institucionais, na prática, sempre soubemos que São Paulo tem maior número de crianças de rua. Um colega que trabalha com meninos de rua em São Paulo disse que os 4,751 mil meninos entrevistados lá devem ser apenas os da Praça da Sé.” Na pesquisa, o Rio de Janeiro aparece com 5.091 crianças e jovens em situação de rua.

Os representantes de movimentos sociais criticaram ainda a falta de aprofundamento na questão das drogas na vida desse grupo, visto que, segundo a pesquisa, apenas 2% dos meninos se disseram viciados em drogas. “No Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia, por exemplo, sabemos que as drogas têm papel fundamental na permanência dos meninos na rua e nas relações econômicas deles. Daí, a importância de separar por estados.”

Para Mônica Alckmin, outro motivo para a baixa porcentagem dos que admitiram o uso de drogas pode ser o tipo de metodologia usado na abordagem. “Quando é um educador que tem uma relação com esse menino, ele fala até que droga usa, de quem consegue etc, mas, se for um acadêmico com uma prancheta na mão, a tendência é que o menino negue”, disse ela.

A falta de dados específicos sobre o Rio de Janeiro e de mais detalhes sobre a metodologia da pesquisa fez o grupo marcar nova reunião. “Solicitamos as tabelas com os dados do Rio e vamos marcar um seminário, convidando a empresa (Meta) que realizou a pesquisa, que é de Brasília, para aprofundarmos os dados. Só assim poderemos forçar os passos seguintes e envolver os conselhos municipais para implementar ações concretas para as crianças e adolescentes em situação de rua”, disse Carlos Nicodemos.

Os dados da pesquisa foram coletados de 10 de maio a 30 de junho do ano passado e o relatório final foi concluído em agosto. Os resultados foram apresentados ao Conanda no dia 17 deste mês.