Licitações e contratos: PLS 559 detalha melhor a pré-qualificação em licitações

Quinta, 19 de janeiro de 2017

O Plenário do Senado Federal aprovou em dezembro de 2016 o Projeto de Lei – PLS nº 559/2013, que altera as regras de licitações e contratos. Dentre os destaques, a pré-qualificação, que já é prevista na Lei nº 8.666/1993, mas que agora ganha melhor detalhamento. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a pré-qualificação será realizada antes de habilitar licitantes e de selecionar bens.

Gestor Público poderá, se aprovado o PLS nº 559/2013, fazer a mesma licitação para compra e manutenção

Terça, 10 de janeiro de 2017

O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, que altera o processo licitatório no Brasil, principalmente, a Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993, se aprovado, possibilitará que o gestor público faça a mesma licitação para compra de produto e sua manutenção, de forma legal, por até cinco anos.

Seguro vai garantir conclusão das obras na nova Lei de Licitações

Terça, 3 de janeiro de 2016

O seguro garantia deve ganhar um novo significado no Brasil. Isso porque, ainda sem data para ser votada na Câmara dos Deputados, a nova Lei de Licitações – que já foi aprovada no Senado Federal em dezembro de 2016 – trará muitas mudanças significativas para o setor, caso aprovada. A nova lei deverá garantir a conclusão das obras, pois terão um seguro de até 30% do valor total, e ainda que a empresa executora abandone o canteiro, a verba estará disponível para que haja a conclusão.