Conheça as modalidades de licitação presentes do projeto da nova Lei de Licitações

Segunda, 9 de janeiro de 2017

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa alterar a Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda votação dos deputados. Caso aprovada, a nova redação mudará muitas questões, inclusive quanto as modalidades de licitação

Por 

Murilo Jacoby

O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, que altera as regras de licitações e contratos, principalmente a Lei nº 8.666/1993, estabelece mudanças nas modalidades de licitação. Foram extintas algumas, outras passaram por reformulações e houve, ainda, a criação de uma nova modalidade. São elas: concorrência, convite, pregão, leilão e o diálogo competitivo. O projeto já foi aprovado no Senado Federal em dezembro do ano passado e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde aguarda análise.

Mudanças na modalidade “Convite”

Hoje, no caso do convite, a Lei nº 8.666/1993, em seu art. 22, estabelece que é feita a convocação de pelo menos três empresas pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório. Esta convocação deverá ser estendida aos cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. O art. 23 estabelece o valor limite do convite em R$ 150 mil para obras e serviços de engenharia e de R$ 80 mil para compras e serviços em geral.

Seguro vai garantir conclusão das obras na nova Lei de Licitações

Terça, 3 de janeiro de 2016

O seguro garantia deve ganhar um novo significado no Brasil. Isso porque, ainda sem data para ser votada na Câmara dos Deputados, a nova Lei de Licitações – que já foi aprovada no Senado Federal em dezembro de 2016 – trará muitas mudanças significativas para o setor, caso aprovada. A nova lei deverá garantir a conclusão das obras, pois terão um seguro de até 30% do valor total, e ainda que a empresa executora abandone o canteiro, a verba estará disponível para que haja a conclusão.

Há alguma coisa além de aviões de caça nos céus do Brasil. Combate à corrupção: MPF/DF desarquiva investigação sobre compra de caças Gripen pelo governo brasileiro

Quinta, 4 de fevereiro de 2016

Do MPF no Distrito Federal

Medida foi tomada após as descobertas de possíveis provas de irregularidades pela Operação Zelotes

Foto: Saab Group 
 

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu desarquivar o inquérito civil instaurado no ano passado para apurar suspeitas de irregularidades na compra de aviões caça Gripen NG pela Força Aérea Brasileira (FAB). A medida se deve à descoberta - no âmbito da Operação Zelotes - de novos indícios de que o contrato administrativo internacional firmado junto à empresa sueca SAAB pode ter resultado não apenas de critérios técnicos, mas, também, de possível influência indevida dos investigados Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O casal está preso desde outubro de 2015 e atualmente responde a uma ação penal proposta pela força-tarefa da Zelotes. Com o desarquivamento, as investigações referentes à compra dos aviões militares será retomada na Divisão de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF).

MPF/DF propõe ação de improbidade contra ex-diretores do Dnit

Quarta, 2 de setembro de 2015

Do MPF

Gestores autorizaram a realização de obra pública por empresa escolhida sem licitação

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot e dois engenheiros do órgão. Pagot é acusado de dispensar a licitação para a escolha da empresa que faria a pavimentação da BR-440, em Juiz de Fora (MG). Em 2009, Pagot firmou um termo de cessão e sub-rogação, aceitando que parte das obras fosse executada pela OAS, sem a realização prévia de licitação. O então diretor-geral do Dnit ratificou outras subcontratações ilegais realizadas ao longo da execução do contrato. Os três já responderam a uma ação penal em função desse ato administrativo.

Além de Luiz Antônio Pagot, a ação também pede que sejam punidos, Hideraldo Luiz Caron e Luiz Munhoz Prosel Junior que ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de infraestrutura rodoviária e coordenador-geral de construção rodoviária do Dnit. O procurador da República Frederico Paiva destaca que o reconhecimento da possibilidade de subcontratação ignorou a existência de dois pareceres jurídicos contrários ao procedimento. A avaliação da Procuradoria Federal Especializada do Dnit foi no sentido de que a sub-rogação pretendida feria a Lei de Licitações (8.666/93) e também uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou o procedimento a partir de maio de 2002.

O MPF apresenta uma evolução do contrato firmado em 1990. Os serviços foram feitos no trecho entre as Brs 040 e 267. Para o MPF, a contratação ocorreu de forma ilegal. “Os requeridos praticaram ato com ofensa direta ao princípio da legalidade uma vez que realizaram contratação direta, fora das hipóteses legalmente previstas na Lei 8.666/93, artigos 17, 24 e 25”, afirma um dos trechos do documento.

Na ação, o procurador pede que os três envolvidos sejam condenados com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Entre as penas previstas estão a obrigação de ressarcimento dos prejuízos, o pagamento de multa, a perda de função pública e a proibição de contratar com o Estado.

Clique aqui para ter acesso à integra da ACP.
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Leia também: PRR3: Ibama não pode se omitir na fiscalização de siderúrgicas

MPF/DF quer impedir que Correios fechem contrato irregular de R$18 milhões

Quarta, 12 de agosto de 2015

Do Ministério Público Federal

Empresa pública teria permitido a subcontratação, instrumento proibido pelo edital da licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília quer que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) suspenda um contrato em andamento, cujo valor é de cerca de R$ 18 milhões. Esse é o teor de recomendação enviada à empresa pública, que realizou licitação para a compra de containers de plástico. Segundo o MPF, a vencedora do certame não tinha condições de fornecer o produto e, além disso, acabou subcontratando uma sociedade empresarial que também não possuía capacidade para executar o contrato. A solicitação é para que a negociação seja suspensa, pelo menos, até a conclusão das investigações na esfera extrajudicial.

STF: TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração

Quinta, 21 de maio de 2015

Do STF

Na sessão desta quinta-feira (21), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por uma empresa de informática impedida de licitar com a administração pública, por cinco anos, em razão de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao analisar o caso, questionado por meio do mandado de segurança, os ministros concluíram que o TCU tem competência para declarar a inidoneidade de empresas privadas que cometerem fraudes a processos licitatórios.

Justiça proibe prorrogação automática de contratos de concessão de energia elétrica

Terça, 28 de abril de 2015

Do MPF no Distrito Federal

Decisão judicial é fruto de atuação conjunta de membros do MPF, por meio do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão

As concessões de energia elétrica com vencimento previsto para 2015 e 2016 não poderão ser renovadas automaticamente. É o que decidiu a 20ª Vara Federal em Brasília, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF). O resultado é um dos frutos da atuação do Grupo de Trabalho Energia e Combustíveis da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua no tema Ordem Econômica e Consumidor.

A decisão considerou que a renovação automática é irregular e dá margem para a contratação livre, o que contraria legislação e pode resultar em prejuízo ao erário. A Justiça Federal determinou que as renovações somente sejam concretizadas ou descartadas se o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentar estudos técnicos que justifiquem tais medidas.

Lava Jato: Empreiteiras recorrem a Lula e cobram interferência política

Sexta, 20 de fevereiro de 2015

A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro

Paulo Okamotto (dir.), que comanda instituto do ex-presidente Lula, admite contato de emissários de construtoras...

 

Executivos da UTC/Constran, OAS e Odebrecht, empresas alvo da operação, tratam desde o fim de 2014 com o ex-presidente e com dirigente de seu instituto sobre as consequências financeiras da investigação e o teor das delações premiadas.

Fonte: Por Débora Bergamasco e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo // Blog do Sombra.

Carnaval acabou com o sonho de Cardozo ir para o Supremo

Quinta, 19 de fevereiro de 2015

Da Tribuna da Internet

Carlos Newton

A situação é constrangedora. Já tivemos todo tipo de ministro da Justiça, incluindo um coronel do Exército, Jarbas Passarinho, que foi alçado ao cargo no governo Collor e assinou a portaria que deu a um tribo de apenas 4 mil índios um território quase do tamanho da Itália, que passou a ser internacionalmente conhecido como a Nação Ianomâmi. Até Renan Calheiros já foi ministro da Justiça, no governo FHC, e não seria preciso dizer mais nada. Mas as coisas sempre podem piorar, e nunca antes, na História deste país, houve um ministro como José Eduardo Cardozo.

Bomba relógio

Segunda, 1º de setembro de 2014
Blog do Mino

Esta semana o ex-presidente Lula deve anunciar definitivamente o seu afastamento da campanha do petista e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi a bomba relógio deflagrada na saída de Padilha do ministério que o PT esperava estourar após a eleição. A denúncia publicada com exclusividade no Jornal de Brasília e no site QuidNovi, trouxe a tona uma fraude em licitação no Departamento de Saúde Indígena do Ministério da Saúde envolvendo cerca de R$ 1 bilhão após a denúncia, o senador tucano Aluísio Nunes Ferreira pediu a investigação da Polícia Federal e o resultado está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal, que já pediu a suspenção do contrato com a empresa vencedora do certame, San Marino Locação de Veículos e Transportes LTDA e o bloqueio do bens dos proprietários da empresa e dos envolvidos na fraude. Nos depoimentos os envolvidos revelaram que 15% do valor bruto da fatura seria dirigido ao ministro Padilha, a fraude constatada pelo Ministério Público e Polícia Federal revelam um prejuízo de cerca de R$ 160 milhões, só na Bahia onde foi realizado o pregão presencial o Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, constataram um prejuízo de R$ 12 .803.461,70. A ação proposta pelo MPF na Bahia tem quatro procuradores com o caso e esta semana vão pedir o bloqueio dos bens de assessores do então ministro, Alexandre Padilha e avaliam pedir a quebra de sigilo telefônico e bancário de todos os envolvidos, inclusive do ex-ministro. Em Brasília a ação tem a frente o Procurador Federal de combate à corrupção, Paulo Galvão, que fará oitiva dos assessores e do ex-ministro.

Ajude a abrir os contratos públicos no Brasil!

Terça, 5 de agosto de 2014

Daniela Mattern
São Paulo

2 de ago de 2014 — No ano passado você nos ajudou a suspender as licitações de transporte público na Cidade de São Paulo.
 

Agora estamos enfrentando o próximo desafio: Queremos ter acesso aos contratos públicos: Solicitamos que o governo publique em lugar de fácil acesso todos os documentos relativos a obras, prestação de serviços por terceiros, compras, etc.

Ministério Público denuncia ex-diretor da Petrobras e diretor da Construtora Norberto Odebrecht por fraude em licitação

Quarta, 16 de julho de 2014

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à 27ª Vara Criminal da capital o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o diretor de Contratos da Construtora Norberto Odebrecht,  Marco Antonio Duran, por fraude em licitação.

Foram denunciados também os engenheiros da Petrobras, Aluísio Teles Ferreira Filho, Alexandre Penna Rodrigues e Sócrates José Fernandes Marques da Silva; o advogado da companhia, Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho; o técnico de inspeção de equipamentos, transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação, Ulisses Sobral Calile; o ex-empregado da Petrobras, João Augusto Rezende Henriques; e Rodrigo Zambrotti Pinaud. Se condenados, podem pegar até quatro anos de prisão.

O MP-RJ também pediu a perda dos empregos públicos e pagamento de multa de 2% sobre o valor do contrato licitado. A denúncia assinada pelos promotores de Justiça Alexandre Themístocles, Cláudia Condack e Andrea Amin, da 1ª Central de Inquéritos, foi baseada no relatório de auditoria interna da própria Petrobras.

MPF recomenda ao Estado de Goiás que não assine contrato para construção do VLT de Goiânia

Segunda, 14 de julho de 2014

Do MPF em Goiás — 14/7/2014

Para a execução do projeto, R$ 108 milhões são provenientes do Ministério das Cidades por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mobilidade 2

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recomendou à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) que, em razão de irregularidades na licitação, negue a outorga da concessão para implantação, operação e manutenção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia. O empreendimento foi objeto da Licitação Internacional nº 001/2013, na qual se sagrou vencedor o Consórcio Mobilidade Anhanguera constituído pelas empresas Odebrecht Transport S.A. e Sitpar Participações S.A.

De acordo com o MPF/GO, em análise do processo licitatório realizado pelo Estado de Goiás, a própria CGE constatou que o projeto básico constante do edital da concorrência pública é insuficiente para a completa caracterização da obra a ser executada, principalmente no tocante ao material rodante, à estrutura de concreto e às obras civis. Além disso, o MPF/GO concluiu que as empresas vencedoras não poderiam ter sido admitidas na concorrência, nem declaradas vencedoras, pois participaram da fase interna da licitação, com a elaboração dos estudos e projeto básico, o que viola a legislação.

Operação Esopo faz prisões em dez estados e no Distrito Federal; Ministério do Trabalho é um dos alvos da operação

Segunda, 9 de setembro de 2013

Da Agência Brasil

Brasília – Órgãos do governo federal anunciaram hoje (9) a deflagração da Operação Esopo, que cumpre mandados de prisão e apreensão em dez estados e no Distrito Federal, com o objetivo de apurar indícios de fraude à licitação, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A operação está sendo feita conjuntamente pela Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.

Entre os lugares visitados esta manhã pela forças da Operação Esopo está o Ministério do Trabalho e Emprego. A assessoria do ministério confirmou a presença dos policiais no local, mas não informou se houve apreensão de documentos ou prisões. Segundo a Receita Federal, entre os estados com operação em andamento estão Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Estão sendo cumpridos 101 mandados judiciais: 44 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos suspeitos; 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão temporária; e 12 mandados de condução coercitiva

A Polícia Federal informou que o grupo investigado é formado por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos. A acusação é que os integrantes fraudavam processos licitatórios, direcionando contratações de diversas atividades  de prefeituras municipais, governos estaduais e ministérios do governo federal para a Oscip.

Participam da operação 30 servidores da Receita Federal, cerca de 200 policiais federais e 30 servidores da Controladoria-Geral da União. A operação, segundo a Receita, recebeu o nome em referência à expressão “lobo em pele de ovelha”, atribuída ao grego Esopo.

A Receita informou que, além das prisões e dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. O Fisco não sabe o valor exato dos prejuízos aos cofres públicos, mas informou que pode chegar a centenas de milhões de reais.

As investigações tiveram início há dois anos, a partir da suspeita de participação de empresas parceiras em processos licitatórios. Movimentações financeiras expressivas em espécie nas contas dessas empresas serviam para dissimular a origem do dinheiro e faziam com que o recurso voltasse às mãos do mentor do esquema já com aparência lícita.

TCU suspende pregão de R$ 600 milhões

Sábado, 31 de agosto de 2013

Tribunal detecta risco de ‘grave lesão ao Erário’ em licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga suspeita de irregularidades em licitação para a compra de 187,5 mil cisternas de plástico a um custo de quase R$ 600 milhões — uma das maiores em curso no governo federal. De acordo com a suspeita do TCU, a concorrência pode ter favorecido uma multinacional que acaba de abrir fábrica em Petrolina (PE), cidade do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. ...

O pregão para a escolha das empresas que vão fornecer as cisternas em seis estados é conduzido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional. No mês passado, uma medida cautelar do TCU mandou suspender o pregão e apontou o risco de “grave lesão ao Erário” se as empresas vencedoras fossem contratadas pela Codevasf. 

Por Vinicius Sassine

Fonte: O Globo - 31/08/2013

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Matriz operou conta secreta, diz ex-dirigente da Siemens

Domingo, 25 de agosto de 2013

Ex-presidente da empresa no Brasil, Adilson Primo afirma que sede da multinacional alemã movimentou € 6 milhões em Luxemburgo

Fausto Macedo e Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

O engenheiro Adilson Antônio Primo, que por dez anos presidiu a Siemens no Brasil, afirma que uma conta no paraíso fiscal de Luxemburgo foi “operacionalizada” pela matriz da multinacional na Alemanha. Ele alega que a conta, que acumulou € 6 milhões, foi aberta em 2003 por um diretor financeiro da companhia, com anuência da cúpula da matriz alemã. “Naquela ocasião, a Siemens tinha certas contas, as chamadas contas de compensação”, disse.

Primo ocupou a presidência da Siemens Brasil de outubro de 2001 até 2011. Ex-executivos da empresa relataram, em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a multinacional atuou em esquema de cartel no País de 1998 a 2008.

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TCU aponta irregularidades em licitações e contratos de bens e serviços na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Sábado, 24 de agosto de 2013

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nos processos licitatórios efetivados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), unidade criada pelo governo federal em 2004 com o objetivo de promover a execução da política industrial, em consonância com as políticas de ciência, tecnologia, inovação e de comércio exterior (Lei 11.080).

A auditoria realizada pelo órgão na unidade também apontou improbidades em contratos de aquisição de bens e prestação de serviços. A Corte analisou amostra de sete processos de contratação que somados, incluindo-se os correspondentes termos aditivos pactuados, alcançam o valor total de R$ 16,9 milhões.

Entre os problemas encontrados estão falhas na elaboração do Termo de Referência no âmbito dos processos licitatórios efetivados, deficiências nas pesquisas de preços realizadas para estimar o valor das contratações e utilização de licitação do tipo “técnica e preço” sem a devida justificativa para tal opção. 

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As provas do esquema vêm aí

Sábado, 3 de agosto de 2013 

MP receberá documentos que deverão detalhar movimentações de beneficiários do esquema montado para desviar recursos do Metrô e trens de SP. Há indícios de uso de paraísos fiscais e fundações em Liechtenstein para ocultar rastros da propina

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

O Ministério Público espera a chegada de uma nova leva de documentos da Suíça para avançar nas investigações de superfaturamento e outras irregularidades cometidas por autoridades e servidores públicos no esquema montado por empresas da área de transporte sobre trilhos durante os sucessivos governos do PSDB em São Paulo. Havia mais de três anos que o MP paulista tentava obter esses documentos. Para conseguir a autorização para receber a papelada, foram necessários um pedido da Justiça Estadual, outro do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e do aval das autoridades suíças.
Na última semana, a empresa alemã Siemens forneceu às autoridades brasileiras papéis em que afirma que o governo de São Paulo teve conhecimento e deu sinal verde para a formação do cartel para licitações de obras do Metrô e dos trens metropolitanos. De acordo com a multinacional, o governo avalizou o conluio entre as empresas para a partilha da Linha 5 do Metrô. As provas da negociação seriam os diários apresentados pela Siemens, uma das empresas participantes do cartel, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Siemens também confirmou, conforme antecipou ISTOÉ, que os acertos começaram em 2000, durante o governo de Mário Covas, e que acordos permitiram ampliar em 30% o preço pago por licitações para manutenção de trens da CPTM.

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PGR denuncia senador Gim Argello por crime contra lei de licitações

Quarta, 31 de julho de 2013

Ele é acusado de fraudes quando era presidente da Câmara do DF. Segundo denúncia, ele dispensou licitação para itens de informática.

Fonte: Edson Sombra - 31/07/2013

Empreiteiras financiam lobby para limitar atuação do TCU

Domingo, 21 de julho de 2013

Empreiteiras bancaram a contratação de um escritório de advocacia para elaborar o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar os repasses de dinheiro público a empresas de infraestrutura. Um forte lobby no Congresso, com o propósito de cercear o poder de fiscalização do TCU, é conduzido pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), uma das principais entidades que têm contato direto com deputados e senadores em Brasília.

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