OIT: medidas de austeridade na Europa levam 800 mil crianças à pobreza

Terça, 3 de junho de 2014

Da Agência Lusa 

Edição: Denise Griesinger

As medidas de austeridade adotadas pelos governos de países da Europa a partir de 2008, levaram, como um dos efeitos mais visíveis, 800 mil crianças para a pobreza. Os dados constam de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje (3). “Em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 Estados-Membros da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão social e cerca de mais 800 mil crianças viviam na pobreza do que em 2008”, lê-se no Relatório sobre Proteção Social no Mudo 2014/2015, no capítulo Erosão do Modelo Social Europeu.

Informalidade e precariedade no emprego causam pobreza rural na América Latina

Quarta, 22 de agosto de 2012

Da OIT

SANTIAGO (Notícias da OIT) – A precariedade e a informalidade no mercado de trabalho são dois dos fatores que contribuem para que mais da metade da população rural da América Latina se mantenha na pobreza, apesar do crescimento econômico ocorrido na região nos últimos anos, de acordo com a segunda parte de um relatório conjunto apresentado hoje pela FAO, OIT e CEPAL.

Entre os pobres das áreas rurais, menos da metade têm acesso a mercados formais de trabalho e nos piores casos esta cifra cai até somente 2%, dependendo do país, segundo o estudo Políticas de Mercado e Pobreza Rural na América Latina, realizado pelas três agências das Nações Unidas.

Os organismos enfatizam no estudo que a pobreza entre a população rural caiu somente de 60% em 1980 para 53% em 2010 apesar do aumento das exportações agrícolas, à maior produção e ao crescimento econômico registrado pela América Latina durante grande parte da última década.
 

O estudo acrescenta que isto deixa claro que o funcionamento atual do mercado de trabalho não está distribuindo os benefícios do crescimento, particularmente entre as pessoas que moram e trabalham nos setores rurais.
 

Debilidade nas instituições do mercado de trabalho
 

Esta semana foi divulgado o segundo volume do estudo iniciado em 2010, que no total abarcou 12 países. O novo volume incorpora dados da Argentina, Bolívia, Guatemala, Honduras, México, Paraguai e Uruguai.
A segunda parte do relatório diz que a vinculação entre a precariedade nos empregos e a pobreza rural se dá, entre outros fatores, por debilidades nas instituições do mercado de trabalho, tais como a ausência ou não cumprimento do salário mínimo, de proteção social, da sindicalização e as formas de contratação da mão de obra.
 

Por outro lado, existem problemas estruturais que contribuem para reproduzir a pobreza dos trabalhadores rurais, entre os quais se encontram o trabalho infantil e a discriminação contra a as mulheres.
 

“As mulheres representam 20% da força laboral agrícola na América Latina e no Caribe e desempenham uma função chave na segurança alimentar, mas não têm igualdade de acesso aos recursos e sofrem discriminação no mercado de trabalho, tanto em termos de seus salários como em condições de trabalho”, assinalou o representante regional da FAO, Raúl Benitez.
 

O predomínio da informalidade é essencial para entender esta situação, diz o relatório. A isto somam-se mecanismos de intermediação laboral e subcontratação que também incidem na precarização dos empregos e no consequente aumento da pobreza.
 

“A grande quantidade de pessoas que trabalham em condições de informalidade no setor rural nos indica a presença de um importante déficit de trabalho decente em nossa região, pois significa que ganham o sustento em condições precárias, sem segurança nem direitos e com baixos salários”, comentou Elizabeth Tinoco, Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe.
 

Para Alícia Bárcena, Secretaria Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), “é fundamental promover políticas que permitam crescer com aumentos de produtividade, complementadas com políticas orientadas a melhorar o funcionamento do mercado de trabalho rural para assegurar que os ganhos de produtividade se traduzam em melhores rendimentos do trabalho e, por esse caminho, menor pobreza”.
 

O relatório diz que os países devem reforçar a institucionalidade e as políticas públicas, de maneira que contribuam padra o melhor funcionamento do mercado de trabalho rural para que o emprego seja uma via efetiva de redução da pobreza.
 

As três agências propõem uma série de áreas de políticas destinadas ao mercado de trabalho, que apontam para a diminuição da pobreza rural e a melhoria da geração e qualidade do emprego.
 

Estas políticas deveriam promover medidas orientadas ao cumprimento dos salários mínimos, a formalização do emprego, a ampliação de qualificação para trabalhadores/as rurais, o fomento das instâncias de diálogo, a informação sobre os direitos dos trabalhadores, a erradicação do trabalho infantil, a promoção do emprego feminino e a certificação laboral, entre outras.

Mais informações sobre os dois volumes do relatório podem ser obtidas em http://www.rlc.fao.org/es/prensa/noticias/informalidad-y-precariedad-en-el-empleo-factores-clave-de-la-pobreza-rural-en-america-latina/

Sindicato de auditores fiscais denunciará substituição de servidores grevistas à Organização Internacional do Trabalho

Sexta, 27 de julho de 2012

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A substituição de servidores federais em greve fará o Brasil virar alvo na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25), que permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve.

O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada hoje (27), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas.

O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.

Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.

Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o órgão não comentará a greve.

OIT constata que cresce número de mortes por doença adquirida no trabalho e diminuem as mortes por acidente

Segunda, 12 setembro 2011

Da Agência Brasil

Mais de 321 mil trabalhadores em todo o mundo morreram em 2008 vítimas de acidente de trabalho e mais de 2 milhões, por causa de doenças adquiridas no trabalho no mesmo período. Os dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado hoje (12), durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho.

Segundo o relatório, de 2003 a 2008, o número de mortes por acidentes de trabalho ficou menor em 37 mil. Já o número de pessoas que adquiriram doenças que as levou à morte aumentou em 70 mil.

A Indignidade do Trabalho Infantil

Domingo, 19 de junho de 2011

Por Heloisa Helena

A Conferência Global sobre Trabalho Infantil – realizada em Haia (Holanda) – reuniu mais de 450 delegados de 80 países que concordaram em assinar um documento caracterizando a importância da abolição do trabalho infantil como uma “necessidade moral”. Algumas metas foram estabelecidas para a superação do grave problema e muito especialmente a que estabelece o ano de 2016 como data limite para a erradicação do trabalho infantil no mundo. A Organização Internacional do Trabalho e várias entidades classificaram como urgentes todos os casos relacionados a qualquer forma de escravidão como prostituição infantil, tráfico e uso de crianças em conflitos armados e atividades ilícitas como a produção e repasse de drogas. Afinal, crianças não são despojos de guerras sujas!

No Brasil as estatísticas oficiais apresentam o número de quase cinco milhões de pequeninos seres humanos submetidos ao trabalho infantil. Desses mais de trezentos mil sofrem acidentes de trabalho com percentuais alarmantes de mutilações, incapacidades permanentes e mortes. Em Alagoas os dados são abomináveis e estarrecedores e vinculados diretamente às condições infames de indigência humana e vulnerabilidade social das famílias. Poucos municípios construíram seus Planos de Erradicação do Trabalho Infantil – e quase nenhum conseguiu de fato implementar. Tive a honra de participar da elaboração do Plano de Maceió coordenado pela Assistente Social Ana Tojal, com ampla participação das forças vivas da sociedade e com todo rigor técnico e compromisso social nas propostas objetivas construídas. Foi elaborado no começo de 2010 e até agora não foi aprovado pela Câmara Municipal.

Leia a íntegra do artigo.